Paulina Caiado Advocacia

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📌 A promessa de compra e venda é um contrato válido, mas ela não transfere a propriedade do imóvel.👉 Enquanto a escritur...
22/05/2026

📌 A promessa de compra e venda é um contrato válido, mas ela não transfere a propriedade do imóvel.

👉 Enquanto a escritura não for lavrada em cartório e registrada no Registro de Imóveis, o bem continua no nome do vendedor. E isso tem consequências sérias.

O que pode acontecer sem a escritura registrada:
— O imóvel pode ser penhorado por dívidas do vendedor
— Pode ser envolvido em inventário após o falecimento dele
— Em casos extremos, pode ser vendido para outra pessoa

Tudo isso mesmo que você já tenha pago tudo e esteja morando no imóvel há anos.

Então a promessa não serve para nada?

Serve e muito. Ela garante seus direitos e permite exigir a escritura judicialmente se o vendedor se recusar. Mas ela é o caminho, não o destino.

✅ O que realmente protege é a escritura registrada.

Se você está nessa situação, não deixe para resolver depois. Consulte uma equipe jurídica especializada em direito imobiliário. ⚖️

Sabe alguém que precisa saber disso? Compartilhe esse post!

20/05/2026

Você sabia que existem caminhos legais para ganhar tempo, renegociar e suspender medidas extremas em relação à sua dívida rural?

Acontece que eles dependem de atitude rápida e documentação correta. Quem age cedo tem mais margem de defesa.

🌾 Assista este vídeo e compartilhe com outro produtor que precisa saber disso.

Sua família saberia como continuar a produção rural sem conflitos caso fosse necessário abrir um inventário?Antecipar es...
15/05/2026

Sua família saberia como continuar a produção rural sem conflitos caso fosse necessário abrir um inventário?

Antecipar essa organização pode fazer diferença na preservação do patrimônio construído ao longo dos anos.

Por isso, leia este conteúdo com orientações e conte com uma assessoria especializada para cuidar do patrimônio da sua família.

🌾 Usar água no meio rural não é opcional, mas nem todo uso pode ser feito livremente.A outorga de uso da água é a autori...
13/05/2026

🌾 Usar água no meio rural não é opcional, mas nem todo uso pode ser feito livremente.

A outorga de uso da água é a autorização concedida pelo poder público para utilizar recursos hídricos de forma regular.

👉 Quando ela é obrigatória?
Em regra, quando há:
- Captação de água em rios, nascentes ou poços;
- Uso para irrigação em maior escala;
- Barramentos ou represamentos;
- Qualquer intervenção que possa impactar o curso natural da água.

📌 Ou seja: sempre que o uso ultrapassa o consumo básico ou pode afetar terceiros e o meio ambiente, a outorga passa a ser exigida.

⚠️ Não regularizar pode gerar multas, embargos da atividade e responsabilização ambiental.
Se houver dúvida sobre a necessidade de outorga na sua propriedade, a análise técnica e jurídica é fundamental.

Consulte uma equipe especializada para cuidar do seu caso e garantir a segurança da sua produção!

Há um amor que antecede tudo. 🤍Que veio antes das primeiras palavras, antes dos primeiros passos, antes de qualquer conq...
10/05/2026

Há um amor que antecede tudo. 🤍

Que veio antes das primeiras palavras, antes dos primeiros passos, antes de qualquer conquista que a vida pudesse oferecer.

Um amor que não pede reconhecimento, que não conhece horário e que nunca, em nenhum momento, pensa em desistir. 🌷

Hoje o escritório Paulina Caiado Advocacia celebra cada mãe que acorda cedo, que dorme tarde, que abre mão sem hesitar e que sorri mesmo quando está cansada. 💛

Vocês são a maior prova de que o amor verdadeiro não precisa de palco.
Ele simplesmente acontece, todos os dias, com tanta força e tanta ternura. 🥰

Feliz Dia das Mães. ✨

06/05/2026

Atenção, produtor rural e empresário do campo

Nem toda dívida significa perder tudo.
Existem proteções legais que muita gente só descobre quando já é tarde demais.

👥 Compartilhe com quem vive do negócio rural

📲 E acompanhe nosso perfil para mais orientações jurídicas preventivas.

🤔 Essa pergunta é muito comum e a resposta é:Sim, mas com alguns pontos importantes!A gorjeta, seja paga diretamente pel...
05/05/2026

🤔 Essa pergunta é muito comum e a resposta é:
Sim, mas com alguns pontos importantes!

A gorjeta, seja paga diretamente pelo cliente ou incluída na conta (como a taxa de serviço), faz parte da remuneração do trabalhador.

Isso significa que ela não é um valor “por fora” — ela tem impacto direto nos direitos trabalhistas.

Na prática, a gorjeta integra a base de cálculo de verbas como:
✅ Férias
✅ 13º salário
✅ FGTS

⚠️ Mas atenção:
Apesar de integrar a remuneração, a gorjeta não é considerada salário pago pelo empregador e isso muda alguns reflexos dentro do contrato.

Além disso, as empresas devem fazer o controle correto das gorjetas, principalmente quando cobradas na nota.

💡 Detalhe importante (que muita gente não sabe):
As gorjetas não entram no cálculo de algumas verbas, como horas extras, adicional noturno e aviso prévio.

Hoje celebramos quem, com dedicação e responsabilidade, move o presente e constrói o futuro todos os dias.Parabenizamos ...
01/05/2026

Hoje celebramos quem, com dedicação e responsabilidade, move o presente e constrói o futuro todos os dias.

Parabenizamos cada trabalhador pelo empenho, pela constância e pela contribuição essencial para o desenvolvimento da sociedade.

Que esta data seja também um momento de reconhecimento e orgulho pela própria trajetória.

Feliz Dia do Trabalhador.

Informamos que, em razão do feriado do Dia do Trabalhador , não haverá expediente no dia 01 de maio (sexta - feira). As ...
30/04/2026

Informamos que, em razão do feriado do Dia do Trabalhador , não haverá expediente no dia 01 de maio (sexta - feira).

As atividades serão retomadas na segunda - feira (04/05).

Agradecemos a compreensão e desejamos um ótimo feriado!

A maioria dos empresários acredita que controla bem a jornada dos funcionários.Mas, na prática, o que mais gera passivo ...
30/04/2026

A maioria dos empresários acredita que controla bem a jornada dos funcionários.

Mas, na prática, o que mais gera passivo trabalhista são falhas silenciosas:

horas extras habituais, banco de horas irregular, intervalos mal concedidos e ausência de controle efetivo.

O problema é que isso não aparece imediatamente.

Ele se acumula e quando aparece, vem em forma de ação trabalhista, com reflexos financeiros relevantes.

Por isso, a gestão da jornada não pode ser tratada como algo operacional.

Ela precisa ser estratégica.

Uma assessoria jurídica preventiva organiza esse cenário, reduz riscos e protege o caixa da empresa.

Se a sua empresa ainda não revisou isso com profundidade, o momento é agora.

Recebeu uma multa ambiental? Não é o momento de se desesperar.Existem mecanismos jurídicos que auxiliam produtores rurai...
27/04/2026

Recebeu uma multa ambiental? Não é o momento de se desesperar.

Existem mecanismos jurídicos que auxiliam produtores rurais a se defender, levando em conta que nem toda infração é, de fato, responsabilidade deste produtor.

Erros e vícios geram nulidade ou anulação das multas e uma assessoria jurídica competente pode te ajudar nesse processo, para evitar prejuízos.

Se gostou desse conteúdo, encaminhe para mais produtores como você!

Endereço

Rua 10, 250, Ed. Trade Center, Sala 304, Setor Oeste
Goiânia, GO
74120-020

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