Lucas Garcia Viana

30/03/2025

Conheça os seus direitos na Constituição: https://bit.ly/Constituicao-88

16/09/2024

Advogado raiz é assim!
Atendimento em bar...

25/05/2023

Obtivemos liminar para habilitação de candidatos eliminados no concurso SEAD/Seduc para continuação em concurso e cadastro de reserva.

20/01/2023

Pelo princípio da anterioridade citado por Haddad, uma medida de aumento das alíquotas do IR só pode entrar em vigor no ano seguinte.

Para diminuir a carga tributária para o contribuinte, como seria o caso de reajuste da tabela, o princípio não se aplicaria.

Dessa forma, uma medida que beneficia o tributado deve ter efeito imediato.

14/01/2023

Eu alcancei a marca de 100 seguidores! Quero agradecer o apoio contínuo. Nunca teria conseguido isso sem cada um de vocês.
Agradeço a todos que acreditam no meu trabalho. 🙏🤗🎉

07/11/2022

Produtor de leite da cidade de Goiás teve perca de duas vacas por choque em Cabo de alta tensão rompido em via pública.

Segundo entendimento do ilibado magistrado do Juizado Especial Civil da Comarca de Goiás/Go "a eletricidade é uma fonte de perigo, sendo assim, o explorador de energia elétrica responde, consequentemente, pelos danos ligados à exploração.

Destarte, se um condutor elétrico de alta tensão passa sobre a via pública ou canal destinado ao público ou mesmo numa propriedade privada, cumpre à empresa tomar, com zelo especial, todas as cautelas para eliminar qualquer perigo daí decorrente para o público ou/e particular.

In casu, ainda que não se considerasse aplicável a teoria da responsabilidade objetiva das concessionárias de energia elétrica, restou comprovada nos autos a culpa in vigilando, por omissão no cumprimento de seu dever legal, de como guardiã da linha de transmissão e de distribuição, consertar, cuidar e fiscalizar, frequentemente e ininterruptamente, as instalações desse serviço público, deve compor os danos decorrentes do acidente.

Assim, demonstrado o nexo causal entre o evento danoso e os danos sofridos pela parte reclamante com base na teoria do risco administrativo, a compensação dos danos decorrentes é medida que se impõe.

A morte dos animais, os quais são parte da fonte de renda do autor, causada por negligência da demandada, configura falha na prestação do serviço, sendo os danos morais in re ispa, porquanto inquestionáveis (...) "

21/03/2022

A regra vale especificamente para produtos vendidos na internet. Conheça a lei: http://bit.ly/2QvBPMR.

15/04/2021

Se você acha a morte o pior dos males, é que não sabe do que uma injustiça pode causar.

Após passar 16 anos preso injustamente no Ceará, Cícero José de Melo, de 47 anos, ganhou a liberdade na tarde de hoje.O pedreiro foi acusado de tentativa de homicídio em 2005, mas nenhum processo denunciando o suposto crime chegou a transitar na

09/02/2021

08/02/2021

Leoni entrou com a ação depois que Paula Toller acionou a justiça contra ele e o PT por adaptação da música "Pintura Íntima" na campanha de Fernando Haddad, em 2018