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Atuamos nas diversas áreas do direito, com ênfase no direito previdenciário, e família e sucessões.

31/08/2023

➡️ O sobrinho-neto terá direito à herança nos casos de não existir nenhum outro parente em grau mais próximo

➡️ A Lei brasileira estabelece que somente na falta de herdeiros mais próximos é que o sobrinho-neto terá direito à herança do falecido.

24/08/2023

➡️ A reforma da previdência alterou o tempo de pagamento da pensão por morte, que, para o cônjuge ou companheiro, passou a considerar a idade do beneficiário!

➡️ Quer saber o tempo de duração da pensão por morte de acordo com a idade do cônjuge ou companheiro? Confere no post!

21/08/2023

➡️ Pode ser solicitada a aposentadoria para os homens com 60 anos de idade e as mulheres com 55 anos;
➡️ Necessário comprovar no mínimo 15 anos de efetivo exercício de atividade rural e precisam estar trabalhando na atividade rural no momento do encaminhamento do benefício previdenciário;
➡️ O valor da aposentadoria rural é, em regra, de 1 salário mínimo nacional. ⚠️⚠️ Também é possível que esse valor seja maior, desde que o trabalhador rural tenha contribuído de forma facultativa para o INSS.

👨‍⚖️👩‍⚖️⚖️📚🚀

17/08/2023

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor possibilita a desistência, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, se aplicando para as compras efetuadas pela internet!

⚠️ Fique ligado!

11/08/2023

⚖️
O advogado é indispensável à administração da justiça!
Parabéns aos colegas que trabalham em defesa da justiça e da lei!

11 de agosto - Dia do Advogado ⚖️

07/08/2023

➡️ Esse procedimento visa a restituição de valores pagos a maior ao INSS, quando o segurado realizou o pagamento de contribuições acima do teto máximo para concessão dos benefícios previdenciários!

➡️Profissionais que exercem simultaneamente mais de uma atividade remunerada, recolhendo contribuições previdenciárias ao INSS podem ter direito, se a base de cálculo for superior ao teto estabelecido à época de cada competência!

⚠️⚠️ Fique de olho!

04/08/2023

➡️ A Autodeclaração do segurado especial é um documento INDISPENSÁVEL para a concessão de benefícios previdenciários, tais como: aposentadorias, salário-maternidade, benefício por incapacidade.

➡️ É o documento que contém informações detalhadas da atividade rural do segurado especial, no qual são informados o grupo familiar, o período de atividade, a área rural laborada, entre outros..

⚠️⚠️
ATENÇÃO: O preenchimento equivocado da autodeclaração poderá ensejar o INDEFERIMENTO de seu benefício previdenciário rural.

Quer saber mais, nos chama no direct!

01/08/2023

Diante da possibilidade de realização do inventário de forma extrajudicial, surgem dúvidas sobre o procedimento.

Quanto aos requisitos, basta que os herdeiros sejam maiores e capazes, que tenha consenso entre os herdeiros sobre a partilha, e que tenha um advogado!

É simples, rápido e prático!

Quer saber mais, nos chama no direct!

📚⚖️👨‍⚖️🤜🤛

28/07/2023

Essa revisão visa adicionar ao cálculo da RMI todos os salários de contribuição da vida do segurado e não somente os posteriores ao mês de junho de 1994, podendo AUMENTAR o valor do benefício!

⚠️ Contribuiu para o INSS antes de 1994? Você pode ter direito a essa revisão!
Entre em contato e saiba mais!

24/07/2023

👏👏👏👏

24/07/2023

➡️ O Banco do Brasil, em março/1990, em virtude do denominado “Plano Collor”, corrigiu os contratos de financiamento rural vigentes naquele momento por índices que variavam entre 74,60% e 84,32% de forma ilegal, considerando que o índice que deveria ter sido aplicado era de apenas 41,28%.

➡️ O Ministério Público Federal propôs, em 1994, Ação Civil Pública visando a condenação do Banco do Brasil à devolução dos valores cobrados a maior para todos os produtores rurais, a qual foi julgada procedente pelo STJ, em 2014.

➡️ A decisão da ACP ainda não transitou em julgado, pois o Banco do Brasil vem apresentando inúmeros recursos protelatórios, os quais dificilmente alterarão o mérito da decisão.

➡️ Desse modo, é possível o ajuizamento do cumprimento provisório de sentença individual pelos produtores que contraíram financiamento rural na época, cujo prazo de prescrição específico sequer iniciou.

➡️ Produtores rurais/mutuários que possuíam financiamento agrícola na época podem ter direito!

❗Quer saber mais? Entre em contato ou nos faça uma visita!

21/07/2023

➡️ Consiste na regularização de parcelas de imóveis rurais registradas em condomínio, mas em situação localizada

➡️ É possível tirar de condomínio uma fração de terras que esteja em situação consolidada a pelo menos 05 anos, desde que esteja localizada e que tenha anuência dos lindeiros

➡️ Uma forma prática e simples de regularizar sua propriedade rural, extrajudicialmente, mediante a abertura de nova matrícula junto ao registro de imóveis

❗Quer saber mais? Entre em contato ou nos faça uma visita!

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98870000

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