Helio Papp Advogado

01/04/2020

Auxílio 600,00

Quem tem direito:
1 - Trabalhadores informais
2 - Contrato intermitente inativo
3 - Autônomos
4 - MEI ou Contribuinte Individual
5 - Idosos e pessoas com deficiência na fila do INSS para receber o BPC

Requisitos:

1 - Ser maior de idade.
2 -Renda mensal inferior a meio Salário Mínimo por cabeça (Somada a renda familiar, dividida pelo número de pessoas da família, não pode ultrapassar $ 522,50), ou renda familiar total de 3 salários mínimos (R$ 3.035,00).
4 - Não fazer parte de programa de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família.
5 - Excluído trabalhador que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,00 em 2018.

Qualquer dúvida entrar em contato!

01/04/2020

Mulher vítima de golpe pelo WhatsApp será indenizada pela Tim

Leia mais:

Uma mulher que perdeu R$ 1 mil em um golpe aplicado pelo WhatsApp será ressarcida e indenizada pela Tim. A decisão

31/03/2020

Trabalhador pode sacar FGTS em estado de calamidade, diz desembargadora!!

Com base na Lei do FGTS, que permite o saque em casos de calamidade, desembargadora do TRT da 1ª Região (TRT-1), autorizou trabalhador a sacar o montante em sua conta vinculada.

Leia mais:

Com base na lei do FGTS, que permite o saque em situações de calamidade pública, a desembargadora

30/03/2020

Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita

Confira em

Um trabalhador de empresa de pequeno porte do ABC paulista recorreu de sentença proferida pela juíza Rose Mary Copazzi Martins, da 5ª Vara do Trabalho de Santo André, que o condenara ao pagamento de R$ 268,05 de custas processuais por não ter comparecido à audiência e não ter justificado sua...

27/03/2020

Não há impedimento para cumulação de pensão mensal e benefício previdenciário

Confira em

Os magistrados da 6ª Turma analisaram um recurso ordinário em que se discutia a questão da cumulação de pensão mensal com benefício previdenciário. No caso analisado, o empregador (Itaú Corretora de Valores) requereu a reforma da sentença (decisão da vara de origem) em relação à sua co...

24/03/2020

Comissão paga ao empregado não pode ser estornada por cancelamento posterior da compra pelo cliente

Confira em

A comissão paga pelo empregador ao empregado após a concretização de uma venda se reveste de caráter salarial e habitual, não podendo ser estornada em caso de cancelamento posterior da compra pelo cliente. O risco é da empresa e não pode ser repassado ao funcionário, ainda que exista cláus...

23/03/2020

Sindicato não pode exigir verba de não filiados

Confira em

Em repercussão geral, STF fixa inconstitucionalidade de contribuição imposta por convenção

23/03/2020

Bom dia a todos!
Gostaria de dizer que vai estaremos, em respeito à necessidade imperativa de permanecermos em casa, atendendo exclusivamente por telefone e chamadas de vídeo!
Portanto, caso precisem, agendaremos hora para consultas e atendimentos.
Atenciosamente,
Hélio José Papp

21/03/2020

Concedido acréscimo salarial a empregado que acumulou funções de maior responsabilidade não previstas no contrato

Confira em

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) concedeu, por unanimidade, acréscimo salarial a um empregado que, no decorrer do contrato, passou a acumular funções para as quais não tinha sido contratado, resultando em aumento de responsabilidade e complexidade das competê...

19/03/2020

Caixa reduz juros e suspende pagamento de dívidas para pessoas físicas e empresas

Leia mais:

Caixa reduz juros e suspende pagamento de dívidas para pessoas físicas e empresas

19/03/2020

Banco demite funcionária com depressão e é condenado pela Justiça

Confira em

Trabalhadora se encontrava em benefício do auxílio previdenciário

17/03/2020

Coronavírus: conheça os seus direitos trabalhistas na crise

A advogada trabalhista e sócia do escritório de advocacia Machado Meyer, Caroline Marchi, conta quais são as obrigações dos empregadores em relação aos seus funcionários