Torricelli Fonseca Advocacia & Consultoria Jurídica

10/06/2026

Você sabe qual é a diferença entre Cálculo e Planejamento Previdenciário e qual é a importância deles?

O cálculo previdenciário é o processo para determinar o valor dos benefícios previdenciários, como pensão e aposentadoria.

É feito com base nas contribuições feitas ao sistema previdenciário ao longo da vida laboral.

Para que o cálculo seja feito, são analisados alguns fatores, por exemplo, o tempo de contribuição, idade, média salarial etc.

Ele tem como objetivo estabelecer que todos recebam seus benefícios de maneira justa e adequada.

Um dos benefícios do cálculo previdenciário é entender quais as aposentadorias disponíveis para o segurado, mostrando em quais delas já foram cumpridos todos os requisitos.

Já o planejamento previdenciário envolve estratégias para melhorar esses benefícios.

É indicado para os segurados do INSS que ainda não preenchem todos os requisitos legais.

Nele, devem estar presentes informações como: quanto investir, a duração do investimento, o tempo de retorno e o lucro.

Uma de suas vantagens é a realização de medidas para maximizar os recursos previdenciários e trazer para o segurado uma aposentadoria mais segura.

Em caso de dúvidas, busque um profissional especializado!

09/06/2026

🚛 Tema 1307 do STJ e a Penosidade: o que muda?

O Superior Tribunal de Justiça passou a admitir a discussão sobre o reconhecimento da atividade especial em situações envolvendo efetiva penosidade.

Entretanto, é importante destacar que a decisão não significa concessão automática do benefício.
Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando documentos técnicos, condições reais de trabalho e demais elementos probatórios pertinentes.

A orientação profissional adequada permite avaliar a existência de direitos, a documentação necessária e a estratégia jurídica mais adequada para cada situação.

⚖️ Conteúdo meramente informativo e educativo.
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09/06/2026

Você já parou para pensar se está realmente recebendo o valor correto da sua aposentadoria?

Muitos brasileiros, ao longo dos anos, têm se deparado com erros no cálculo dos benefícios.

Esses equívocos podem representar uma grande diferença no bolso.

Solicitar a revisão da aposentadoria é o caminho para corrigir falhas e assegurar o que é seu por direito.

Isso porque, seja por salários não computados, períodos de trabalho desconsiderados ou até erros no tipo de benefício previdenciário, o INSS pode ter deixado de considerar informações importantes.

Existem diversas situações que podem justificar esse pedido.

Por exemplo:

– Trabalhou por algum tempo em condições de insalubridade ou periculosidade?

Você pode ter direito a um aumento no benefício se o tempo especial for convertido em comum.

– Aposentou-se entre 1991 e 2003?

Talvez seu benefício tenha sido limitado ao teto da época, o que pode ser revisado.

– Teve mais de um emprego ao mesmo tempo e algum deles não foi incluído no cálculo da aposentadoria?

É possível somar os salários e garantir um valor maior.

As mudanças na legislação ou teses judiciais também abrem novas possibilidades para reavaliar os valores concedidos no passado.

Agora, é importante reforçar: nem sempre a revisão significa aumento no valor recebido.

Por isso, antes de qualquer decisão, procure um advogado especialista em direito previdenciário para analisar seu caso.

Em geral, o prazo para fazer essa solicitação é de dez anos.

Com a orientação correta, você pode evitar surpresas indesejadas, como a redução do valor recebido.

Você sabia disso?

Comente aqui embaixo!

08/06/2026

Você já ouviu falar sobre o fator previdenciário?

Se está planejando sua aposentadoria, entender esse conceito pode fazer toda a diferença.

O fator previdenciário é uma fórmula matemática que pode influenciar o valor do seu benefício.

Ele leva em conta três pontos principais: quanto tempo você contribuiu para o INSS, sua idade ao pedir a aposentadoria e a expectativa de vida.

Esses dados são usados para calcular se você vai se aposentar com um valor maior ou menor.

Por exemplo, quanto mais cedo você se aposentar, menor será o valor do benefício, pois a expectativa de vida será maior, segundo os cálculos do INSS.

Era algo muito utilizado no passado para quem desejava se aposentar por tempo de contribuição.

Porém, com a última reforma da previdência, houve a eliminação da aposentadoria por tempo de contribuição.

Assim, no futuro, o fator previdenciário deve deixar de existir.

Porém, mesmo após a reforma, o fator previdenciário ainda é usado em alguns casos, como para quem está na regra de transição ou para quem se aposentou por tempo de contribuição antes da nova lei.

Então, se você está nessa situação, é importante saber como ele impacta no cálculo da sua aposentadoria.

Quer saber se o fator previdenciário se aplica ao seu caso e como calcular o valor da sua aposentadoria?

Entre em contato com nossa equipe de especialistas em direito previdenciário!

08/06/2026

Projetar um futuro tranquilo é um exercício doloroso quando não há informações suficientes.

Muitos acabam deixando para entender seus direitos previdenciários no momento de dar entrada na aposentadoria, prejudicando o processo de obtenção do benefício.

Isso ocorre porque inúmeras divergências podem surgir - tempo de contribuição não averbado, indicadores de pendências, contribuição abaixo do mínimo, entre outras.

Por isso, a Análise Previdenciária é tão importante!

Esse método permite resolver tudo com antecedência, evitando atraso e perda de valor na concessão do benefício.

Não deixe para a última hora!

Procure um especialista da área previdenciária e garanta que sua aposentadoria seja concedida de forma vantajosa e rápida.

07/06/2026

A aposentadoria especial é concedida ao segurado que exerceu atividade exposto a agentes insalubres ou periculosos.

E você sabe quais profissões dão direito a esse benefício? Acompanhe:

- Médicos.
- Enfermeiros;
- Dentistas;
- Bombeiros;
- Técnicos em laboratórios;
- Técnicos de radioatividade;
- Operadores de raio X e câmaras frigoríficas;
- Soldadores;
- Trabalhadores em túneis ou subsolo;
- Eletricistas;
- Torneiros mecânicos;
- Motoristas de ônibus.

Nesses casos, o segurado poderá se aposentar um pouco antes do tempo, desde que comprove a efetiva exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes de forma permanente, não ocasional, nem intermitente, durante 15, 20 ou 25 anos.

Além disso, é necessário cumprir a carência de 180 contribuições mensais.

Portanto, se você exerce ou exerceu alguma atividade insalubre, ou periculosa, precisa comprová-la através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Mas atenção! Dependendo da época em que a atividade foi exercida, poderá haver alguma particularidade. Por isso, é importante contar com um advogado previdenciarista que ajude no pleito do seu direito.

insalubre

07/06/2026

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento fundamental para quem trabalha com atividades insalubres ou periculosas.

É por meio dele que o trabalhador traz detalhes sobre cargos ocupados e, principalmente, das funções desempenhadas que dão direito a benefícios previdenciários específicos.

Esses dados são repassados à base de dados do INSS pelas empresas empregadoras, que têm o dever de fornecer tais informações corretamente.

No entanto, ainda assim, não é incomum que o trabalhador faça a solicitação junto ao ambiente eletrônico do INSS e verifique que as informações ali registradas estão incorretas.

Diante de tal situação, se faz necessário o contato com o empregador para solicitar a respectiva correção.

Isso pode ser problemático, a depender da situação em particular.

Afinal, muitas vezes, as empresas já fecharam ou se encontram em processos de falência ou recuperação judicial.

Em tais hipóteses, o contato deve se dar com o responsável legal pela empresa ou administrador judicial.

Ainda, vale frisar que mesmo requerendo a correção, é possível que as empresas se neguem a realizá-la, obrigando o trabalhador a buscar seus direitos perante o judiciário.

Em tal caso, é indispensável a consulta e apoio de um profissional de sua confiança!

Ficou com alguma dúvida?

Nos mande um direct ou deixe seu comentário!

22/05/2026

22/05/2026

🚨 APOSENTADORIA ESPECIAL: O QUE REALMENTE FOI APROVADO?
A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode reduzir a idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, agentes biológicos, ruído excessivo e outras atividades insalubres.

⚠️ MAS ATENÇÃO:
A proposta AINDA NÃO VIROU LEI.
O projeto ainda precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
📌 O que o projeto propõe:
✔️ Redução das idades mínimas da aposentadoria especial;
✔️ Possibilidade de aposentadoria com:
• 40 anos (atividade de alto risco)
• 45 anos (risco médio)
• 48 anos (risco menor)
📌 Atualmente, após a Reforma da Previdência, as idades mínimas são:
• 55 anos
• 58 anos
• 60 anos
dependendo do grau de exposição ao agente nocivo.

⚖️ Importante:
Cada caso precisa ser analisado individualmente, especialmente quanto a:
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
• LTCAT
• Tempo especial reconhecido
• Conversão de tempo
• Regras de transição
Muitos trabalhadores possuem direito e ainda não sabem.
📞 Antes de tomar qualquer decisão previdenciária, busque orientação especializada.
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