Rézio Advogados

🚀l Te ajudamos a receber seus direitos!
👨🏻‍💼l Profissionais qualificados para te atender
⚖️l Trabalhista, Consumidor, Cível, Família

03/10/2024

Você pode ter valores a receber, um de nossos especialistas poderá te ajudar!

23/08/2024

Deixe seu contato e saiba se tem algum direito!

Trabalhou sem Registro? Ainda dá Tempo de Buscar seus Direitos!

Se você trabalhou sem carteira assinada nos últimos 2 anos, ainda é possível reconhecer e reivindicar seus direitos trabalhistas. Nosso escritório de advocacia é especialista em direito do trabalho e está pronto para te ajudar a receber tudo o que você tem direito. Não aceite menos do que a lei garante.

13/04/2024

O salário ou auxílio-maternidade é garantido em casos de parto (antecipado ou não), de ab**to não-criminoso e de adoção. Mães de bebês natimortos também têm direito ao benefício.

Para solicitar o pagamento, é preciso que a mãe se encaixe na categoria de “segurada” do INSS. Ou seja, é necessário que ela contribua mensalmente para a Previdência Social. Assim, desempregadas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, trabalhadoras facultativas e seguradas especiais também podem solicitar o salário-maternidade.

Para ter direito ao benefício, é preciso que, no dia do parto, da adoção ou do ab**to, o segurado se enquadre nas seguintes regras;
1. Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos devem estar em atividade na data do afastamento;
- 2. Contribuintes individuais, trabalhadores facultativos e segurados especiais devem ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 10 meses;
- 3. Desempregados precisam comprovar que são segurados do INSS e, se for o caso, cumprir a carência de 10 meses de contribuição;
- -4. Caso o trabalhador tenha perdido a qualidade de segurado, precisará contribuir pelo menos 5 meses (metade da carência) antes do parto/evento gerador do benefício.

12/04/2024

A Consolidação das Leis do Trabalho define o contrato individual de trabalho como o acordo tácito ou expresso, verbal ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, correspondente à relação de emprego.

Dessa forma, as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

Quanto à alteração do contrato de trabalho, só é lícita por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade. Ainda, serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho.

11/04/2024

O abandono de emprego é uma situação em que o funcionário deixa de comparecer ao trabalho por um período prolongado (30 dias corridos), sem justificativa ou comunicação prévia ao empregador (a empresa precisa comprovar). ✍🏻

Essa falta de comparecimento pode ocorrer de forma repentina e sem aviso, deixando o empregador em uma posição difícil de encontrar uma solução para manter as operações da empresa em funcionamento.

Quando um empregado abandona o emprego, ele está violando o contrato de trabalho estabelecido com o empregador. 🤝

Isso pode ter várias consequências para o empregado, incluindo:

➡️Rescisão do contrato;
➡️Perda de benefícios;
➡️Implicações legais;
➡️Dificuldade de recolocação;

É importante ressaltar que, em alguns casos, pode haver circunstâncias atenuantes que levam um empregado a abandonar o emprego, como problemas de saúde, questões familiares ou insatisfação com o ambiente de trabalho.

No entanto, é fundamental que o empregado comunique essas razões ao empregador de forma adequada e busque soluções alternativas antes de tomar a decisão de abandonar o emprego.

18/03/2024

Esse meme que colamos na imagem da postagem vem correndo a internet e mostra uma cena da série Sandman que é exibida na Netflix.

No entanto, a imagem fez piada onde o personagem Lucifer diz que é segunda-feira e o personagem principal o rebate dizendo que é um atestado falsificado.

Essa é uma conduta que ocorre com frequência e tem graves implicações.

A primeira implicação é que o funcionário pego com o documento falsificado, poderá ser demitido por JUSTA CAUSA e perderá inúmeros direitos, bem como em momento de grave crise, estará desempregado e sem nenhum dinheiro que teria em caso de uma demissão sem justa causa.

A segunda implicação é criminal, pois essa prática está descrita no Artigo 304 do Código Penal e tem pena de reclusão, ou seja, a pessoa que utiliza o documento falsificado, poderá ser presa.

12/03/2024

Você sabia que nem todos os direitos que o trabalhador tem, são previstas na lei?

Isso mesmo, há direitos que são fruto de negociação entre o sindicato e a empresa ou o sindicato dos trabalhadores e o sindicato dos empregadores.

Esses direitos, diferente dos previstos em lei, acabam tendo prazo de validade.

Isso ocorre, pois a reforma trabalhista, alterou o artigo 614, §3º da CLT, determinando que a ultratividade está vedada. O que isso quer dizer:

Quer dizer que esses direitos previstos em acordo ou convenção coletiva somente terão validade durante a vigência desse acordo.

Isso mesmo, alguns direitos somente vão ser pagos durante a vigência do acordo feito pelo sindicato, após esse prazo, se não houver a renovação em novo acordo, o empregador não será obrigado a continuar cumprindo.

Destaca-se que o prazo máximo desses acordos ou convenções é de 2 anos.

Além disso, é muito importante sempre analisar os acordos e convenções coletivas, pois elas preveem uma série de benefícios para o trabalhador que nem a CLT prevê.

Ficou com alguma dúvida? Basta falar com a gente pelo direct ou clicando no link da bio

10/06/2023

Trabalhou pelo menos 3 meses sem carteira assinada, pode ter direito a receber.

Caso tenha trabalhado e não ocorreu o registo de sua carteira, saiba que pode ingressar com pedido judicial para que ocorra a anotação na carteira e isso te dará direitos a receber como se fosse com a carteira assinada.

Férias
Décimo Terceiro
Fgts
Aviso prévio
E até mesmo seguro desemprego.

Basta procurar um advogado de sua confiança para verificar seus direitos.

04/04/2022

Sim, você pode ter direito a receber!
É necessário que se enquadre em alguns requisitos.
Então, ainda que sem assinatura na carteira, todos os direitos serão mantidos.
Exemplo:
- Saldo de salário
- Aviso prévio
- 13 salário (proporcionais e integrais)
- Férias + 1/3 das (vencidas, proporcionais e integrais)
- FGTS + Multa de 40%
- Guias para liberação de Seguro Desemprego
- Assinatura da CTPS (Declaração de vínculo de emprego).
Para o Direito do Trabalho a realidade é mais importante que o documento. Quando a relação de emprego realmente existiu, o registro é apenas um papel.
Os principais requisitos são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.

03/02/2022

Você está se expondo todos os dias nas vias públicas das capitais mas não sabe de fato se tem ou não direito a periculosidade para motoboy?

Saiba que é possível sim que você tenha direito a esse adicional e por isso é importante saber de fato como funciona. A verdade é que o motoboy tem sim direito ao adicional em uma taxa de 30% sobre o salário-base. Porém, não são todos os motociclistas que possuem o direito.

Para saber mais sobre esses direitos, fale com um advogado de sua confiança para te ajudar.

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Goiânia, GO

Telefone

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Site

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