Luciana Cristhina Advocacia e Consultoria

09/08/2021

21/05/2021

Demissão por si só já é um assunto chato e ter que lembrar de todas as verbas rescisórias a serem pagas pode ser uma missão quase impossível.
Essa publicação é aquela que é bom ter salva para sempre verificar, tanto empregado quanto empregador!
Há ainda a demissão em razão da aposentadoria que serão devidas saldo de salário, férias vencidas + 1/3 constitucional e 13º salário. Há ainda a demissão com culpa recíproca em que empregado terá direito a sado de salário, metade do 13º, metade das férias proporcionais e metade do aviso prévio e multa de 20% FGTS e Saque do FGTS.
A rescisão indireta será falada em um futuro post.
E lembre se o prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias e se houver demora ou não forem pagas deverá aplicar a multa prevista no art. 477 da CLT (valor de um salário).
Consulte sempre o seu advogado!

27/04/2021

Mesmo que o empregado com covid-19 não apresente sintomas e se sinta apto ao trabalho, é importante que o empregador exija o atestado médico com o diagnóstico da doença.

Mediante o recebimento do documento médico, o empregador pode providenciar o afastamento do funcionário de suas funções pelo período recomendado pelo profissional de saúde e tomar as medidas cabíveis de prevenção à disseminação do vírus no ambiente de trabalho.

A recomendação também é válida para os casos em que o trabalhador se encontrar realizando suas atividades em sistema de teletrabalho.

É preciso atentar ainda para a possibilidade de que, tratando-se de covid-19, a pessoa que hoje se mostra assintomática pode vir a desenvolver sequelas ligadas à doença no futuro.

Assim, a apresentação do atestado médico se faz necessária para que a empresa possa acompanhar e documentar a situação de saúde do trabalhador, executar as normas preventivas de saúde determinadas pelas autoridades de saúde e, até mesmo, prestar auxílio individual ou coletivo aos seus funcionários, se assim o desejar.

→ Quer saber mais sobre o assunto? Ouça os esclarecimentos que o quadro , da Rádio TST, traz sobre o tema: http://bit.do/SemSintomasCovid

→ Mande sua dúvida com a hashtag nas redes sociais do TST. Nossa equipe irá buscar profissionais e especialistas da área do Direito do Trabalho para responder a sua dúvida.

22/04/2021

Um milhão de advogados. Questiono, com uma certa frequência, a necessidade de ter tantos advogados em um país mas a conclusão que chego é que ainda bem que temos tantos porque assim atende a todos os tipos, a todos os perfis e a todos os bolsos.
E, mesmo com mais de um milhão de advogados, a sociedade não conhece, não entende e não tem acesso a todos os seus direitos.
O mesmo vale para a quantidade de perfis em redes sociais que divulgam assuntos relacionados ao mundo jurídico, por que ser mais um peixinho no oceano?
Quanto mais informação e conhecimento compartilhado, melhor o cidadão pode se posicionar no cotidiano e consequentemente mais justa a sociedade pode ser.
Convido vocês a acompanharem meu perfil e fico a disposição para dúvidas e sugestões!