09/05/2022
Sabia que se você recebe aposentadoria ou pensão pelo INSS e tem uma doença grave pode ser isento do desconto do IMPOSTO DE RENDA que é realizado diretamente do benefício?
E realizar esse requerimento é muito fácil, ele pode ser feito online direto na plataforma do Meu INSS.
Para ter direito a esta isenção os requisitos são:
a) Receber um benefício do INSS;
b) Ter uma das doenças graves descritas no rol abaixo:
- Portadores de doenças profissionais (adquiridas durante o trabalho)
AIDS;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Doença de Paget (somente nos estados avançados da doença);
- Contaminação por radiação;
- Fibrose cística.
E fique ligado, mesmo que a doença tenha sido contraida APÓS a concessão do benefício, o a isenção do Imposto de Renda nestes casos ainda é direito.
Então para realizar o requerimento para a isenção é simples:
1) Dentro da plataforma do meu INSS na barra de pesquisar você vai buscar por "Isenção"
2) Após atualizar seu cadastro você agenda uma perícia;
3) Compareça a perícia levando seus documentos pessoais (RG, CPF e Comrpovante de Endereço atualizado) e Laudos Médicos atualizado com CID comprovando a doença grave descrita acima.
Tendo problemas para pedir esta isenção, procure um advogado da sua confiança!
