Wanderley & Silva Advocacia

21/06/2025

O BPC/LOAS é o Benefício que concede 1 salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência e legalmente, o autista está enquadrado nesta condição.

Veja o que é preciso para garantir este benefício ao Autista:

➡ Ter renda de até ¼ do salário-mínimo

➡ Não ter condição de se sustentar

📃 Documentos Necessários para dar entrada:

- CPF e CadUnico

- Documento com foto (RG, CNH, CTPS);

- Certidão de nascimento ou casamento;

- Comprovante de renda;

Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como leva gera a sua incapacidade de longo prazo;

Envie também seus laudos e exames que demonstre a sua situação;

Junte o comprovante de todos os seus gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento;

Se possível, peça ao médico que te acompanha fazer uma descrição da sua doença e informar os seus impedimentos.

Ficou com alguma dúvida ? Procure um advogado especialista.

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02/08/2024

Quais são os direitos dos funcionários públicos?
Os funcionários públicos possuem direitos garantidos pela Constituição, que incluem:

Descanso semanal remunerado;
Direito a férias anuais remuneradas;
Direito ao salário-família;
Garantia de salário-mínimo;
Licença-maternidade e licença-paternidade;
Possibilidade de receber horas extras;
Proibição de discriminação salarial;
Proteção da mulher no mercado de trabalho;
Recebimento do 13º salário;
Redução dos riscos de trabalho;
Remuneração superior para o trabalho noturno em relação ao diurno.

Os seus direitos estão sendo respeitados?

15/04/2023

22/03/2023

27/01/2023

Salário maternidade X carência.

Não há tempo mínimo de contribuição (carência) para concessão do salário maternidade para trabalhadoras empregadas, domésticas e avulsas, desde que comprovem filiação nessa condição quando na data de afastamento ou do parto.

A contribuinte facultativa e a individual devem ter recolhido no mínimo dez contribuições para ter direito ao benefício, e, a segurada especial comprovar no mínimo dez meses de trabalho rural.

Importante: caso o parto tenha sido prematuro, a carência é reduzida proporcionalmente ao tempo de antecipação do nascimento.

25/01/2023

Quais são as exigências para ter direito ao salário-maternidade?

Quando a categoria se direciona as trabalhadoras com carteira assinada, avulsa e empregadas domesticas, não há exigências.

No entanto para contribuintes individuais, facultativas, MEIs e desempregadas, é preciso ter ao menos 10 meses de contribuições ao INSS, essa situação é caracterizada pela chamada “qualidade de segurada”.
Para restabelecer a qualidade de segurada é necessário menos parcelas.

23/01/2023

Fiquei afastado por auxílio-doença, esse tempo conta para a aposentadoria?

Hoje ele é chamado de “auxílio por incapacidade temporária”, pois com as novas regras, trazidas pela reforma da previdência a sua nomenclatura mudou, porém ele continua igual.

Auxílio-doença é o benefício previdenciário concedido pelo INSS ao trabalhador que está impossibilitado de exercer sua função em razão de doença, recomendação médica ou acidente.

Pode, desde que existam contribuições posteriores, ou seja, intercaladas.

Portanto, o auxílio-doença INSS poderá ser computado na sua aposentadoria, e pode tanto ser utilizado como carência e também tempo de contribuição.

Fonte: Jornal Contábil

20/01/2023

Pessoas com Síndrome de Down podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é uma assistência financeira para grupos especiais. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é quem fornece, mensalmente, o benefício de um salário mínimo.
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Idosos (a partir de 65 anos) e pessoas deficientes com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais podem receber o BCP. No entanto, é necessário comprovar que o recebedor não possui meios para garantir o próprio sustento.
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Além disso, a renda mensal per capita da família do beneficiário deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

18/01/2023

Quais as regras para se aposentar como MEI?

O MEI tem direito a aposentadoria por idade ou por invalidez. A idade mínima exigida por lei é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

Além da idade mínima, é preciso ter 180 meses de contribuição, equivalente a 15 anos.

Fonte: Jornal Contábil

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16/01/2023

5 doenças da coluna que podem aposentar

Conheça as doenças mais comuns que geram direito a aposentadoria por invalidez do INSS

Confira as doenças da coluna mais comuns e que podem dar direito a aposentadoria caso o trabalhador se torne permanentemente incapaz de trabalhar:

Hérnia de disco;
Osteofitose (bico de papagaio);
Discopatia degenerativa;
Protusão discal;
Cervicalgia.

Caso sua doença da coluna não esteja listada mas você está incapacitado de trabalhar você também poderá pleitear o direito a aposentadoria por invalidez.

Lembre-se, para garantir o direito à aposentadoria por invalidez não é necessário ter determinada doença, mas sim, que a doença torne o segurado permanentemente incapaz de trabalhar e de ser reabilitado em outro tipo de trabalho.

Fonte: Jornal Contábil

12/01/2023

Conheça 3 doenças mentais relacionadas ao trabalho

Certos transtornos podem se desenvolver no trabalho, o que inclusive, dá direito ao afastamento das atividades. Vejamos:

– Depressão: a doença conhecida como o “mal do século 21”, não necessariamente está atrelada ao trabalho, todavia este tem sido um dos maiores motivos que levam ao diagnóstico de depressão. O trabalho pode gerar ou agravar as graves consequências da condição.

– Síndrome de burnout: em segundo lugar cabe destaque, para uma dos enfermos mentais mais conhecidos, quando o assunto é trabalho.

A Síndrome de Burnout já é considerada uma doença ocupacional, já que a condição é marcada por um grande esgotamento mental, físico e psicológico, originado das condições de trabalho.

– Browout: atualmente, já é possível ouvir falar do termo “browout”, que relaciona diretamente a tensão elétrica que diminui a intensidade de luzes, trabalhadores nessas condições costumam ficar sem energia para trabalhar ou realizar outras atividades pertinentes a vida.

Fonte: Jornal Contábil