FMM Advocacia

FMM Advocacia O escritório FMM Advocacia atua em diversas áreas, com realce para Direito Previdenciário (INSS), Trabalhista, Civil e Família.

Estamos de volta!
16/01/2023

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Importante!!! Recomendamos salvar este post para consultar quando necessário!
13/01/2023

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O salário mínimo foi reajustado, assim, a pensão alimentícia fixada tendo como base percentual do salário mínimo deverá ...
13/01/2023

O salário mínimo foi reajustado, assim, a pensão alimentícia fixada tendo como base percentual do salário mínimo deverá ser reajustada!

Confira alguns percentuais:
15% - R$ 195,30
20% - R$ 260,40
25% - R$ 325,50
30% - R$ 390,60
50% - R$ 651,00
70% - R$ 911,40.

Valor reajustado deverá ser pago já no mês de Janeiro.

Desejamos a todos clientes e amigos um ano novo fantástico! ✨
31/12/2022

Desejamos a todos clientes e amigos um ano novo fantástico! ✨

O trabalho remoto pode ser executado em polos da empresa, não na casa do funcionário.Pode ser interessante para o colabo...
28/11/2022

O trabalho remoto pode ser executado em polos da empresa, não na casa do funcionário.
Pode ser interessante para o colaborador à medida em que o empregador f**a obrigado a garantir direitos como segurança e saúde do trabalho, ergonomia, acesso à tecnologia e custos com a atividade.
Seriam oferecidas todas as condições para o trabalho, que continuaria sendo prestado remotamente, mas não da sede física da companhia.

📌 Aviso!
14/11/2022

📌 Aviso!

A obrigatoriedade do regime da separação de bens não se aplica a pessoa maior de sessenta anos, quando o casamento for p...
27/10/2022

A obrigatoriedade do regime da separação de bens não se aplica a pessoa maior de sessenta anos, quando o casamento for precedido de união estável iniciada antes dessa idade. Enunciado 261 da III JDC (2004).

Você sabia que pacientes com câncer tem direitos garantidos por lei? Alguns dos referidos direitos são: isenção do pagam...
20/10/2022

Você sabia que pacientes com câncer tem direitos garantidos por lei? Alguns dos referidos direitos são: isenção do pagamento do imposto de renda, saque do FGTS, prioridade na tramitação de processos judiciais, além de diagnóstico e tratamento gratuito através do SUS.

O home office, por sua vez, se caracteriza quando o trabalho é feito remotamente de forma eventual. Melhor dizendo, ele ...
13/10/2022

O home office, por sua vez, se caracteriza quando o trabalho é feito remotamente de forma eventual. Melhor dizendo, ele é uma solução para casos emergenciais. Isso explica a sua utilização extensa na pandemia, em razão da necessidade de distanciamento social. O home office não depende, portanto, das tecnologias de comunicação. Por isso, ele nem sempre é considerado teletrabalho. Você pode ser uma costureira atuando em home office, por exemplo.
Além de tudo, outra característica do home office é a flexibilização. Dessa maneira, muitos empregadores permitem que os funcionários alternem suas rotinas entre atuar na empresa ou em casa ao longo da semana. Assim sendo, o home office não precisa constar no contrato de trabalho ou em um aditivo, porque é algo estipulado pela política interna de cada empresa.
O home office, à vista disso, passa a ser considerado teletrabalho quando utilizar tecnologias de informação e comunicação, tonar-se permanente e se diferenciar de qualquer hipótese de trabalho externo.

Sim, o prazo para realizar a partilha de bens em relação ao divórcio é de 10 anos. O tempo passa muito rápido e o ideal ...
28/09/2022

Sim, o prazo para realizar a partilha de bens em relação ao divórcio é de 10 anos.
O tempo passa muito rápido e o ideal é que se faça a partilha no momento do divórcio, pois passado esse prazo você terá muito a perder.

O contrário do que muitos pensam, ambos os termos não são sinônimos. O termo teletrabalho também não é a tradução para a...
21/09/2022

O contrário do que muitos pensam, ambos os termos não são sinônimos. O termo teletrabalho também não é a tradução para a expressão home office – que signif**a “escritório em casa” em inglês. Esses conceitos têm diferenças entre si. Enquanto o teletrabalho não deixa de ser uma espécie de home office, nem todo home office, por sua vez, é um tipo de teletrabalho.

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