07/04/2022
O sócio Gustavo Carvalho comentou os Projetos de Leis que objetivam criar núcleos urbanos na área rural de Garanhuns. Veja trecho da reportagem abaixo.
➡️ O advogado Gustavo Carvalho está acompanhando juridicamente o assunto a pedido de professores da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) e da vinícola Vale das Colinas. Para ele, há ilegalidades nos Projetos de Lei (PLs) que estão em desacordo com o Plano Diretor da cidade. Uma delas é sobre o parcelamento de terrenos em áreas de baixa densidade populacional, que é proibido pela atual Plano Diretor.
Esse trecho da minuta é importante para a especulação imobiliária, já que regulariza condomínios e loteamentos nesta nova zona urbana com raio de três quilômetros, prejudicando as atividades agrícolas e pecuária. “Os artigos de 75 a 79 do atual Plano Diretor fala da prevalência da atividade urbana sobre a rural. E residência é atividade urbana, por exemplo. Então mesmo estando lá antes, há anos, há décadas, um criador de porcos, por exemplo, não vai poder continuar com a criação”, afirma o advogado.
