Pause Advocacia

Pause Advocacia Especialista em Direito do Trabalho. Consultoria jurídica personalizada. Nosso foco é proteger pessoas e empresas com estratégia, ética e atenção aos detalhes.

18/06/2026

Horas extras não devem ser tratadas como algo ilimitado na rotina da empresa.

A CLT prevê, como regra geral, o limite de até 2 horas extras por dia, além da necessidade de pagamento com adicional ou compensação válida.

Controle de ponto, banco de horas e intervalo intrajornada precisam refletir a prática real da relação de trabalho.

Quando a jornada não é bem organizada, o risco trabalhista aumenta.

Prevenção começa na rotina.

12/06/2026

O combate ao trabalho infantil exige atenção social e jurídica.

A aprendizagem profissional deve ter finalidade educativa, respeitar a idade mínima, a frequência escolar e os limites previstos em lei.

Para empresas, conhecer essas regras evita irregularidades e reforça relações de trabalho mais responsáveis.

Informação preventiva também protege!

04/06/2026

Grande parte dos passivos trabalhistas nasce em um momento que muitas empresas ainda subestimam: a contratação.

Função exercida, descrição de atividades, jornada, contrato de experiência e alinhamento documental são pontos que precisam refletir a realidade da relação de trabalho.

Quando existe diferença entre o que está registrado e o que acontece na prática, o risco jurídico aumenta — especialmente em eventual discussão trabalhista futura.

A prevenção não está apenas na defesa judicial. Ela também começa na organização correta da relação de trabalho desde o início.

Informação jurídica e estrutura adequada ajudam empresas a reduzirem vulnerabilidades e construírem relações mais seguras.

Acompanhar mudanças e revisar procedimentos internos pode fazer diferença na rotina trabalhista da empresa!

28/05/2026

A legislação trabalhista prevê hipóteses específicas de afastamento em que o trabalhador pode se ausentar sem prejuízo do salário.

Entre elas, está a licença-paternidade, além de outras situações relacionadas a eventos familiares relevantes.

Esses direitos possuem regras próprias e podem variar conforme a legislação aplicável e as condições do contrato.

A correta compreensão dessas previsões é essencial para a garantia dos direitos do trabalhador!

21/05/2026

O direito às férias envolve não apenas o período de descanso, mas também prazos e condições definidos em lei.

O descumprimento dessas regras pode gerar consequências jurídicas relevantes, inclusive em relação ao pagamento.

Além disso, determinadas situações podem impactar diretamente a aquisição ou manutenção desse direito.

A regularidade do contrato de trabalho é um fator determinante nesse contexto.

14/05/2026

FGTS e seguro-desemprego são instrumentos de proteção previstos na legislação trabalhista para momentos de ruptura do contrato.

Embora frequentemente associados, possuem naturezas distintas e requisitos próprios.

A forma de encerramento do vínculo e o cumprimento das exigências legais influenciam diretamente no acesso a esses direitos.

A análise do caso concreto é essencial para compreender o que é devido em cada situação!

07/05/2026

A forma de encerramento do contrato de trabalho define quais verbas serão devidas ao trabalhador.

Dispensa sem justa causa, justa causa, pedido de demissão, acordo e rescisão indireta possuem efeitos distintos e seguem regras próprias na legislação.

A compreensão dessas diferenças é essencial para identificar corretamente os valores a serem recebidos e eventuais direitos envolvidos.

Além das verbas previstas como regra geral, cada contrato pode apresentar particularidades que influenciam o resultado final da rescisão.

Situações dessa natureza exigem análise cuidadosa!

Hoje, 1º de maio, é um convite à reflexão.Reflexão sobre o motivo da existência dos direitos trabalhistas e da necessári...
01/05/2026

Hoje, 1º de maio, é um convite à reflexão.

Reflexão sobre o motivo da existência dos direitos trabalhistas e da necessária proteção aos trabalhadores.

É dia de repensar processos, revisar condutas e olhar para dentro.

Uma empresa bem estruturada não se constrói apenas com metas e resultados, mas com respeito, organização e condições dignas de trabalho para os seus colaboradores.

Não se trata apenas de cumprir a lei.
Trata-se de compreender que ambientes saudáveis produzem mais, crescem mais e geram resultados mais sólidos.

Cuidar de quem trabalha não é custo.
É estratégia.

Quando uma parte falha, todo o sistema falha.

30/04/2026

Os casos envolvendo saúde mental no trabalho têm se tornado cada vez mais frequentes em afastamentos e discussões judiciais.

Isso não significa que qualquer adoecimento psicológico gere responsabilidade automática da empresa. Para que essa relação seja reconhecida, é necessário analisar se as condições de trabalho contribuíram para o problema de saúde.

Entre os fatores que costumam ser considerados estão a organização das atividades, a pressão por resultados, a carga de trabalho e o ambiente organizacional.

Nesse contexto, a NR-1, norma que trata da gestão de riscos ocupacionais, passou a reforçar a necessidade de considerar também os chamados riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Quando se verifica que o trabalho contribuiu para o adoecimento e não houve prevenção adequada, podem surgir consequências jurídicas relacionadas à responsabilidade da empresa.

O Dia da Empregada Doméstica também é um momento de lembrar a trajetória de reconhecimento dos direitos dessa categoria....
27/04/2026

O Dia da Empregada Doméstica também é um momento de lembrar a trajetória de reconhecimento dos direitos dessa categoria.

Durante décadas, o trabalho doméstico permaneceu fora da maior parte das garantias previstas na legislação trabalhista. Ao longo do tempo, mudanças legais e constitucionais passaram a ampliar essa proteção.

A PEC das Domésticas, em 2013, e a regulamentação pela Lei Complementar nº 150, em 2015, foram marcos importantes nesse processo. Nos anos seguintes, instrumentos como o eSocial Doméstico ajudaram a viabilizar na prática o cumprimento dessas obrigações.

Essas transformações mostram como o direito do trabalho também evolui para enfrentar desigualdades históricas e reconhecer o valor social do trabalho doméstico.

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