Furtado e Cruvinel Advocacia e Consultoria Jurídica

Furtado e Cruvinel Advocacia e Consultoria Jurídica Advocacia e consultoria jurídica em direito médico e sanitário.

A saúde mental infantil, apesar de não ser um tema muito discutido, é um assunto de extrema importância, que pode reflet...
13/10/2022

A saúde mental infantil, apesar de não ser um tema muito discutido, é um assunto de extrema importância, que pode refletir em vários aspectos da vida adulta. A pandemia da Covid-19 teve impactos para toda a população, inclusive para as crianças. Neste post falamos um pouco sobre isso ➡️

📍 Temos visto muitos casos recentes na mídia de violência obstétrica, mas será que todos sabem quais práticas/condutas p...
10/10/2022

📍 Temos visto muitos casos recentes na mídia de violência obstétrica, mas será que todos sabem quais práticas/condutas podem ser caracterizadas nesse tipo de violência?

Confira os slides que preparamos ➡️

📌 Embora essa seja uma situação que ainda gere polêmica, os conselhos regionais de medicina já concluíram que o médico N...
21/09/2022

📌 Embora essa seja uma situação que ainda gere polêmica, os conselhos regionais de medicina já concluíram que o médico NÃO pode denunciar paciente que procura atendimento após passar por um procedimento de ab**to, ainda que a conduta seja ilegal perante a lei brasileira (exceto em casos de gravidez resultante de estupro e de risco para a gestante).

➡️ O entendimento dos conselhos é que o médico deve seguir o Código de Ética e manter o sigilo que é próprio da relação entre médicos e pacientes. De acordo com um parecer do Cremesp, mesmo que haja uma convicção pessoal do profissional de saúde contrária ao ab**to, ela não pode ultrapassar o limite estabelecido pelo Código de Ética Médica.

"Diante de um abortamento (...) não pode o médico comunicar o fato à autoridade policial ou mesmo judicial, em razão de estar diante de uma situação de segredo médico".

🩺 Para a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo, independentemente da causa do ab**to, o atendimento deve ser acolhedor, dentro da confidencialidade que determina o sigilo da profissão.

Qual a sua opinião como médico sobre essa situação? E você que nos acompanha aqui, mas não é médico, como acha que deve ser a conduta do profissional nesses casos? Comente aqui! 📍

**to

🩺 O sigilo médico, previsto no Código de Ética Médica, é um dever de confidencialidade de informações privadas do pacien...
15/09/2022

🩺 O sigilo médico, previsto no Código de Ética Médica, é um dever de confidencialidade de informações privadas do paciente, geralmente confidenciadas ao profissional em razão do estado de saúde e do tratamento a ser realizado. É um direito do paciente ter essas informações preservadas pelo médico.

📌 Existem, no entanto, algumas situações específicas em que o sigilo médico pode ser quebrado. Saiba quais são >>

Ah, no próximo post vamos abordar uma situação específica e bastante polêmica. Fiquem de olho!

🩺 O nefrologista americano Arjang Aji Djamali doou um de seus rins para um ex-paciente que tinha uma doença renal heredi...
08/09/2022

🩺 O nefrologista americano Arjang Aji Djamali doou um de seus rins para um ex-paciente que tinha uma doença renal hereditária e precisava do transplante. O caso aconteceu em junho deste ano, nos Estados Unidos.

🩸 Como os tipos sanguíneos são fatores importantes na compatibilidade de uma doação de rim, o médico especializado no tratamento de doenças renais sabia, desde quando iniciou sua residência médica que poderia, algum dia, ser o par ideal para alguém com o seu mesmo raro sangue do tipo B.

Djamali conheceu em 2014 o paciente John Jartz, diagnosticado com a doença renal policística, um distúrbio hereditário que causa aglomerados de cistos nos rins. Mas foi somente no final de 2021 que ficou claro que ele precisaria de um transplante de rim e o médico disse à John que achava que conhecia alguém que poderia ser seu doador.

"Eu disse: 'Sou eu'", contou Djamali. “John ficou sem palavras. Passamos pelo processo de avaliação de nossa compatibilidade e eu era quase uma combinação perfeita para ele".

Em 29 de junho deste ano, o rim direito de Djamali foi removido e transplantado para John e o procedimento foi muito bem-sucedido. E aí, o que achou desse caso?

📌 Vale dizer que, segundo a medicina, qualquer pessoa aprovada por uma avaliação médica pode se tornar um potencial doador de rim e viver uma vida saudável após o procedimento.

[Com informações do G1]

Você sabe o que pode acontecer se os dados de um paciente vazarem? Saiba mais >>⚖️ Treinamos sua equipe para prevenir es...
05/09/2022

Você sabe o que pode acontecer se os dados de um paciente vazarem? Saiba mais >>

⚖️ Treinamos sua equipe para prevenir esses e outros possíveis incidentes envolvendo a prática médica. Fale conosco. 📲

📌 O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou uma cartilha, na última semana, com orientações sobre a atuação dos médico...
02/09/2022

📌 O Conselho Federal de Medicina (CFM) editou uma cartilha, na última semana, com orientações sobre a atuação dos médicos diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

📖 A cartilha contém instruções sobre as condutas necessárias no cotidiano do médico, como a preservação do sigilo de pacientes, respeito à privacidade, inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

🩺 A intenção, de acordo com o CFM, é auxiliar os médicos com a legislação de proteção de dados pessoais e facilitar o entendimento das obrigações que passaram a fazer parte da rotina de trabalho. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi sancionada em 2018 e está em vigor desde agosto de 2021.

A cartilha pode ser acessada diretamente pelo site do CFM. 💻
Já estava sabendo?

🩺 Você que é médico também tem essa dúvida da colega? Quer descobrir a resposta?Arraste para o lado e confira ➡️        ...
31/08/2022

🩺 Você que é médico também tem essa dúvida da colega? Quer descobrir a resposta?Arraste para o lado e confira ➡️

Para nós é uma honra termos a chance de atuar em prol da sociedade garantindo que sues direitos sejam verdadeiramente as...
11/08/2022

Para nós é uma honra termos a chance de atuar em prol da sociedade garantindo que sues direitos sejam verdadeiramente assegurados e cumpridos. ⚖️

Enquanto advogadas especialistas em direito médico, prezamos pela conduta ética e responsável dos profissionais da área da saúde, assim como pelo bem-estar dos pacientes. 🩺

Aproveitamos esta data para parabenizar todos os nossos colegas advogados(as) que exercem essa profissão tão gratificante.

Parabéns pelo Dia do Advogado! 👏🏼

📌 A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (3), um projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratam...
10/08/2022

📌 A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (3), um projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do rol da Agência Nacional da Saúde (ANS). O texto segue para o Senado.

⚠️ Caso seja aprovada, a lei não afasta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do rol taxativo, já que o entendimento da Corte é de que a lista da ANS seja considerada como a primeira opção e que haja uma justificativa plausível para que seja afastada em detrimento de outro tratamento.

📍 Então o que muda com a aprovação do projeto de lei? Os requisitos estabelecidos para autorizar a cobertura de procedimentos e tratamentos. De acordo com o projeto de lei, qualquer órgão de avaliação de tecnologia em saúde pode definir qual tratamento os planos de saúde brasileiros têm que custear.

👉🏼 A proposta prevê que a lista de procedimentos e eventos cobertos pelas operadoras de saúde será atualizada pela ANS a cada incorporação e que os tratamentos serão cobertos, ainda que não estejam no rol, desde que presente algum dos seguintes requisitos >> (arraste para o lado e confira quais) ➡️

✔️ O que há em comum com a decisão do STJ é a exigência de evidência científica para que um tratamento seja custeado pelos planos de saúde.

🔴 Por sua vez, a ANS manifestou, em nota, a preocupação com o texto do projeto de lei 2033/22 e destacou que a competência de elaborar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é atribuída a ela pela lei 9.961/2000.

📝 Afirmou ainda que para o processo de inclusão de um procedimento no rol, o seu exame técnico “é condição indispensável para ampliar ou restringir o uso de uma determinada tecnologia no setor de saúde suplementar”.

🩺 Os planos de saúde também se manifestaram contrários ao projeto de lei e pediram ao Senado que altere o texto de forma que os critérios estabelecidos sejam cumulativos, caso contrário preveem a judicialização dos casos.

O que você acha desse projeto de lei? Tem alguma dúvida? Estamos à disposição para esclarecê-la. 🤝

Será que você, médico(a), está por dentro dos seus direitos e deveres? Arraste para o lado e confira ➡️📍 Em caso de dúvi...
03/08/2022

Será que você, médico(a), está por dentro dos seus direitos e deveres? Arraste para o lado e confira ➡️

📍 Em caso de dúvidas, procure uma consultoria jurídica especializada em direito médico para te orientar.

🩺 Será que uma prescrição, um atestado ou um prontuário médico precisam conter o carimbo para ter validade? Arraste para...
26/07/2022

🩺 Será que uma prescrição, um atestado ou um prontuário médico precisam conter o carimbo para ter validade? Arraste para o lado e descubra! ➡️

👉 E aí, você, médico(a), já tinha conhecimento disso? E você, paciente, já sabia dessa informação ou pensava que um atestado médico, por exemplo, precisava do carimbo para ter validade?

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