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Macro Advogados Associados, Avenida D, Goiânia (2026)

04/12/2023

Você sabia da possiblidade de rescindir um contrato de compra e venda de lotes, reaver os valores pagos e pagar apenas 10% de multa contratual?

Sim é possível!

30/11/2023

O estatuto é um dos primeiros códigos inteiramente elaborados no Brasil a fim de colocar um freio nos movimentos campesinos que se multiplicaram durante o Governo João Goulart.

Constituiu-se na primeira proposta articulada de reforma agrária, feita por um governo, na história do Brasil e possuía as seguintes metas estabelecidas: a execução de uma reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura.

20/10/2023

Ao poder público municipal é dada a responsabilidade, por meio do plano diretor, regulamentar a fração mínima de parcelamento urbano ou rural.

Ou seja, é o município que determina qual a metragem mínima para cada imóvel.

Nesse sentido, em regra, não será possível usucapir imóveis menores que a fração mínima de parcelamento na zona urbana ou na zona rural.

Mas, há uma excessão!

Será admitida a usucapião de imóveis menores que a parcela mínima, desde que invocadas as modalidades de usucapião constitucionais dos artigos 183 ou 191 da Constituição Federal.

17/10/2023

Ao arrendatário é importante verificar sempre a existência de ônus constantes sob a matrícula do imóvel e no livro de ônus.

Se o proprietário do imóvel estiver prometido a safra em garantia real via Cédula de Produto Rural quem irá colher os frutos sera o beneficiário da CPR e não o arrendatário.

Ou seja, se ao tempo do contrato de arrendamento a safra futura já tiver sido dada em garantia, primeiro realiza o adimplemento da obrigação para depois o arrendatário ter direito aos frutos do trabalho.

17/10/2023

Ao arrendatário é importante verificar sempre a existência de ônus constantes sob a matrícula do imóvel e no livro de ônus.

Se o proprietário do imóvel estiver prometido a safra em garantia real via Cédula de Produto Rural quem irá colher os frutos sera o beneficiário da CPR e não o arrendatário.

Ou seja, se ao tempo do contrato de arrendamento a safra futura já tiver sido dada em garantia, primeiro realiza o adimplemento da obrigação para depois o arrendatário ter direito aos frutos do trabalho.

18/09/2023

No arrendamento rural encontramos a garantia ao arrendatário do direito de preferência na aquisição do imóvel rural. Esse direito traz consigo diversas responsabilidades e normas a serem cumpridas pelo proprietário do imóvel rural.

O artigo publicado pelo Dr. Paulo Augusto Antunes Pimenta (), no portal Rota Jurídica ( ) apresenta as características e requisitos.

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10/09/2023

Direito Sucessório e sua importância ⚖️

14/08/2023

Você já deve ter visto em um trajeto na sua cidade, alguma placa dizendo: “Vende-se chácaras de 1000m2”.

Talvez até ficou curioso e surgiu a vontade de ter aquele local de descanso aos finais de semana.

Mas, alguns cuidados devem ser tomados ao adquirir esses imóveis.

Acontece que, muitos desses “condomínios de chácaras” são formados em áreas rurais, e daí surge um grande problema.

O Estatuto da Terra no seu artigo 65, caput, nos traz a impossibilidade de fracionamento de imóvel rural inferior ao módulo rural. E o que isso significa?

Significa dizer que, caso o imóvel não obedeça a fração mínima ideal de parcelamento, em regra, esse imóvel não poderá ser regularizado. Sendo assim, o comprador adquiri um imóvel irregular.

Mas há possiblidade de regularização desses imóveis.

Ou através de uma criação de zona de expansão urbana (pelo poder público) ou por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB), a depender do caso concreto.

Você sabia desse risco?

09/07/2023

💡 O Codigo de Defesa do Consumidor é aplicado ao consumidor final (pessoa que consume o produto ou serviço retirando-o de circulação, objetivando suprir sua necessidade, não havendo reinserção do produto na cadeia consumerista).

📌É firmado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o entendimento sobre a inaplicabilidade do CDC no contrato de compra e venda de insumos agrícolas.

⚖️ Vale ressaltar que o produtor rural não é consumidor final dos insumos agrícolas, realiza a compra para incrementar a atividade agrícola/comercial, no sentido de ampliação da atividade econômica. Não podendo portanto confundir relação de consumo (consumidor final) com relação de insumo (consumidor intermediário).

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04/12/2023

30/11/2023

20/10/2023

17/10/2023

17/10/2023

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