Raphael Hauy - Advocacia e Consultoria Jurídica

Raphael Hauy - Advocacia e Consultoria Jurídica Raphael Elias Mafort Hauy
⚖Advogado | 388.564 OAB/SP
Rua Dr. Carlos de Campos, 445, /SP Escritório de Advocacia

📢 NOVO SALÁRIO MÍNIMO – 2026💰 A partir de 2026, o salário mínimo nacional passa a ser de R$ 1.621,00, conforme estabelec...
06/01/2026

📢 NOVO SALÁRIO MÍNIMO – 2026

💰 A partir de 2026, o salário mínimo nacional passa a ser de R$ 1.621,00, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.797/2025.

O valor serve de referência para:
✔️ salários e contratos de trabalho
✔️ aposentadorias e pensões
✔️ benefícios previdenciários e assistenciais

📌 Informação correta é direito de todos.
Compartilhe e mantenha-se informado.

Que o novo ano chegue leve, com o coração cheio de esperança e os pés firmes na fé.Que saibamos valorizar o essencial, a...
01/01/2026

Que o novo ano chegue leve, com o coração cheio de esperança e os pés firmes na fé.
Que saibamos valorizar o essencial, aprender com o passado e acreditar no futuro.
✨ Feliz Ano Novo! ✨

BOAS FESTAS!!🎄🥂🍾🙏
24/12/2025

BOAS FESTAS!!🎄🥂🍾🙏

Ótimas Festas!!! 🍾🥂🎄🎅🤶
19/12/2025

Ótimas Festas!!! 🍾🥂🎄🎅🤶

. Fazendo isso nem vai precisar do auxílio de um excelente Previdenciarista! Requerer um benefício sem auxílio de Advo...
01/11/2025

. Fazendo isso nem vai precisar do auxílio de um excelente Previdenciarista! Requerer um benefício sem auxílio de Advogado é a mesma coisa de querer ganhar na loteria sem jogar e aqui quem está falando é um ex-servidor do INSS.

👨‍👩‍👧‍👦⚖️ É comum haver dúvidas se a mãe, que possui a guarda do menor, tem o direito de proibir o pai de visitar a cria...
24/09/2025

👨‍👩‍👧‍👦⚖️ É comum haver dúvidas se a mãe, que possui a guarda do menor, tem o direito de proibir o pai de visitar a criança se ele estiver com a pensão alimentícia atrasada. A resposta é não! A mãe pode entrar com uma ação judicial para que o pai regularize a situação e se ele não cumprir, poderá ser preso. Caso a mãe proíba a visitação do pai, ela pode ser condenada por alienação parental. Isso pode resultar na perda da guarda do menor e até mesmo na suspensão de seus direitos sobre o filho. Advogados esclarecem que a criança não deve ser utilizada como meio de negociação entre os pais.

O INSS recebe diariamente centenas de pedidos de concessão de aposentadoria. Em decorrência da demanda, a maioria dos be...
22/09/2025

O INSS recebe diariamente centenas de pedidos de concessão de aposentadoria.
Em decorrência da demanda, a maioria dos benefícios é concedida de forma equivocada.
A maior parte das revisões é em decorrência de divergências entre CNIS e CTPS, a não consideração de períodos insalubres e perigosos, ou até mesmo erro no cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial).
Você deve estar se perguntando: será que tenho direito a revisão? Provavelmente sim!
O que você precisa é procurar um advogado previdenciarista para analisar sua documentação.

Compartilhar um print sem permissão da pessoa que aparece nele pode configurar crime de violação de privacidade, depende...
29/04/2025

Compartilhar um print sem permissão da pessoa que aparece nele pode configurar crime de violação de privacidade, dependendo da situação específica. É importante lembrar que a privacidade é um direito garantido pela Constituição e violações à privacidade podem ser punidas por lei. Além disso, se a imagem compartilhada contiver informações confidenciais, isso pode configurar crime de divulgação de segredo. É sempre importante ter cuidado e obter permissão antes de compartilhar qualquer tipo de conteúdo envolvendo outras pessoas.😉

Notícia importante!
25/04/2025

Notícia importante!

Se o casal se separa, os filhos menores têm direito à pensão alimentícia até os 18 anos. Caso estejam estudando em uma i...
24/04/2025

Se o casal se separa, os filhos menores têm direito à pensão alimentícia até os 18 anos. Caso estejam estudando em uma instituição de ensino superior, eles podem solicitar a extensão do pagamento até os 24 anos, porém cada caso é avaliado individualmente pelo juiz. Mesmo que o pai esteja desempregado ou seja menor de idade, ele ainda é obrigado a pagar a pensão alimentícia. Quando o pai está desempregado, o juiz pode fixar um percentual do salário mínimo para o pagamento da pensão, geralmente em torno de 30%. Se o pai é menor e não tem condições de arcar com o pagamento, a responsabilidade pode ser transferida para os avós paternos. 👨‍👩‍👧‍👦💼

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