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20/05/2026

As regras para a concessão e manutenção do BPC/LOAS sofreram alterações profundas que exigem atenção dos segurados. O critério de miserabilidade ficou ainda mais rígido.

A partir das novas atualizações, valores recebidos de programas como o Bolsa Família passam a compor a renda familiar mensal bruta. Essa mudança reduz a margem para o enquadramento no limite legal de renda por pessoa, aumentando o risco de suspensões.

Além disso, a inclusão da biometria obrigatória no CadÚnico tornou-se essencial para a segurança do benefício. Caso o seu pagamento seja suspenso, o prazo para regularização varia entre 45 e 90 dias, dependendo do tamanho do seu município, e o pedido de reativação deve ser feito de forma instruída via Meu INSS.

Teve o seu BPC bloqueado ou tem dúvidas sobre o cálculo da nova renda procure um advogado especialista?

19/05/2026

⚠️ VOCÊ TEM APENAS 2 ANOS! Muitas pessoas sofrem com doenças causadas pela rotina de trabalho e não sabem que têm direito a indenizações significativas.

Se você foi diagnosticado com:
✅ Burnout ou Depressão
✅ LER ou Síndrome do Túnel do Carpo
✅ Hérnia de disco ou problemas no ombro
✅ Ou sofreu algum acidente de trabalho...

Fique atento: o prazo para buscar a justiça é de 2 anos a partir do diagnóstico ou do acidente. Não deixe o tempo passar e o seu direito expirar procure hoje mesmo um advogado especialista! ⏳

10/05/2026

Para quem nos ensinou o valor da justiça, da resiliência e do cuidado: nossa mais sincera homenagem.
O Alexandre Melo Advogados Associados deseja um feliz Dia das Mães a todas as clientes, parceiras e colaboradoras.

07/05/2026

No cenário atual de 4x1 contra os segurados, o Ministro Dias Toffoli abriu uma divergência crucial no STF. Ele é o único, até agora, a votar pela preservação da Revisão da Vida Toda para quem ajuizou ações entre dezembro de 2019 e abril de 2024.

O ministro defende que o cidadão não pode ser punido por confiar em decisões anteriores do próprio Supremo. Para ele, anular esses processos agora seria uma "quebra de confiança" grave, ferindo o princípio básico da segurança jurídica.

Pontos de atenção ⚠️:

➡️O Alvo: O voto visa blindar as ações protocoladas nos últimos 5 anos, garantindo que o direito não se perca mesmo com a reversão da tese principal.

➡️A Contagem Regressiva: O julgamento virtual termina em 11 de maio. Ainda restam 5 votos que podem acompanhar a visão de Toffoli e mudar o jogo para milhares de aposentados.

➡️Expectativa: Se o entendimento de Toffoli prevalecer, os escritórios poderão retomar pedidos que estavam praticamente perdidos.

É uma queda de braço decisiva no Judiciário, onde o foco saiu apenas do cálculo e passou a ser o respeito ao direito já buscado na Justiça.

01/05/2026

O trabalho é o pilar da dignidade humana e o motor de transformação da sociedade.
Hoje, prestamos homenagem a todos os profissionais que, com dedicação e integridade, constroem o futuro diariamente.

30/04/2026

⚠️ Comunicado Importante!

Passando para avisar que devido ao feriado do dia do Trabalhador nosso escritório estará fechado no dia 01 de maio. 🗓️

Retornaremos ao nosso expediente normal na segunda-feira, dia 4 de maio.

Desejamos um ótimo feriado a todos!

29/04/2026

A fila da perícia médica sempre foi o maior obstáculo para o segurado, mas a nova atualização do Atestmed traz um fôlego.

A principal mudança é o aumento do prazo máximo de concessão via análise de documentos, que agora passa a ser de 90 dias. Isso significa que casos de incapacidade temporária podem ser resolvidos de forma muito mais célere e digital.

No entanto, a estratégia na hora de enviar os documentos é fundamental. O INSS agora tem maior autonomia para divergir do prazo sugerido pelo seu médico assistente, utilizando critérios próprios e histórico clínico.
Por isso, anexar exames e detalhar sintomas não é mais opcional, é essencial para evitar negativas.

Você está aguardando perícia ou pretende usar o Atestmed? Comente "AUXILIO" e tire sua dúvida agora!

27/04/2026

O impasse jurídico chegou ao fim. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Lei 14.126/2021 e confirmou: a visão monocular é, oficialmente, reconhecida como deficiência sensorial para todos os efeitos legais.

Essa decisão (ADI 6850) é o alicerce que faltava para garantir segurança jurídica aos segurados. Ela serve para "destravar" benefícios que eram frequentemente negados pelo INSS, como:

➡️Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD): com redutores de idade e tempo de contribuição.

➡️BPC/LOAS: maior clareza no reconhecimento da condição para o benefício assistencial.

O Ministro Nunes Marques destacou que a perda da percepção de profundidade e da visão periférica impõe barreiras reais que a Constituição exige proteger.

⚠️ Lembre-se: O reconhecimento legal é uma vitória enorme, mas a avaliação biopsicossocial (perícia) continua sendo necessária para comprovar os impedimentos de longo prazo em cada caso específico.

24/04/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um entendimento crucial para o Direito de Família: o dever de prestar alimentos a filhos com deficiência não se extingue automaticamente aos 18 anos.

A Terceira Turma reconheceu que, em casos de incapacidade permanente para o trabalho e para o próprio sustento, a pensão deve ser mantida para garantir a dignidade e a sobrevivência do filho.

Essa decisão afasta a aplicação automática da exoneração de alimentos, colocando o bem-estar e a proteção integral da pessoa com deficiência em primeiro lugar, conforme previsto no nosso ordenamento jurídico e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

20/04/2026

A falha no sistema do INSS é um problema real que impacta diretamente o valor da sua renda mensal. Por realizar concessões automáticas, o órgão muitas vezes ignora detalhes cruciais do seu histórico de trabalho (CNIS), resultando em benefícios menores do que a lei garante.

Onde estão os erros mais comuns?

➡️Vínculos "esquecidos": Empregos antigos que não constam na base de dados do governo.

➡️Salários defasados: Contribuições registradas com valores abaixo do que você realmente recebia.

➡️Lacunas no CNIS: Períodos sem remuneração que puxam a sua média final para baixo.

O relógio está correndo ⏱️:
Existe um prazo de 10 anos para contestar o cálculo inicial (prazo decadencial). Se o seu primeiro pagamento aconteceu dentro dessa última década, a janela para buscar a revisão ainda está aberta.

O impacto da correção no seu bolso:

Reajuste Vitalício: Aumento imediato no valor que você recebe todos os meses.

Atrasados: Recebimento integral da diferença acumulada desde o primeiro dia da sua aposentadoria.

Garantir o valor justo do seu benefício é uma questão de análise técnica, não de sorte, por isso procure um advogado especialista.

Endereço

Avenida T1 QD-68 LT 08 Street Bueno
Goiânia, GO
74215901

Telefone

+556230924971

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