CHW Advogados

CHW Advogados 💼⚖️ Escritório de advocacia com atuação em direito empresarial, trabalhista, previdenciário e tributário.

Você sabia que, desde o dia 20 de dezembro, os prazos processuais estavam suspensos em todo o Brasil? Hoje, dia 20 de ja...
20/01/2026

Você sabia que, desde o dia 20 de dezembro, os prazos processuais estavam suspensos em todo o Brasil? Hoje, dia 20 de janeiro, esse período chega ao fim.

Mas o que isso signif**a na prática? De acordo com o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC), entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, não são realizadas audiências nem sessões de julgamento, e a contagem de dias para os advogados responderem a processos f**a "congelada".

Por que essa suspensão existe? Diferente das férias coletivas de outras profissões, o advogado profissional liberal muitas vezes não consegue parar se o Tribunal continuar enviando intimações. Essa suspensão é uma conquista da classe para garantir o direito ao descanso e às férias dos advogados, sem o risco de perder prazos importantes para seus clientes.

E agora? A partir de amanhã, o ritmo do Judiciário volta ao normal. Nossa equipe da Cruvinel & Howes Advogados Associados já está a postos e com o cronograma atualizado para garantir a melhor defesa dos seus interesses.

Ficou com alguma dúvida sobre o seu processo? Entre em contato conosco.

Você sabia que, desde o dia 20 de dezembro, os prazos processuais estavam suspensos em todo o Brasil? Hoje, dia 20 de ja...
20/01/2026

Você sabia que, desde o dia 20 de dezembro, os prazos processuais estavam suspensos em todo o Brasil? Hoje, dia 20 de janeiro, esse período chega ao fim.

Mas o que isso signif**a na prática? De acordo com o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC), entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, não são realizadas audiências nem sessões de julgamento, e a contagem de dias para os advogados responderem a processos f**a "congelada".

Por que essa suspensão existe? Diferente das férias coletivas de outras profissões, o advogado profissional liberal muitas vezes não consegue parar se o Tribunal continuar enviando intimações. Essa suspensão é uma conquista da classe para garantir o direito ao descanso e às férias dos advogados, sem o risco de perder prazos importantes para seus clientes.

E agora? A partir de amanhã, o ritmo do Judiciário volta ao normal. Nossa equipe da Cruvinel & Howes Advogados Associados já está a postos e com o cronograma atualizado para garantir a melhor defesa dos seus interesses.

Ficou com alguma dúvida sobre o seu processo? Entre em contato conosco!

Justiça Direito RecessoForense

São os nossos votos para você e sua família.
24/12/2025

São os nossos votos para você e sua família.

É importante dar uma pausa para recarregar as baterias.
22/12/2025

É importante dar uma pausa para recarregar as baterias.

A liquidação de instituição financeira não é a mesma coisa que falência. Apesar de serem institutos jurídicos parecidos,...
18/11/2025

A liquidação de instituição financeira não é a mesma coisa que falência. Apesar de serem institutos jurídicos parecidos, a falência aplica-se à maioria das empresas, com as exceções expressas no artigo 2º da Lei nº 11.101/2005.

Entre as exceções, temos as instituições financeiras e cooperativas de crédito, que estão sujeitas à liquidação extrajudicial, regida pela Lei nº 6.024/1974.

Assim, na liquidação, o órgão regulador, ou seja, o Banco Central, é o responsável pela decretação, nomeando interventor com plenos poderes de gestão. E foi justamente isso que ocorreu hoje com o Banco Master.

Portanto, enquanto a maioria das empresas vão à falência pelo Judiciário, as instituições financeiras e cooperativas de crédito passam por liquidação extrajudicial pelo Banco Central.

A sucessão é um dos momentos mais críticos na vida de uma empresa familiar. A ausência de um planejamento adequado pode ...
29/10/2025

A sucessão é um dos momentos mais críticos na vida de uma empresa familiar. A ausência de um planejamento adequado pode levar a conflitos societários devastadores, colocando em risco o legado construído por anos.

Os desafios são complexos, envolvendo a mistura de papéis entre família e negócios, a falta de preparo dos herdeiros e as divergências sobre a visão de futuro e a distribuição de lucros. Sem regras claras, a informalidade acaba gerando insegurança e desconfiança entre os membros.

Contudo, com o Planejamento Sucessório e Societário correto, é possível blindar sua empresa e garantir sua longevidade. Para prevenir esses conflitos, recomendamos a adoção de medidas jurídicas essenciais, como a elaboração de um Acordo de Sócios ou Acionistas, que estabelece regras claras para a entrada e saída de membros, a avaliação das quotas e a resolução de impasses.

A criação de uma Holding Familiar também é uma estratégia poderosa para centralizar o patrimônio e facilitar sua administração e distribuição. Além disso, a formalização de um Protocolo Familiar cria as regras de convivência entre a família e a empresa. Não espere o conflito acontecer! Uma assessoria jurídica especializada é o melhor investimento para proteger seu patrimônio e garantir a harmonia familiar e empresarial.

Procure um advogado e construa um planejamento sob medida para o seu legado.

O escritório Cruvinel & Howes Advogados Associados tem o prazer de comunicar um importante reconhecimento: Os advogados ...
22/10/2025

O escritório Cruvinel & Howes Advogados Associados tem o prazer de comunicar um importante reconhecimento: Os advogados que atuam no Direito Agrário, Dr. Pedro Cruvinel e Dr. Marcos Paulo Barbosa, foram agraciados com o Certif**ado do Mérito Legislativo.

A honraria foi concedida por iniciativa do Deputado Bruno Peixoto, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás, destacando a contribuição dos profissionais para o desenvolvimento do setor agrário.

Este certif**ado reforça a excelência e o compromisso do Dr. Pedro Cruvinel e do Dr. Marcos Paulo Barbosa com a advocacia e com o agronegócio goiano, área vital para a economia do estado. O escritório parabeniza os advogados pela merecida homenagem.

A sucessão familiar no campo é crucial para a continuidade dos negócios, mas raramente é planejada. De acordo com dados ...
22/09/2025

A sucessão familiar no campo é crucial para a continuidade dos negócios, mas raramente é planejada. De acordo com dados do IBGE e da Fundação Dom Cabral, apenas 16% das empresas rurais ativas chegam à terceira geração. Esse dado alarmante mostra que, apesar de o Brasil ter mais de 77% de seus estabelecimentos agrícolas como de agricultura familiar, a cultura de sucessão não está consolidada.

A falta de um plano de sucessão claro resulta em incertezas, conflitos e, muitas vezes, no fim do empreendimento. É aí que a assessoria jurídica se torna essencial.

Como um consultivo jurídico pode ajudar?

Um advogado especializado em direito agrário pode: i) Garantir a imparcialidade: atuar como mediador nas discussões familiares, evitando que emoções comprometam a tomada de decisões; ii) Criar um plano de sucessão ef**az: estruturar um planejamento que considere a visão de todos os envolvidos, definindo os papéis e responsabilidades dos sucessores de forma clara; iii) Proteger o patrimônio: utilizar instrumentos legais, como holdings familiares e contratos, para garantir a segurança e a longevidade da propriedade rural.

A sucessão familiar rural não precisa ser um fim, mas sim um novo começo. Com o planejamento e a assessoria jurídica adequados, seu legado pode prosperar por muitas gerações.

Proteja o futuro do seu negócio rural. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a recusa da seguradora em renovar um seguro de vida individual, após an...
03/09/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a recusa da seguradora em renovar um seguro de vida individual, após anos de renovações automáticas, é abusiva.

A decisão, baseada nos princípios da boa-fé objetiva e da confiança, impede que as seguradoras encerrem abruptamente contratos de longa duração sem justa causa.

O que você precisa saber:

A seguradora não pode quebrar a confiança construída ao longo dos anos de contrato.

A atitude de recusa sem justif**ativa clara é considerada desleal.

Essa decisão protege o consumidor, garantindo mais segurança e estabilidade.

Se a sua seguradora se recusou a renovar seu seguro de vida, procure seus direitos.

Nenhum profissional do nosso escritório, Cruvinel & Howes Advogados Associados, fará contato por telefone ou WhatsApp pa...
08/08/2025

Nenhum profissional do nosso escritório, Cruvinel & Howes Advogados Associados, fará contato por telefone ou WhatsApp para solicitar PIX, transferências bancárias ou depósitos de forma inesperada ou urgente.

​Caso receba uma mensagem suspeita, não responda e entre em contato imediatamente com o nosso escritório pelos canais oficiais de comunicação para confirmar a veracidade.

Sua segurança é nossa prioridade!

​Fique atento a estes indícios:

​Pedido inesperado de dinheiro: O golpista geralmente cria uma história urgente (taxas judiciais, custas processuais) para pressionar você a fazer um PIX ou transferência imediata.

​Número de telefone desconhecido: Eles usam um número de WhatsApp diferente do número de contato usual do seu advogado, muitas vezes com foto e nome parecidos.

​Linguagem fora do padrão: As mensagens podem conter erros de português ou uma linguagem mais informal do que a comunicação habitual.

​Pressão por urgência: O golpista cria um senso de urgência, dizendo que o pagamento precisa ser feito imediatamente para evitar prejuízos.

​Em caso de dúvida, sempre ligue para os números de telefone do nosso escritório ou envie um e-mail para os nossos endereços oficiais.

​Mantenham-se seguros!

A novela do aumento do IOF tem mais um capítulo.
21/07/2025

A novela do aumento do IOF tem mais um capítulo.

Nós, do escritório Cruvinel & Howes Advogados Associados, anunciamos uma importante vitória judicial em um caso de Ação ...
16/07/2025

Nós, do escritório Cruvinel & Howes Advogados Associados, anunciamos uma importante vitória judicial em um caso de Ação Declaratória de Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva "Post Mortem". Nosso cliente obteve a improcedência do pedido formulado pela Parte Autora, garantindo a segurança jurídica e a vontade da falecida.

Entenda o Caso:

A ação buscava o reconhecimento de maternidade socioafetiva "post mortem" de uma pessoa já falecida, com todos os efeitos civis e sucessórios. A Autora alegava ter sido criada pela falecida como filha, apresentando documentos que, a princípio, sugeriam uma convivência familiar.

Nossa Atuação e o Julgamento:

Nossa defesa argumentou que, embora a falecida tenha exercido guarda e proporcionado assistência, não havia intenção clara e inequívoca de adoção formal. Destacamos que a falecida teve quase 50 anos para formalizar uma adoção e não o fez, optando apenas pela guarda judicial.

Um ponto crucial para a decisão foi a apresentação de um vídeo e uma declaração de uma cuidadora, nos quais a falecida, em plena consciência, manifestou explicitamente sua vontade de não transmitir seus bens à Requerente. O Magistrado considerou essa prova documental como determinante, ressaltando que a simples existência de carinho não é suficiente para configurar a filiação socioafetiva “post mortem” quando há elementos que contradizem a vontade inequívoca do falecido.

O Juízo da 6ª Vara de Família da Comarca de Goiânia julgou improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito. A decisão reforça a necessidade de comprovação robusta e inequívoca da vontade do falecido em casos de reconhecimento post mortem, especialmente para fins sucessórios.

A Importância da Decisão:

Esta sentença é um marco para a segurança jurídica, reafirmando que, em questões tão delicadas como o reconhecimento de filiação “post mortem” com implicações sucessórias, a vontade expressa do falecido prevalece.

Estamos orgulhosos de mais este resultado positivo para nossos clientes, demonstrando nosso compromisso com a defesa de seus interesses e a aplicação justa da lei.

Endereço

Rua 5, Nº 691, Ed. The Prime Tamandaré, Sala 2002/Setor Oeste
Goiânia, GO
74115-060

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Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
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