Paulo Castro & Advogados

06/05/2025

🚨 Fui demitido... e agora?
Seja por justa causa, acordo ou pedido de demissão, cada tipo tem impactos diferentes nos seus direitos.

Muita gente assina documentos no momento da demissão sem entender o que está recebendo — e isso pode gerar grandes prejuízos.

No carrossel de hoje, você vai entender:
⚠️ Quando a justa causa é realmente válida
⚖️ O que pode levar à reversão da demissão na Justiça
📝 Se assinar sem entender, o que ainda pode ser feito
📌 Quais são os principais cuidados na hora de sair do emprego

💡 Lembre-se: assinar a rescisão não significa que você abriu mão dos seus direitos! Se houver erro ou abuso, é possível recorrer.

⚖️ Em casos de demissão, o ideal é sempre buscar orientação jurídica antes de aceitar qualquer condição.

📲 Salve esse post para não esquecer
📤 Compartilhe com quem passou ou está passando por isso
✍️ E se ficou com dúvida, converse com um profissional da área!

06/05/2025

16/02/2024

13/12/2023

A decisão do STJ ressalta que a tese de invalidade da busca pessoal, se aceita, acarreta a nulidade da prova obtida, sendo essencial a apreciação do tema pela Corte estadual para evitar coação à liberdade do agente baseada em uma condenação ilegal.

A decisão destaca que o pleito deve ser analisado no contexto em que foi apresentado inicialmente no habeas corpus, abordando a ilegalidade das provas devido à busca pessoal sem justa causa, sob pena de negativa de prestação jurisdicional.

Segundo o ministro, se a tese de nulidade for aceita, as provas coletadas serão invalidadas, tornando necessário que o tribunal de origem analise a impetração. Crédito: Gustavo Lima/STJ. Ministro do STJ Concede Habeas Corpus para Análise de Alegações de Ilicitude de Provas. Íntegra da decis...

11/12/2023

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. TRÁFICO DE DR**AS. NULIDADE DO FEITO RECONHECIDA
PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PLEITO MINISTERIAL. INTERROGATÓRIO
DO RÉU. DIREITO AO SILÊNCIO PARCIAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO
DO NEMO TENETUR SE DETEGERE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.
I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o
entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a decisão agravada
por seus próprios fundamentos.
II - A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é assente no sentido de
que "o direito ao silêncio é consectário do princípio nemo tenetur se detegere,
tratando-se, portanto, de garantia à não autoincriminação. Ademais, é assente que
o interrogatório não é apenas meio de prova, mas especial instrumento de
autodefesa, competindo, dessa forma, à defesa escolher a melhor estratégia
defensiva." (AgRg no HC n. 833.704/SC, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo
Soares da Fonseca, DJe de 14/8/2023).

10/12/2023

Decisão Ministerial Enfatiza que a Recusa do Juiz em Permitir Acesso às Imagens das Câmeras Policiais Configura Cerceamento de Defesa.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus para anular um processo que investiga um possível crime de corrupção ativa em São Paulo.

Ao acatar a ordem, o ministro reconheceu o cerceamento de defesa, destacando que as imagens das câmeras acopladas aos uniformes dos policiais militares envolvidos na prisão em flagrante não foram disponibilizadas aos advogados do réu.

Decisão Ministerial Enfatiza que a Recusa do Juiz em Permitir Acesso às Imagens das Câmeras Policiais Configura Cerceamento de Defesa Crédito para a foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF. Íntegra da decisão O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus para anular um p...

10/12/2023

O ministro destaca que a confissão não corroborada em juízo e a ausência de apreensão de utensílios comumente associados ao tráfico não justificam a condenação por tráfico de dr**as.

STJ Decide que Afirmação de Policiais sobre Confissão do Réu não é Suficiente para Condenação. O ministro destaca que a confissão não corroborada em juízo e a ausência de apreensão de utensílios comumente associados ao tráfico não justificam a condenação por tráfico de dr**as. Cr....

10/12/2023

O Ministro Sebastião Reis Jr. ordenou a remoção de provas adquiridas através de uma busca e apreensão que foi autorizada por um juiz em apenas um parágrafo.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DR**AS. NULIDADE DA MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO. OCORRÊNCIA. DECISÃO GENÉRICA. TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM QUE, APESAR DE ADMITIDA, EXIGE A INDICAÇÃO DE ARGUMENTOS PRÓPRIOS RELACIONADOS AO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.

Ordem concedida nos termos do dispositivo.

HABEAS CORPUS Nº 854610 - SP (2023/0334747-7)

O Ministro Sebastião Reis Jr. ordenou a remoção de provas adquiridas através de uma busca e apreensão que foi autorizada por um juiz em apenas um parágrafo. Crédito: Gustavo Lima/STJ. Íntegra da decisão O número do habeas corpus é 854610 – SP. O Ministro Sebastião Reis Jr., membro da S...

19/06/2023

Ilicitude de provas obtidas por meio de busca domiciliar ilegal

Para mais modelos siga o perfil no Instagram EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJ/GO. Autos de origem: Paciente: Impetrante: Impetrado: A decência, a segurança e a liberdade exigem que os funcionários do governo sejam submetidos às me...

15/04/2023

Hoje é o Dia Mundial da Arte! Uma data muito especial para celebrarmos a expressão humana em todas as suas formas e cores. A arte nos conecta com nossas emoções, nos inspira e nos desafia a ver o mundo de maneira diferente.

Neste dia, vamos valorizar os artistas que nos presenteiam com obras incríveis e expressões únicas de suas visões de mundo. E não podemos esquecer de nós mesmos, pois todos temos uma dose de criatividade que merece ser explorada.

Então, que tal dedicar um tempo hoje para apreciar uma obra de arte, criar algo novo ou simplesmente deixar sua imaginação fluir? Celebremos juntos a beleza e a diversidade da arte em todas as suas formas! 🎨🖌️✨

01/03/2023

É um direito seu !!!

Quando empregador (patrão) comete uma falta grave ele acaba por violar o próprio contrato de trabalho, o que possibilita o ingresso da ação por rescisão indireta.

Após reconhecida a rescisão indireta, o empregador tem que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido sem justa causa, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS.

Para saber mais sobre a Rescisão Indireta, clique no link abaixo ou envie uma mensagem para nosso whatsapp.

https://bit.ly/saibamaisrecisãoindireta

(62) 9 9357-8231