https://www.facebook.com/100193581547401/

Leonel Carvalho Assessoria Jurídica

Página Principal
Brasil
Goiânia, GO
Leonel Carvalho Assessoria Jurídica

Assessoria e Consultoria Jurídica

02/06/2026

Deus proteja a cabeça dos advogados em semana de feriado 😅

29/05/2026

Hoje em , tendo a honra de trabalhar em conjunto com meu grande amigo e Procurador Geral do Município, Dr. e a Dra. .gadelha!

Não tem como a administração dar errado com esse time!

27/05/2026

Planejamento público é proteção ao gestor e respeito ao dinheiro do povo.

Estive hoje no Município de Ipameri reunido com os Secretários Municipais para apresentar o Plano Anual de Contratações, um dos instrumentos mais importantes da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

O PAC define tudo que o município vai contratar no ano seguinte: obras, serviços, materiais, saúde, educação, infraestrutura. Sem ele, as contratações viram improviso, e improviso no dinheiro público tem nome: irregularidade.

Falamos sobre obrigatoriedade legal e os riscos para o gestor, como cada Secretaria contribui para o planejamento, a relação direta com o orçamento municipal e o papel dos órgãos de controle como o TCM-GO.

Gestão pública eficiente começa antes da licitação. Começa no planejamento.

Se o seu município ainda não tem o PAC estruturado para 2026, o prazo está correndo. Fala comigo.

26/05/2026

Tema 1344 STF: A Distinção entre Regimes Jurídicos ⚖️
O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o RE 1500990 (Tema 1344), reafirmou a distinção fundamental entre o regime administrativo-remuneratório da contratação temporária e o regime jurídico dos servidores efetivos.

A tese fixada veda expressamente a extensão, por via judicial, de gratificações ou vantagens de qualquer natureza aos contratados temporários com fundamento apenas na isonomia ou em direitos sociais genéricos.

Por que essa decisão é importante?

1. Segurança Jurídica: Preserva a autonomia da Administração Pública na definição de suas políticas remuneratórias.
2. Equilíbrio Orçamentário: Evita o impacto financeiro imprevisto decorrente de decisões judiciais que equiparam regimes distintos.
3. Respeito ao Tema 551/RG: Mantém a coerência com precedentes anteriores que já tratavam da especificidade do vínculo temporário.

Essa decisão reforça que a isonomia não pode ser utilizada para equiparar situações juridicamente distintas, garantindo a integridade do planejamento administrativo.

Leonel Carvalho
Assessoria Jurídica

22/05/2026

Ajudar municípios a fazerem o correto pra sua população me dá certeza que eu estou exatamente onde deveria estar.

21/05/2026

Município e iniciativa privada trabalhando juntos! Uma administração pública moderna e eficaz busca constantemente se manter atenta às necessidades e interesses coletivos e apartidários ✅

Não são atoa todos os prêmios recebidos .paularq

Endereço

Rua 104
Goiânia, GO
74083300

Telefone

+5562991192101

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Leonel Carvalho Assessoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.