Daldin Santos Advocacia

03/01/2024

O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passa a valer a partir desta segunda-feira (1º). O valor responde por um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.
Com o novo valor, quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo — já recebe o total reajustado no início de fevereiro.

14/12/2023

Ao nos aproximarmos do final deste ano, queremos expressar nossa profunda gratidão por sua confiança contínua no nosso trabalho. Em 2023, enfrentamos desafios, crescemos juntos e celebramos vitórias significativas. Em cada etapa do caminho, sua parceria foi fundamental para o nosso sucesso.
Neste espírito de gratidão, desejamos a todos os nossos clientes um começo de ano repleto de alegria, paz e realizações. Que o próximo ano traga novas oportunidades, prosperidade e sucesso.
Desejamos um feliz natal e que um feliz ano novo a todos vocês.

04/11/2022

⚖️💪🏻

19/10/2022

Conheça os direitos que as mulheres com câncer de mama têm garantidos!

15/09/2022

A nossa inspiração é a confiança que você deposita em nosso trabalho. O nosso sincero agradecimento por nos dar a sua preferência e por caminhar conosco!

FELIZ DIA DO CLIENTE!

25/08/2022

Quando o assunto é pensão alimentícia, uma das dúvidas mais frequentes em Direito de Família é a respeito do término do prazo para o pagamento da obrigação estipulada em juízo. É comum as pessoas acharem que os filhos perdem o direito de receber a pensão ao completar 18 anos automaticamente. A depender de outras particularidades que iremos comentar logo abaixo, o Superior Tribunal de Justiça na Súmula 358 estipula: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. Portanto, é necessário ingressar com uma ação judicial requerendo a Exoneração de Alimentos.

Embora a lei civil não determine expressamente a idade máxima para o pagamento da pensão alimentícia, mesmo que o descendente tenha completado 18 anos, se estiver cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiver condições financeiras para arcar com os estudos, a obrigação de pagar o valor mensal continua, pelo menos até os 24 anos, conforme entendimento jurisprudencial.

18/08/2022

Em nenhuma hipótese o cidadão estará obrigado a fornecer a senha de seu celular a quem quer que seja, nem mesmo a um Juiz de Direito. O aparelho pode ser apreendido, o juiz poderá determinar a realização de perícia e a tentativa da quebra do sigilo da senha, mas não poderá ordenar ou compelir o cidadão a revelar a senha desse aparelho.

Ademais, outro fundamento para esta conclusão decorre do princípio de que ninguém está obrigado a fazer prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere) e também do Pacto San José da Costa Rica (art. 8º, 2, g), do qual o Brasil é signatário, que garante o direito da pessoa de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada.

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11/08/2022

Que a Justiça sempre prevaleça!

09/08/2022

Compartilhe essa informação com seus amigos e familiares! 😉

08/08/2022

Para mais informações entre em contato conosco! 😉

25/07/2022

Pensão avoenga é aquela que será prestada pelos avós do menor, quer em substituição, quer em complementação à pensão paga por um dos pais obrigado à prestação. Dessa forma, o responsável não pague, ou pague pouco, os avós serão acionados para cumprirem tal obrigação (artigos 1.696 e 1.698, ambos do Código Civil de 2002).

11/07/2022