22/05/2026
📌 A promessa de compra e venda é um contrato válido, mas ela não transfere a propriedade do imóvel.
👉 Enquanto a escritura não for lavrada em cartório e registrada no Registro de Imóveis, o bem continua no nome do vendedor. E isso tem consequências sérias.
O que pode acontecer sem a escritura registrada:
— O imóvel pode ser penhorado por dívidas do vendedor
— Pode ser envolvido em inventário após o falecimento dele
— Em casos extremos, pode ser vendido para outra pessoa
Tudo isso mesmo que você já tenha pago tudo e esteja morando no imóvel há anos.
Então a promessa não serve para nada?
Serve e muito. Ela garante seus direitos e permite exigir a escritura judicialmente se o vendedor se recusar. Mas ela é o caminho, não o destino.
✅ O que realmente protege é a escritura registrada.
Se você está nessa situação, não deixe para resolver depois. Consulte uma equipe jurídica especializada em direito imobiliário. ⚖️
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