13/05/2026
Uma decisão recente do STF trouxe preocupação para milhares de vigilantes em todo o país.
No julgamento do Tema 1209, o Supremo entendeu que a atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, não deve ser considerada especial para fins de aposentadoria especial.
Na prática, isso dificulta o acesso à aposentadoria com tempo reduzido.
Mas é importante destacar: isso não significa que o vigilante perdeu o direito de se aposentar.
Dependendo do caso, ainda podem existir outras possibilidades, como regras de transição, aposentadoria por idade, revisão de períodos já reconhecidos e estratégias de planejamento previdenciário.
Cada situação deve ser analisada individualmente.
Se você atua como vigilante e ficou em dúvida sobre como essa decisão pode impactar o seu futuro, buscar orientação jurídica de confiança é o melhor caminho para entender seus direitos e as alternativas disponíveis.
