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📍Atenção 🧨ASSALARIADO: Deve ser paga a pensão alimentícia com valor reajustado a partir do mês de FEVEREIRO de 2026.Os d...
08/01/2026

📍Atenção 🧨

ASSALARIADO: Deve ser paga a pensão alimentícia com valor reajustado a partir do mês de FEVEREIRO de 2026.

Os demais já devem pagar a pensão alimentícia com valor reajustado em JANEIRO de 2026.

Se o pai não está pagando a pensão alimentícia, o que fazer?Se o pai não está pagando a pensão alimentícia, a mãe ou res...
07/08/2025

Se o pai não está pagando a pensão alimentícia, o que fazer?

Se o pai não está pagando a pensão alimentícia, a mãe ou responsável pela criança pode entrar com uma ação de execução de alimentos na justiça.

Medidas que podem ser tomadas:
* Penhora de bens
* Inclusão no SPC/Serasa
* Prisão civil

A pensão alimentícia consiste em prestações periódicas pagas normalmente em dinheiro pelo alimentante em favor do alimentando, de modo que seja o suficiente para sobrevivência e/ou manutenção de sua condição social e moral.

AVISO LEGAL: Este Post fornece apenas informações genéricas.
Se você tiver alguma dúvida sobre seus assuntos de direito de família, entre em contato com o nosso escritório.

Comente “Tenho dúvidas” que enviaremos o contado no direct.

Decisão histórica do Supremo Tribunal FederalExigência de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis com pessoa ...
03/04/2025

Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal

Exigência de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis com pessoa maior de 70 anos

Casais acima de 70 anos que já estejam casados ou em união estável também podem alterar o regime de bens, mediante autorização judicial ou manifestação em escritura pública, produzindo efeitos patrimoniais apenas para o futuro.

Para realizar a alteração do regime de bens, é necessário manifestar esse desejo por meio de escritura pública, firmada em cartório.

Fonte: ARE 1.309.642 (Tema 1.236)

Decisão histórica do Supremo Tribunal FederalExigência de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis com pessoa ...
03/04/2025

Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal

Exigência de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis com pessoa maior de 70 anos

Casais acima de 70 anos que já estejam casados ou em união estável também podem alterar o regime de bens, mediante autorização judicial ou manifestação em escritura pública, produzindo efeitos patrimoniais apenas para o futuro.

Para realizar a alteração do regime de bens, é necessário manifestar esse desejo por meio de escritura pública, firmada em cartório.

Fonte: ARE 1.309.642 (Tema 1.236)

Descontos indevidos a título de contribuição e não reconhecidos pelo (a) pensionista do INSS, você pode ter direito: 1. ...
01/04/2025

Descontos indevidos a título de contribuição e não reconhecidos pelo (a) pensionista do INSS, você pode ter direito:

1.    A inexistência de débito;
Inexistência de relação jurídica, o pensionista
não ter efetuado a contratação de qualquer serviço.

2.    A cessação dos descontos indevidos no benefício previdenciário
A ilicitude dos descontos realizados no benefício previdenciário demonstrada a ausência da contratação, restando evidente a inexistência de qualquer obrigação do (a) pensionista.

3.    A restituir, em dobro;
Restituição em dobro de todos os valores ilegalmente descontados em seu benefício, conforme prevê o artigo 42 § único do CDC.

4.    Danos Morais.
Dano moral deriva do desconto indevido de verba de natureza alimentar, além do transtorno vivenciado, tendo sido vítima de prática abusiva.

⚖️

Sim, é possível fazer um divórcio à distância no Brasil, seja judicialmente ou extrajudicialmente. O divórcio à distânci...
31/03/2025

Sim, é possível fazer um divórcio à distância no Brasil, seja judicialmente ou extrajudicialmente. O divórcio à distância pode ser feito por videoconferência. 

Divórcio extrajudicial 

* É feito online, por meio da plataforma e-Notariado
* É possível se divorciar online se o casal não tiver filhos menores de 18 anos e estiver de acordo com os termos da separação
* É obrigatória a presença de um advogado durante todo o processo

Divórcio judicial 

* É possível ajuizar a ação de divórcio sem sair de casa
* Com o auxílio de um advogado, os documentos são enviados eletronicamente, e as audiências podem ser realizadas por videoconferência

**Se não for possível pagar um advogado, pode procurar a Defensoria Pública do seu Estado.

MISSÃO: Satisfazer demandas judiciais e extrajudiciais de nossos clientes de forma justa e tempestiva, por meio de atuaç...
26/03/2025

MISSÃO: Satisfazer demandas judiciais e extrajudiciais de nossos clientes de forma justa e tempestiva, por meio de atuação ética, profissional e objetiva, buscando minimizar o tempo e alcançar a melhor solução possível.

VISÃO: Ser reconhecida por nossos clientes e parceiros como organização advocatícia ética, justa, leal e resolutiva, cap...
26/03/2025

VISÃO: Ser reconhecida por nossos clientes e parceiros como organização advocatícia ética, justa, leal e resolutiva, capaz de satisfazer demandas judiciais e extrajudiciais de forma eficiente e eficaz.

MISSÃO: Satisfazer demandas judiciais e extrajudiciais de nossos clientes de forma justa e tempestiva, por meio de atuaç...
25/03/2025

MISSÃO: Satisfazer demandas judiciais e extrajudiciais de nossos clientes de forma justa e tempestiva, por meio de atuação ética, profissional e objetiva, buscando minimizar o tempo e alcançar a melhor solução possível.

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