28/01/2025
Quem tem HIV tem direito a receber o BPC?
Sob a perspectiva previdenciária, o Superior Tribunal de Justiça, STJ, entendeu, por via jurisprudencial, que a pessoa que convive com HIV, ou mesmo que tenha a AIDS, pode receber o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS).