Chisini & Saccol Advogados

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Oferecemos serviços jurídicos nas seguintes áreas:
- Direito Civil
- Direito de Família
- Direito Previdenciário
- Direito das Sucessões
- Direito Trabalhista
Estamos à disposição.

Comunicado de Recesso ⚖️Prezados clientes e parceiros, informamos que faremos uma breve pausa para recarregar as energia...
19/12/2025

Comunicado de Recesso ⚖️

Prezados clientes e parceiros, informamos que faremos uma breve pausa para recarregar as energias.

🗓️ Período de recesso: De 20/12/2025 a 11/01/2026.

✅ Retorno às atividades: Dia 12/01/2026 (segunda-feira).

⚠️ Atenção: Durante este período, demandas urgentes e prazos fatais serão monitorados conforme a legislação de recesso forense.

Agradecemos imensamente a confiança depositada em nosso trabalho durante este ano. Desejamos a todos um Natal iluminado e um 2026 de muitas conquistas! ✨

▶️FIQUE POR DENTRO DAS MUDANÇAS DO INSS EM 2025!◀️A partir deste ano, as alíquotas de contribuição ao INSS foram atualiz...
28/01/2025

▶️FIQUE POR DENTRO DAS MUDANÇAS DO INSS EM 2025!◀️

A partir deste ano, as alíquotas de contribuição ao INSS foram atualizadas. Confira os novos valores e prepare-se:

NOVAS FAIXAS DE CONTRIBUIÇÃO:

👉7,5%: para Salários até R$ 1.518,00;
👉9%: para Salários de R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88;
👉12%: para Salários de R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83;
👉14%: Salários de R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41.

As alíquotas progressivas garantem que apenas o valor dentro de cada faixa seja tributado pela respectiva porcentagem. Assim, quem ganha mais, contribui mais proporcionalmente.
💡DICA: Consulte um especialista ou acesse o site oficial do INSS para esclarecer dúvidas e entender melhor como essas alíquotas se aplicam ao seu caso.

📰 Atualização Importante: Novos Valores para o Salário Mínimo e Pensão Alimentícia!O novo salário mínimo no Brasil em 20...
17/01/2025

📰 Atualização Importante: Novos Valores para o Salário Mínimo e Pensão Alimentícia!
O novo salário mínimo no Brasil em 2025 foi reajustado para R$ 1.518! 🚀
Este aumento de 7,5% em relação ao ano anterior (R$ 1.412) entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. 🌟

👨‍👩‍👧 O que isso significa para você?
• A pensão alimentícia, geralmente calculada com base no salário mínimo, também será atualizada para refletir o novo valor.
• É fundamental acompanhar essas mudanças e garantir que as novas regras sejam seguidas corretamente.

🌟 Dica: Em caso de dúvidas, procure um advogado ou um especialista em finanças pessoais para mais orientações.

💡Desmistificando: O Pix será taxado?💡🚫 Isso é um boato!!!O Pix, o sistema de pagamento instantâneo que você já ama, cont...
14/01/2025

💡Desmistificando: O Pix será taxado?💡

🚫 Isso é um boato!!!
O Pix, o sistema de pagamento instantâneo que você já ama, continua gratuito para pessoas físicas. A Receita Federal não implementou nenhuma taxa para o uso do Pix.
A nova instrução normativa 2.219/24, que passou a vigorar este ano tem causado controvérsia. Isto porque o texto obriga bancos a prestarem informações relativas às operações financeiras superiores a R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas; e R$ 15 mil, no caso de pessoas jurídicas.

📲 Fique tranquilo:

O Pix é seguro e transparente.
Nenhuma mudança foi feita para começar a cobrar taxas sobre transações para pessoas físicas.

Estaremos de férias entre os dias 20 de dezembro e 10 de janeiro. 🏖️✨Durante esse período, nossas atividades estarão pau...
16/12/2024

Estaremos de férias entre os dias 20 de dezembro e 10 de janeiro. 🏖️✨

Durante esse período, nossas atividades estarão pausadas para recarregarmos as energias e voltarmos com tudo em 2024! 🚀

Agradecemos pela compreensão e desejamos a todos boas festas e um Ano Novo incrível! 🥂🎉

Nos vemos em breve! ❤️

🎄🎁 Compras de Natal: Conheça seus Direitos como Consumidor! 🎁🎄O Natal está chegando, e com ele vem a temporada de compra...
13/12/2024

🎄🎁 Compras de Natal: Conheça seus Direitos como Consumidor! 🎁🎄

O Natal está chegando, e com ele vem a temporada de compras! Mas atenção, consumidor: seus direitos devem ser respeitados! 💡🛍️

Aqui vão dicas importantes para garantir que suas compras natalinas sejam tranquilas:

✅ Produtos com defeito: Comprou algo que veio com defeito? O fornecedor tem até 30 dias para resolver. Caso contrário, você pode escolher entre a troca, reembolso ou abatimento no preço.

✅ Arrependimento em compras online: Nas compras feitas pela internet, você tem até 7 dias após o recebimento para desistir da compra, sem necessidade de justificar. 🚚✨

✅ Cumprimento da oferta: Promoções natalinas são tentadoras, mas se algo estiver em propaganda enganosa, exija o cumprimento do que foi ofertado ou o cancelamento da compra! 🎯

🎅 Dica especial: Guarde todos os comprovantes de pagamento, notas fiscais e registros de conversas com lojas, caso precise usá-los para garantir seus direitos.

📞 Procure ajuda: Se algo der errado, o Procon está disponível para ajudar você a resolver.

👊 Natal com direitos respeitados é presente para todos! Compartilhe este post e ajude mais pessoas a aproveitarem suas compras com segurança!

Escolher o regime de bens é um passo importante para a segurança e tranquilidade do casal!💍 Regime de Bens no Casamento:...
11/12/2024

Escolher o regime de bens é um passo importante para a segurança e tranquilidade do casal!

💍 Regime de Bens no Casamento: Escolha o Melhor para Você! 💑
O regime de bens define como os bens do casal serão administrados durante o casamento e em caso de separação. Conheça os principais regimes:

Comunhão Parcial de Bens: Os bens adquiridos após o casamento são divididos igualmente, mas os adquiridos antes permanecem de cada cônjuge.

Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, são compartilhados entre os cônjuges.

Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, adquiridos antes e durante o casamento.

Participação Final nos Aquestos: Bens adquiridos durante o casamento são divididos em caso de separação, mas cada cônjuge administra os próprios bens enquanto casados.
💡 Dica: Consulte um advogado especializado para escolher o regime mais adequado ao seu perfil e objetivos.

Está pensando em comprar, vender ou alugar um imóvel? O direito imobiliário é essencial para assegurar que todas as tran...
10/12/2024

Está pensando em comprar, vender ou alugar um imóvel? O direito imobiliário é essencial para assegurar que todas as transações sejam seguras e transparentes. Confira algumas dicas indispensáveis:

📜 Verificação de Documentação: Certifique-se de que todos os documentos estão em ordem.

🏡 Avaliação do Imóvel: Conheça o valor real do imóvel antes de fechar negócio.

📝 Contrato: Leia atentamente todas as cláusulas contratuais e, se possível, consulte um advogado.

👥 Registro de Imóvel: Garanta que o imóvel esteja devidamente registrado em cartório.

💼 Consultoria Especializada: Conte com a ajuda de um profissional especializado em direito imobiliário para orientar você em todas as etapas. Entre em contato conosco!

Por igualdade e dignidade, é preciso lutar para que tenhamos uma justiça casa vez mais justa ⚖️
08/12/2023

Por igualdade e dignidade, é preciso lutar para que tenhamos uma justiça casa vez mais justa ⚖️

Nossa missão é te oferecer o melhor, por isso estamos à disposição para te ouvir e evoluir. Obrigado por ser nosso parce...
15/09/2022

Nossa missão é te oferecer o melhor, por isso estamos à disposição para te ouvir e evoluir. Obrigado por ser nosso parceiro.

A advocacia requer estudo, conhecimento, persistência e principalmente, amor pelo que se faz! FELIZ DIA DO ADVOGADO A TO...
11/08/2022

A advocacia requer estudo, conhecimento, persistência e principalmente, amor pelo que se faz! FELIZ DIA DO ADVOGADO A TODOS OS COLEGAS! ⚖️

⚠️ É importante ressaltar que penalizar o consumidor por quebra de contrato não é ilegal, desde que a pena seja imposta ...
01/07/2022

⚠️ É importante ressaltar que penalizar o consumidor por quebra de contrato não é ilegal, desde que a pena seja imposta para ambas as partes e o valor da multa seja proporcional.

Os contratos relativos ao fornecimento de produtos e serviços devem ser elaborados de acordo com a boa-fé ou a equidade; caso contrário, pode ter algumas de suas cláusulas anuladas. Pouca gente sabe que, mesmo após aderir a um contrato, se nele constarem cláusulas abusivas, estas são obrigatoriamente consideradas nulas para o consumidor, de acordo com o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Endereço

Rua Buarque De Macedo, 3028, Sala 1
Garibaldi, RS
95720000

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Segunda-feira 09:00 - 11:45
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Terça-feira 09:00 - 11:45
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Sexta-feira 09:00 - 11:45
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