Melo Franco Advogados Associados

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A Equipe Melo Franco Advogados é especialista em resolver conflitos no âmbito do Direito Trabalhista e Previdenciário.

14/03/2025

O banco de horas é um sistema de compensação de jornada, em que as horas extras trabalhadas pelo funcionário não são pagas em dinheiro. Elas são convertidas em folgas ou redução da jornada em outro dia.

📌 O banco de horas funciona desta forma:

🟢 Se um funcionário trabalhar além da jornada diária, essas horas vão para o banco.

🟢 Depois, ele pode usar essas horas para sair mais cedo ou folgar em outro dia.

🟢 A compensação deve ocorrer dentro do prazo estipulado (geralmente até 6 meses ou 1 ano, dependendo do acordo).

🟢 Se o saldo de horas não for utilizado no prazo, a empresa pode ter que pagar como hora extra.

☑️ LEMBRANDO QUE: o banco de horas deve estar previsto em contrato e seguir acordo individual ou coletivo.

Na sua empresa existe banco de horas? Deixe nos comentários!

12/03/2025

Hora extra é o tempo de trabalho realizado além da jornada normal prevista em contrato e na legislação trabalhista

Essas são as principais regras para saber se você está recebendo o valor correto:

✅ O máximo permitido por lei é 2 horas extras por dia. A jornada diária normal é de 8 horas, totalizando 10 horas com extras.

✅ A hora extra tem um acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal nos dias úteis. Se houver acordo ou convenção coletiva, o percentual pode ser maior.

✅ Aos domingos e feriados, o acréscimo deve ser de 100% (dobro da hora normal). Se houver acordo ou convenção coletiva, o percentual pode ser maior.

✅ Em vez de pagamento, as horas extras podem ser compensadas com folgas, desde que haja acordo formal.

✅ O funcionário deve registrar as horas extras no ponto eletrônico, manual ou digital.

Em caso de irregularidades, busque ajuda jurídica.

10/03/2025

O saque-aniversário é uma modalidade do FGTS, onde o trabalhador que teve carteira assinada pode sacar o benefício no mês em que ele comemora o aniversário.

Só que, quando essa modalidade era escolhida, parte do dinheiro ficava retida.

Com essa mudança, o trabalhador que foi demitido sem justa causa agora pode sacar o saldo remanescente.

🚨Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários!

28/02/2025

Por mais que o Carnaval seja muito comemorado no Brasil, a data não é considerada como um feriado nacional.

O Governo Federal classifica a segunda e a terça-feira de Carnaval e parte da Quarta-feira de Cinzas como ponto facultativo.

Sendo assim, as empresas podem decidir de maneira interna ou por convenção coletiva se darão folga ao funcionário ou não.

Além disso, se o empregado for convocado, a empresa não é obrigada a pagar hora extra.

Em caso de falta, pode haver desconto no salário e até mesmo compensação de horas.

➡️ Envia para o seu colega de trabalho!

26/02/2025

Você sabe quais são os principais motivos da Justa Causa?

Separamos um carrossel para vocês entenderem mais sobre o assunto.

➡️ ARRASTA PARA O LADO.

🚨Caso você tenha sido demitido por justa causa por algum motivo diferente, procure ajuda jurídica para confirmar a legalidade da sua demissão.

24/02/2025

De acordo com a CLT, a Carteira de Trabalho deve ser assinada pelo empregador no prazo de até 5 dias úteis a partir da data de admissão do trabalhador.

Além disso, o empregador deve devolver a carteira ao funcionário nesse mesmo prazo, após realizar as anotações necessárias.

Caso o empregador não cumpra esse prazo, ele pode ser multado.

☑️ Você sabia desses prazos? Deixe nos comentários!

19/02/2025

➡️ Mais uma pergunta feita por um seguidor.

💡A resposta é: sim, você tem direito ao adicional insalubridade, que é um benefício pago para quem trabalha em ambientes prejudiciais à saúde, como: exposição a produtos químicos, ruídos intensos ou calor excessivo.

O valor do adicional varia de 10% a 40% sobre o salário mínimo.

⚠️ Lembrando que, mesmo que você não tenha a carteira assinada e foi contratada no regime CLT, você tem direito a esse benefício. Se caso não estiver recebendo, procure ajuda jurídica.

18/02/2025

O cálculo das horas extras é feito com base no valor da hora normal de trabalho.

O primeiro passo é dividir o salário recebido pela carga horária mensal (geralmente 220 horas para quem trabalha 44 horas por semana).

Depois, aplica-se o percentual de adicional: 50% para horas extras normais e 100% para domingos e feriados.

Por último, o empregador deve multiplicar esse valor pelo total de horas extras feitas no mês.

⏰ você sabia desse cálculo? Deixe nos comentários! ⬇️

13/02/2025

➡️ Recebemos esse questionamento de um dos nossos seguidores.

💡A resposta é: você pode procurar uma ajuda jurídica para conseguir o reconhecimento de vínculo, que tem como objetivo garantir direitos trabalhistas, como: FGTS, INSS, férias e 13º salário.

⚠️ Lembrando que, mesmo que o trabalhador contratado em regime celetista não tenha a carteira assinada, ele tem os mesmos direitos garantidos por lei.

11/02/2025

Se você sofreu algum acidente de trabalho, você tem direitos garantidos tanto pela CLT, quanto pela Previdência Social.

⚫️ PASSO A PASSO:

Primeiramente, a empresa deve garantir atendimento médico imediato e tomar medidas para evitar novos acidentes.

Depois, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, também conhecida como CAT.

Se o afastamento for superior a 15 dias, você recebe o auxílio-doença acidentário pelo INSS e tem estabilidade de 12 meses ao retornar.

Durante o afastamento, o FGTS continua sendo depositado.

Se houver algum tipo de sequela, você pode ter direito ao auxílio-acidente.

Se o acidente ocorreu por negligência da empresa, é possível entrar com uma ação por danos.

🚨🚨Em caso de dúvidas, procure ajuda jurídica.

10/02/2025

Quando um funcionário se casa, ele tem direito à licença casamento, também conhecida como licença gala, que é um período de folga garantido pela CLT.

A lei determina que o trabalhador pode se ausentar por três dias consecutivos sem prejuízo ao salário.

Esses dias são contados a partir do primeiro dia útil depois do casamento.

Noivo e noiva, vocês são sabiam desse direito? 👰🏽‍♀️🤵🏻‍♂️

➡️ MANDA ESSE POST PARA ALGUÉM QUE VAI SE CASAR.

05/02/2025

Calma!

Se você tem um vínculo empregatício, você tem verbas rescisórias a receber, sim. 👍🏼

Basta buscar ajuda jurídica e comprovar esse vínculo.

A lei determina que todo funcionário contratado em regime CLT, por mais que não tenha a carteira assinada, tem todos os direitos garantidos e as verbas rescisórias são alguns destes direitos.

➡️ Se precisar de ajuda jurídica, chame nossa equipe pelo WhatsApp - link na bio.

Endereço

Goiânia, GO

Site

http://melofrancoadv.com.br/

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