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19/03/2026

Na prática, muitos genitores cometem esse erro:
pagam sempre o mesmo valor de pensão, sem observar a variação da própria renda.

Mas o direito de família é claro:
quando a pensão é fixada, ela deve acompanhar os rendimentos do alimentante. ⚖️

Além disso, o valor da pensão não é definido de forma aleatória, ele deve respeitar o binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, sempre com base nas provas do caso concreto.

Ou seja: se a renda aumenta, ou se as necessidades do filho mudam, o valor também pode (e deve) ser revisto.

Ignorar isso pode gerar diferença acumulada…
e lá na frente, a cobrança vem e muitas vezes com um valor bem maior do que se imagina. ⚠️

Fique atento: pensão não é valor fixo quando depende da realidade financeira e das necessidades envolvidas.

23/02/2026

Isso quase ninguém te conta sobre Direito de Família…
e pode mudar o rumo da sua vida.

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O Carnaval é tempo de festa, mas também é período com grande aumento de conflitos jurídicos, especialmente nas áreas de ...
16/02/2026

O Carnaval é tempo de festa, mas também é período com grande aumento de conflitos jurídicos, especialmente nas áreas de Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil.

📌 Algumas situações comuns nessa época:

🔹 Cancelamento ou atraso de voos
Companhias aéreas respondem por falhas na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

🔹 Overbooking em hotéis
A negativa de hospedagem gera direito à realocação e, em alguns casos, indenização por danos morais.

🔹 Furtos em eventos privados
Organizadores podem ser responsabilizados quando há falha na segurança.

🔹 Cobranças indevidas em festas e camarotes
O consumidor tem direito à informação clara e à restituição em caso de cobrança abusiva.

📍 Importante: A responsabilidade do fornecedor, em regra, é objetiva, conforme previsto no Código Civil e no CDC, ou seja, independe de culpa.

⚖️ Carnaval é sinônimo de alegria, mas também exige atenção aos seus direitos.

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