Blazute & Martins - Advogadas Associadas

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𝐃𝐫ª. 𝐀𝐧𝐚 𝐏𝐚𝐮𝐥𝐚 𝐁𝐥𝐚𝐳𝐮𝐭𝐞 𝐑𝐨𝐜𝐡𝐚 - 𝐎𝐀𝐁/𝐆𝐎 𝟑𝟗.𝟐𝟎𝟗.

𝐃𝐫ª. 𝐓𝐚𝐥𝐢𝐭𝐚 𝐌𝐚𝐫𝐭𝐢𝐧𝐬 𝐀𝐧𝐝𝐫𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐌𝐞𝐥𝐨 - 𝐎𝐀𝐁/𝐆𝐎 𝟓𝟕.𝟎𝟕𝟒.

01/07/2025

Importante conquista para famílias diversas: A Lei 15.108/2025 (art. 16, §2º da Lei 8.213/91) permite que avós, tios, padrastos e madrastas com guarda judicial indiquem netos, sobrinhos ou enteados como dependentes no INSS.

Com isso, esses menores passam a ter direito a benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que comprovada a dependência econômica e ausência de renda própria.

Esse avanço reconhece a realidade de arranjos familiares ampliados e garante proteção a quem sempre cuidou, mesmo sem vínculo biológico.

📌 Atenção: é indispensável apresentar a guarda judicial e documentos que comprovem a dependência financeira.

➖Para mais informações ou orientação, entre em contato.

11/03/2025

A ocupação irregular de terrenos pode trazer sérias implicações para o proprietário. No entanto, há medidas legais que possibilitam a regularização da situação.

Se você enfrenta esse problema ou deseja entender melhor seus direitos, consulte uma advogada especialista em Direito Imobiliário.

Entre em contato!

26/02/2025

Você sabia que muitos contratos contêm cláusulas abusivas que podem comprometer seus direitos?

Muitos consumidores e empresários identificam esses problemas apenas quando já sofreram prejuízos. Para evitar riscos, é essencial conhecer os sinais de um contrato abusivo antes de assiná-lo.

No carrossel de hoje, destacamos 6 indícios de que seu contrato pode conter irregularidades e precisa de revisão jurídica. Deslize para conferir! 👉

Se você já enfrentou uma situação semelhante ou deseja mais informações sobre o tema, consulte uma advogada especialista. A prevenção é a melhor forma de proteger seus direitos.

Contate-nos!

05/02/2025

Você participa de licitações? Então sabe como a concorrência é acirrada. Mas será que conhece todos os seus direitos durante o processo?

Pequenos erros podem comprometer sua participação, e compreender seus direitos pode ser o diferencial entre garantir ou perder um contrato público. ⚖️📑

No carrossel de hoje, apresentamos 4 direitos fundamentais que você pode exigir em uma licitação pública. Deslize para conferir! 👉

Se precisar de mais informações ou já enfrentou desafios em um processo licitatório, consulte uma advogada especialista em Direito Administrativo. Podemos te ajudar!

31/01/2025

Muitas pessoas assinam contratos sem ler os detalhes e só percebem os problemas quando já é tarde. Por isso, orientamos a não assinarem documentos sem entender todas as cláusulas!

Contratos podem conter cláusulas abusivas. Um simples descuido pode gerar grandes prejuízos.

Se um documento for extenso ou complexo, reserve um tempo para analisá-lo com calma e, se necessário, consulte um advogado antes de assinar. Se alguém te pressiona para assinar sem leitura, desconfie!

Caso precise de orientação ou já tenha passado por uma situação semelhante, procure hoje mesmo uma advogada especializada em Direito Civil.

23/01/2025

Comprar online oferece comodidade, mas também traz preocupações relacionadas à segurança e aos direitos do consumidor. Desde o cumprimento do prazo de entrega até a garantia de devolução em caso de problemas, a legislação protege o consumidor em diversas situações.

Se o produto apresentar defeito, você tem o direito de solicitar a troca ou o reembolso. Além disso, caso haja atraso na entrega, o lojista deve informar o consumidor e buscar uma solução rápida. Esses são apenas alguns dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, para garantir uma experiência de compra online segura.

Se precisar de mais informações sobre o tema ou tiver passado por uma situação semelhante, consulte um advogado especializado em direito do consumidor. Podemos te ajudar!

13/01/2025

Desafios administrativos podem surgir a qualquer momento, mas estar preparado faz toda a diferença! Confira 3 dicas essenciais para proteger sua empresa e evitar complicações jurídicas.

Precisa de mais informações ou já enfrentou algo semelhante? Entre em contato hoje mesmo! 📲

10/01/2025

Alugar um imóvel é uma decisão significativa que requer atenção a diversos detalhes. A análise criteriosa do contrato é fundamental para evitar problemas futuros. É importante observar cláusulas relacionadas a reajustes, prazos, além dos direitos e deveres de ambas as partes: inquilino e proprietário.

Garantir que o contrato inclua todas as responsabilidades, como manutenção do imóvel e regras para sublocação, é essencial para evitar conflitos. Um contrato claro e bem estruturado assegura uma relação harmoniosa e transparente entre as partes envolvidas.

Caso precise de mais informações ou tenha enfrentado situações semelhantes, consulte um(a) advogado(a) especializado(a) em direito imobiliário. Um especialista pode orientá-lo a proteger seus interesses e tomar decisões informadas.

02/01/2025

Planejamento sucessório é essencial para proteger seu patrimônio e evitar conflitos familiares.

Procure uma advogada especialista e garanta um futuro tranquilo para sua família. Podemos te ajudar!

21/10/2024

Enfrentar uma decisão administrativa desfavorável pode ser uma experiência desafiadora, mas é importante ressaltar que você possui o direito de contestá-la. Este procedimento pode modificar significativamente o desfecho do seu caso.

Para realizar uma contestação, é imprescindível compreender os prazos e as normas pertinentes ao processo. Cada situação possui suas particularidades, tornando vital a adoção de uma postura ágil e correta.

A orientação de um(a) advogado(a) especializado(a) em direito administrativo é crucial para a elaboração de uma contestação eficaz, aumentando consideravelmente suas chances de êxito.

Se você se sentiu prejudicado por uma decisão administrativa, não hesite em buscar a defesa dos seus direitos.

Para mais informações, recomendamos consultar um profissional com expertise na área.

Entre em contato!

16/10/2024

Adquirir um imóvel na planta pode ser um ótimo investimento, mas requer atenção a alguns detalhes importantes. 💡

Confira neste post 3 pontos essenciais para analisar antes de fechar o contrato, garantindo uma compra segura e sem surpresas. ⚠️

Para mais informações ou se já enfrentou situações semelhantes, consulte um advogado especializado em Direito Imobiliário. ☎️

26/09/2024

• Enfrentar cobranças indevidas ou abusivas é uma situação que deve ser evitada a todo custo. É fundamental estar ciente dos mecanismos legais disponíveis para proteger seus direitos e garantir o respeito às normas vigentes.

• Informação adequada e atuação assertiva são essenciais para evitar prejuízos decorrentes de cobranças abusivas.

• Se você ou alguém próximo estiver lidando com essa questão, buscar orientação jurídica é crucial para a defesa de seus direitos.

• Para mais esclarecimentos sobre o tema ou se já tiver enfrentado uma situação similar, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito do consumidor. Essa medida é vital para proteger seu patrimônio e assegurar sua tranquilidade.

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74150-040

Telefone

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