Daniel Assunção Advogados

20/04/2026

13/04/2026

TCMGO concede cautelar e manda Prefeitura de Goiânia nomear aprovados em concurso da Educação.

Na sessão do Pleno da quarta-feira, 8 de abril, no julgamento do Processo nº 00411/26, de relatoria do conselheiro Humberto Aidar, o Pleno do TCMGO expediu medida cautelar, reconhecendo a existência de irregularidades na gestão de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME-GYN) e determinando à Prefeitura de Goiânia que nomeie os aprovados em concurso realizado em 2020, para a área.

A decisão, contida no Acórdão nº 02279/26, atribui responsabilidades ao prefeito Sandro Mabel e a secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria.

24/02/2026

Para descontrair um pouco hahaha

24/02/2026

Essa marca representa muito mais do que números. Representa histórias, confiança e a luta diária de milhares de pessoas em busca do seu direito e do seu lugar no serviço público.

Cada seguidor aqui reforça o nosso compromisso com uma advocacia séria, estratégica e dedicada à defesa de quem escolheu servir.

Nossa missão continua a mesma: proteger direitos, corrigir injustiças e garantir que o mérito seja respeitado.

Obrigado por fazer parte disso.

Seguimos juntos.

14/02/2026

👮🏻‍♀️

10/02/2026

Concurso Polícia Penal RS 2026 CONFIRMADO!

O Governo do Rio Grande do Sul anunciou oficialmente a abertura de um novo concurso público para a Polícia Penal RS! 👮‍♂️🔥

📌 Principais informações:
✅ Previsão de 3.000 vagas
🎓 Cargo: Policial Penal
📚 Exigência: Nível superior
🎯 Objetivo: ampliar o efetivo e reforçar a segurança pública no estado

⚠️ Agora é a hora de sair na frente e iniciar sua preparação! Quem começa antes, chega mais longe! 💪📖

Fique ligado nas atualizações e não perca nenhuma novidade!

07/02/2026

✅ Remoção deferida para servidor do IF

Atuamos em favor de servidor do Instituto Federal do Pará (IFPA) e obtivemos decisão favorável na Justiça Federal, garantindo sua remoção para o Instituto Federal do Piauí (IFPI) – Campus Teresina Dirceu Arcoverde, por motivo de saúde de dependente idosa.

Demonstramos que o servidor é o principal responsável pelos cuidados da genitora, pessoa idosa de 81 anos, portadora de enfermidades crônicas, com necessidade de acompanhamento contínuo e cuidados no pós-operatório.

A decisão judicial determinou expressamente:

📄 “DEFIRO a tutela provisória, para determinar que os réus procedam à remoção do autor para o IFPI – Campus Teresina Dirceu Arcoverde, por motivo de saúde de dependente, independentemente do interesse da Administração.”

O Juízo aplicou o art. 36, III, “b”, da Lei 8.112/90, bem como os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção à família e da proteção integral à pessoa idosa, assegurando a efetivação do direito à saúde e à convivência familiar.

Mais uma decisão que reforça a importância de atuação técnica e estratégica para garantir direitos do servidor público frente à Administração.

📌 Servidor público: cada caso exige análise jurídica individualizada.