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Laysa Lemos Advogada

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Brasil
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Laysa Lemos Advogada

Nosso objetivo aqui é trazer informações claras e objetivas dos entendimentos dos Tribunais nas áreas trabalhista e previdenciária.

30/11/2021

A primeira parcela do 13° salário deve ser paga até o dia de hoje 30 de novembro.

O tão esperado 13° chegou!!🎉✨🎉✨🎉💲💲

A segunda parcela deve ser paga até dia 20 de dezembro.

Mas quem tem direito??

- trabalhadores de carteira assinada há pelo menos 15 dias;
- aposentados;
- pensionistas;
- segurados afastados por algum benefício previdenciário como: o de incapacidade temporária, auxílio acidente e salário maternidade.

E você aí, já tem planos do que fazer com esse abençoado salário????

11/08/2021

" A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda a vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade." Ruy Barbosa

✨✨Feliz dia daqueles que são indispensáveis à administração da justiça.⚖️

20/06/2021

✨⚖️20 de junho!!

Hoje o dia é nosso!!🎉🎉🎉

✨Dia daqueles que buscam defender as leis trabalhistas e trazer mais igualdade na sociedade!⚖️

✨Parabéns para todas as advogadas e advogados trabalhistas!!!🎂🎉

30/03/2021

📌Para ser considerada União Estável, esta deve ser pública,continua e duradoura e que tenha intenção de constituir família.👫

🔹Coloquei só alguns exemplos de documentos 🗂️que servem para comprovação no INSS.

🔹Qualquer documento 🗃️que demonstre relação entre segurado e companheiro pode ser aceito pelo INSS.

🔹Caso o INSS analise que a documentação ainda é frágil para comprovação, pode ser solicitado uma justificação administrativa, que nada mais é que uma espécie de audiência, e que pode ser levado testemunhas (vizinhos, amigos, conhecidos) que confirmaram a relação entre segurado e companheiro.

✨Gostou???

23/03/2021

A Lei 14.126, que classifica a visão monocular como deficiência visual foi sancionada. Com a mudança, as pessoas com essa deficiência poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadorias por invalidez, e isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos. A nova lei também assegura aos monoculares o acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos e próteses.

O governo também publicou o Decreto 10.654, que regulamenta a nova lei. Inclui a previsão de que os deficientes monoculares deverão passar por avaliação a fim de verificar a situação incapacitante, com o objetivo de reconhecimento da deficiência, por meio de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

A visão monocular já era considerada uma deficiência pela Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) e para disputas em concursos públicos, com vagas reservadas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.

De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), as pessoas monoculares têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que prejudica a coordenação motora e, consequentemente, o equilíbrio. A deficiência pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou por doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores.

Fonte: Agência Senado

16/03/2021

📍Você tem dúvidas se precisa ter controle de jornada na sua empresa?

⏩Arraste para o lado para saber mais⏩.

📌A empresa que tem a obrigação de ter controle de ponto, caso não o faça, poderá ter grandes problemas em uma eventual ação trabalhista, pois é a empresa que tem que provar qual o real horário trabalhado pelo empregado e isso poderia ser provado por meio do controle.

🔹Com essa ausência de controle, poderá ser considerado como verdadeiro o horário que o empregado informou na ação e isso certamente pode ser prejudicial para a empresa.

Foi útil??✨✨

12/03/2021

Tá com saudade né minha filha, de bater uma perna lá no ???

Ficamos aqui cheio de saudades, mas vamos de !

😂😂😂

09/03/2021

➡️E a resposta é SIM.

📌O salário maternidade será devido por 1️⃣2️⃣0️⃣dias em caso de parto ou adoção de criança.

🔹Caso não tenha solicitado logo após o parto ou adoção, ainda há tempo.

📍O prazo prescricional, ou seja, o tempo válido para o recebimento das parcelas atrasadas é de 5️⃣ anos contados a partir do parto ou da formalização da adoção, e deve ser solicitado dentro desse prazo ⏳.

📣Mas deve ser levado em consideração que para ter direito ao salário maternidade é necessário ter qualidade de segurada 🔟 meses antes ao parto🤰🏽.

08/03/2021

🔹Todos os dias MULHERES são atacadas, agredidas, desrespeitadas, assassinadas. A cada ano os números de casos só aumentam e isso é muito preocupante.

🔹Nós mulheres levamos vários séculos para conquistarmos o nosso lugar ao sol, ter direitos, ter nossa voz ouvida, mas com esses casos de violência crescendo, faz com que todas as lutas de várias mulheres que foram mortas, queimadas vivas, torturadas no passado para que pudêssemos ter o direito que temos hoje, seja perdido, perca seu valor.

📍Não devemos esquecer da luta diária que as mulheres travam para serem respeitadas, em casa, no trabalho, na rua, na politica.

📍Mulheres não banalizem esse direito conquistado com tanta dificuldade por outras, impor respeito e valorizar nossos direitos é muito importante, mas para que isso aconteça devemos antes de tudo nos dar o respeito, entender que somos fortes, guerreiras e que ninguém pode dizer o contrario, porque só nós sabemos da nossa luta.

➡️Nosso dia é todo dia, toda hora, todo minuto, PARABÉNS POR HOJE E TODOS OS DIAS. VOCÊ É MERECEDORA DOS SEUS DIREITOS!✨✨

06/03/2021

Bom dia!!

Vamos fazer a diferença hoje?!

😄✨

03/03/2021

🔹Sim, o trabalhador que tem a carteira assinada ou que será assinada pode constituir empresa e se cadastrar no Mei. Receberá todos os direitos garantidos nas leis trabalhistas, como FGTS, férias, décimo terceiro, aviso prévio.

🔹Mas, há pontos a serem destacados, como por exemplo, o trabalhador de carteira assinada que é MEi, não tem direito ao seguro desemprego. Ser Mei é classificado como fonte de renda e por isso não entra nos requisitos para ter direito ao seguro. Para conseguir deve ter comprovação de que está o cadastro está inativo e que não possui renda mensal igual ou superior a um salário mínimo no período de recebimento do benefício.

🔹Segundo ponto é que deve ser analisado se no contrato de trabalho, existe alguma cláusula que permite ou proíbe o empregado de ser Mei, de constituir uma empresa.

🔹Terceiro e último ponto é que o empregado não pode abrir uma empresa na mesma atividade da empresa para a qual trabalha, pois pode ser considerado como concorrência e ser dispensado por justa causa.

23/02/2021

ATENÇÃO!!!

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