Camila Fachinelli Advogada

09/03/2017

26/01/2017

Pichar patrimônio público ou privado é considerado crime pela Lei de Crimes Ambientais. Conheça a lei: http://bit.ly/2edbyx8

26/01/2017

A Lei 12.764/12 tem como objetivo garantir os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

13/11/2016

Para saber mais:

Constituição Federal (art. 208): http://bit.ly/2f7YkBi
Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 54) :http://bit.ly/8069-eca
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (arts. 29 e 30): http://bit.ly/ldbases

11/07/2016

ATENÇÃO! De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o nome do consumidor não pode constar em cadastro de órgão de proteção de crédito, sem que este tenha prévio conhecimento, por meio de notificação, do futuro lançamento.

07/07/2016

🚗🚗🚗 Começa a valer a partir de amanhã, sexta-feira (08/07/2016) a obrigatoriedade de acender o farol baixo ao circular em rodovias. 💡💡💡

Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos, durante a noite, e, em túneis, independentemente do horário do dia. Para as motos, o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e a noite.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida será válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo as que passam por trechos urbanos e também em túneis com iluminação pública.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de 3 quilômetros por quem trafega em sentido contrário. O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete.

⚠ O descumprimento será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação. O valor subirá em novembro deste ano, assim como o de outras multas.

⚠ Além disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou manuseando telefone celular passará de média para gravíssima. 📵🚩👻

😠💸 Veja os valores a partir de novembro:

Infração leve
- De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)

Infração média
- De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)

Infração grave
- De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)

Infração gravíssima
- De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%).

05/07/2016

É inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião de tributaristas consultados pela revista Consultor Jurídico, que ressaltam a arbitrariedade da prática adotada em muitos estados brasileiros. O tema voltou à tona neste ano no Rio Grande ...

29/06/2016

25/06/2016

25 de Junho, Dia do Imigrante 👨👧👲👳👱👮💂