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⚖️ Especialistas em Direito Previdenciário • Trabalhista • Cível

13/03/2026

Você sabia que a trabalhadora gestante tem direito à estabilidade no emprego? 🤰

A lei garante que a gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Esse período de estabilidade existe para proteger a mãe e o bebê, garantindo mais segurança durante a gestação e nos primeiros meses após o nascimento.

⚠️ Vale ressaltar que mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão, o direito à estabilidade continua valendo.

Em caso de dúvidas, procure um advogado trabalhista de sua confiança.

Conhece alguém que precisa saber disso? Compartilhe! 😉

11/03/2026

Você sabia?

O Senado aprovou recentemente um projeto de lei que amplia o período da licença-paternidade, atualmente de 5 dias, para até 20 dias de afastamento do trabalho. 👶🏻

A mudança, no entanto, será implementada de forma gradual:

• 10 dias nos primeiros anos da lei;
• 15 dias no terceiro ano;
• 20 dias a partir do quarto ano de vigência.

A proposta também cria o salário-paternidade, garantindo remuneração ao trabalhador durante o afastamento, e prevê a aplicação da licença em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para adoção. 👈🏻

Agora, o texto segue para sanção presidencial para que possa entrar em vigor.

O que você achou dessa mudança? Deixe sua opinião aqui nos comentários e encaminhe este post para um papai que vai gostar de saber dessa informação! 📲

09/03/2026

Os direitos das mulheres no trabalho não devem ser lembrados apenas em uma data específica.

Eles precisam ser conhecidos, respeitados e garantidos todos os dias. 👈🏻

A legislação trabalhista prevê direitos importantes para proteger as mulheres no ambiente profissional. Entre eles:

✅ Igualdade salarial
Homens e mulheres que exercem a mesma função, com igual produtividade e no mesmo estabelecimento, devem receber o mesmo salário.

✅Licença-maternidade
Direito ao afastamento do trabalho, com garantia de emprego e preservação dos direitos durante o período.

✅ Proteção contra o assédio
Toda mulher tem direito a um ambiente de trabalho respeitoso, livre de constrangimentos, humilhações ou intimidações.

Conhecer esses direitos é um passo importante para fortalecer relações de trabalho mais justas e igualitárias.

Compartilhe este post para que mais mulheres também tenham acesso a essa informação. 🤝

08/03/2026

No Dia Internacional da Mulher, celebramos conquistas importantes, mas também lembramos que muitos direitos ainda precisam ser respeitados no ambiente de trabalho.

Igualdade salarial, combate ao assédio, licença-maternidade e respeito à dignidade da mulher não são privilégios, são garantias fundamentais.

Informar, orientar e atuar na defesa dessas garantias também é uma forma de fortalecer a presença feminina no mercado de trabalho.👩‍💻

Neste 8 de março, reafirmamos a importância de ambientes profissionais mais justos, respeitosos e igualitários para todas as mulheres.

Feliz Dia da Mulher! 🌷

06/03/2026

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de CNPJ simplificada para quem trabalha de forma independente e é dono da própria empresa.

💸 A contribuição mensal do MEI, que corresponde a 5% do salário mínimo, garante acesso à aposentadoria por idade e a outros benefícios previdenciários.

Quando a pessoa contribui apenas nessa modalidade, o valor da aposentadoria geralmente será de um salário mínimo.

No entanto, existem situações em que o valor pode ser maior. ⤵️

• Quando o segurado complementa a contribuição para 20%;
• Quando também contribuiu como empregado (CLT);
• Quando teve outras contribuições como autônomo ou facultativo.

Após a Reforma da Previdência, o cálculo passou a considerar a média de todas as contribuições desde julho de 1994, o que pode impactar diretamente o valor final do benefício.

⚖️ Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando todo o histórico contributivo.

Conhece alguém que precisa saber disso? Compartilhe! 📲

04/03/2026

📢 Você sabia? A partir de abril, supermercados em Goiás podem deixar de funcionar aos domingos.

Isso pode acontecer porque os sindicatos que representam trabalhadores e empresários do setor estão em negociação da nova Convenção Coletiva da categoria, cuja data-base é abril.

A proposta apresentada pelo sindicato dos empregados prevê:

✅ Folga obrigatória aos domingos;
✅ Redução da jornada semanal de 40h para 36h;
✅ Manutenção da escala 6x1, mas com 6 horas diárias de trabalho;

Se houver acordo entre os sindicatos ainda em março, as novas regras passam a valer já em 1º de abril.

Vale lembrar que qualquer mudança só pode ocorrer por meio de negociação coletiva válida. Sem acordo, continuam valendo as regras atuais ou poderão ser firmados acordos específicos por empresa.

E você, é a favor do fim da escala 6x1 e da folga obrigatória aos domingos? Acredita que isso melhora a qualidade de vida do trabalhador? Deixe sua opinião nos comentários! ⤵️

02/03/2026

Saiu do emprego ou está pensando em sair? 👀

A forma como acontece o desligamento faz toda a diferença nos seus direitos, mas muita gente só descobre isso depois de já ter assinado os documentos…

👉🏻 Pedido de demissão, acordo, demissão sem justa causa ou justa causa: cada situação gera efeitos diferentes no que você pode (ou não) receber.

Antes de assinar qualquer rescisão, entenda exatamente qual é o seu caso e o que a lei garante.

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada. Informação correta evita prejuízo! 🤝

⚖️ Patrícia Afonso Advogados

📲 (62) 9 9236-6323 ou (62) 9 8533-4090

27/02/2026

📲 “Seu processo foi liberado. Faça um PIX agora.” Essa é a frase mais usada pelos golpistas.

Infelizmente, criminosos estão se passando por advogados para enganar clientes, informando que o processo foi liberado e que é necessário realizar um pagamento imediato para receber valores.

⚠️ Atenção: A Justiça não exige pagamento via PIX para liberar valores.

Além disso, um novo golpe tem sido relatado: criminosos se identificam como sendo do Tribunal de Justiça, informam sobre uma suposta audiência e enviam um link para acesso. Ao clicar, a vítima pode ter seus dados e até o celular invadidos. 👈🏻

Ressaltamos ainda que o escritório não solicita transferências por números desconhecidos.

Se você receber qualquer mensagem desse tipo:

❌ Não faça pagamentos.

❌ Não compartilhe dados pessoais.

📲 Entre em contato imediatamente pelos nossos canais oficiais: 62 99236-6321 ; 62 98533-4090; 62 99948-1347; ou pelo Instagram .adv.

Em caso de dúvida, confirme sempre antes de qualquer transferência.

🚨Compartilhe este alerta. Você pode evitar que outra pessoa seja vítima!

25/02/2026

🚨 Aposentados e pensionistas, atenção!

O INSS prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para solicitar a devolução de descontos associativos realizados sem autorização.

A data anterior se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi estendida após instabilidades no sistema.

💰 Cerca de R$ 2,8 bilhões já foram restituídos a milhões de segurados, mas ainda assim, muita gente pode ter sido prejudicada e nem percebeu.

A verificação e a contestação são simples e podem ser feitas:

✅ Pelo Meu INSS (site ou aplicativo);
✅ Pela Central 135;
✅ Nas agências dos Correios.

Conferir o extrato do benefício pode significar recuperar valores que nunca deveriam ter sido descontados.

Compartilhe essa informação e ajude mais pessoas a garantirem seus direitos. ⚖️

23/02/2026

🚨A demissão por justa causa é a penalidade mais grave prevista na CLT. Ela ocorre quando o trabalhador comete uma falta considerada grave, quebrando a confiança na relação de trabalho.

Confira 5 situações que podem gerar justa causa:

1️⃣ Ato de improbidade
Ex: furto, fraude, falsificação de documentos ou desvio de valores.

2️⃣ Insubordinação ou indisciplina
Ex: descumprir ordens diretas do superior ou desrespeitar normas internas da empresa.

3️⃣ Abandono de emprego
Ex: deixar de comparecer ao trabalho por cerca de 30 dias consecutivos, sem justificativa e sem qualquer comunicação ao empregador.

4️⃣ Desídia
Ex: atrasos frequentes, faltas constantes, baixo rendimento reiterado e negligência nas atividades.

5️⃣ Mau procedimento ou conduta inadequada
Ex: ofensas a colegas, comportamento incompatível com o ambiente de trabalho, discussões agressivas ou até publicações nas redes sociais que prejudiquem a empresa.

Conhece alguém que precisa saber disso? Compartilhe esse post! 🤝

20/02/2026

Dando sequência aos conteúdos sobre aposentadoria. No vídeo de hoje, a explica sobre a aposentadoria por pedágio.

Mas afinal, o que é, e como funciona essa modalidade junto ao INSS? 🤔

A regra do pedágio surgiu com a Reforma da Previdência e funciona assim: quem já contribuía antes de 13/11/2019 pode precisar cumprir um tempo extra de contribuição para se aposentar (chamado pedágio).

Esse “extra” pode ser de 50% ou 100% do tempo que faltava naquela data, e a escolha certa pode impactar diretamente no valor do seu benefício.💰

Quer entender qual modalidade de aposentadoria pode ser mais vantajosa para o seu caso ou
ficou com dúvidas? Deixa aqui nos comentários.👇⚖️

18/02/2026

🚛 Você sabe quais são os direitos trabalhistas dos caminhoneiros?

A rotina na estrada é puxada, cheia de responsabilidades e, muitas vezes, com jornadas que ultrapassam o limite legal.

⚠️ Mas atenção:

Quando o motorista trabalha além da jornada permitida por lei, essas horas precisam ser pagas como extras ou compensadas corretamente com folga.

Para isso, o controle da jornada é essencial.

Diário de bordo, registros eletrônicos e outros meios de controle são fundamentais para comprovar o tempo realmente trabalhado.

Sem registro, o trabalhador pode ter dificuldade para provar o excesso de jornada.

Assista o vídeo da Dra. e compartilhe com quem precisa saber dessa informação! 😉

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