Advocacia Silvério & Fernandes - Advogados

17/06/2024

Começar a semana vendo a absolvição do seu cliente, em uma das causas mais delicadas que trabalhei, não tem motivação maior!!!

09/07/2021

Direito civil – Família
Abandono afetivo. Danos morais: possibilidade?

A Quarta Turma destacou que "o STJ possui firme entendimento no sentido de que o dever de cuidado compreende o dever de sustento, guarda e educação dos filhos. Não há dever jurídico de cuidar afetuosamente, de modo que o abandono afetivo, se cumpridos os deveres de sustento, guarda e educação da prole, ou de prover as necessidades de filhos maiores e pais, em situação de vulnerabilidade, não configura dano moral indenizável".

O entendimento foi fixado no julgamento do AgInt no AREsp 1.286.242, sob relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, citando decisão do mesmo colegiado relatado pela ministra Isabel Gallotti.

04/06/2021

26/05/2021

13/04/2021

Bom dia! Bora pra mais um dia de lutas

06/10/2020

🤔QUAL A SUA OPINIÃO?
A lei foi sancionada no fim de 2018 e já está valendo. Veja como ficou a nova regra: bit.ly/Lei13770-18.
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🔝 Salve esta dica para se lembrar depois!

01/10/2020

TRT: Área de lazer de residência não é bem de família e pode ser penhorado 01/10/2020 09h30 Imóveis usados apenas para lazer não podem ser considerados residência familiar; por isso, não são impenhoráveis. Dessa forma, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC...

30/09/2020

AGORA É LEI: Prisão de até 05 anos para maus-tratos contra cães ou gatos