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Leonel Carvalho Assessoria Jurídica

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Assessoria e Consultoria Jurídica

14/07/2026

Trabalhar de qualquer lugar é incrível… até você perceber que vai trabalhar de qualquer lugar mesmo. 😂

13/07/2026

Aqui eu faria uma legenda que desperte curiosidade, porque esse é um tema que gera muita insegurança entre prefeitos, secretários e procuradores.

Começou o período das condutas vedadas. E uma das maiores dúvidas é esta:

Ainda posso iniciar uma obra? E inaugurar uma obra pública?

A resposta não é um simples “sim” ou “não”.

O fato de estarmos no período eleitoral não impede, por si só, o início de obras ou a inauguração de empreendimentos já concluídos.

O que a legislação eleitoral restringe é, entre outros pontos, a transferência voluntária de recursos entre os entes federativos dentro do período vedado, além de impor cuidados rigorosos quanto à participação de candidatos e pré-candidatos em inaugurações.

Também é importante diferenciar recursos que já estavam regularmente disponíveis antes do início da vedação daqueles que seriam transferidos durante esse período.

No vídeo eu explico essas diferenças e os principais cuidados para evitar a prática de condutas vedadas.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem atua na gestão pública neste período eleitoral.

01/07/2026

Vitória Jurídica: Município de Gameleira de Goiás

Através de nossa atuação estratégica, garantimos uma importante decisão liminar que assegura a continuidade do desenvolvimento de Gameleira de Goiás.

A Justiça acolheu nossa tese baseada no Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções, determinando que a atual gestão não pode ser impedida de celebrar convênios ou receber recursos devido a débitos deixados por administrações anteriores (exercícios de 2018 a 2024).

Esta decisão reforça que gestões que mantêm seus compromissos em dia e agem com transparência não devem ser penalizadas por falhas de terceiros. Seguimos firmes no propósito de proteger os interesses municipais e garantir que a burocracia não barre o progresso da nossa região.

Leonel Carvalho – Assessoria Jurídica
Excelência e compromisso com o Direito Público.

25/06/2026

Participar do diálogo institucional é essencial para o fortalecimento da gestão pública.

Hoje estive presente no evento “Diálogo com a Advocacia Pública”, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

Na oportunidade, levei uma preocupação que faz parte da realidade de inúmeros gestores municipais: a necessidade de equilíbrio na concessão de medidas cautelares que suspendem procedimentos licitatórios. Embora o controle externo seja indispensável, é igualmente importante preservar a continuidade da administração pública, evitando paralisações que impactam diretamente a prestação de serviços à população.

Defender os municípios também significa contribuir para que o controle e a eficiência caminhem juntos, sempre com respeito à legalidade, à segurança jurídica e ao interesse público.

Seguimos trabalhando para fortalecer uma advocacia pública técnica, responsável e comprometida com a boa gestão.

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