Santos & Riede Advogados

16/12/2022

24/11/2022

Para o colegiado, se o direito de propriedade do credor fiduciário não é atingido e desde que ele não seja prejudicado em nenhuma hipótese, não há razão que fundamente a formação de litisconsórcio ...

13/07/2022

Atenção! Nova Lei n. 14.405/22 altera o Código Civil, estabelecendo, no âmbito dos condôminos edilícios, que depende da aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos a alteração da convenção e a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. Pablo

13/04/2022

As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira restritiva. Logo, o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial não pode ser penhorado para pagamento de dívida de aluguel. Casal de idosos...

14/03/2022

Os ministros analisaram ação proposta pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil contra lei de Minas Gerais.

10/03/2022

De acordo com o texto, assembleias e reuniões dos órgãos deliberativos agora podem ser feitas por meio eletrônico que assegure os mesmos direitos de voz e voto que os associados teriam em uma reunião ...

10/03/2022

Fotam sete votos no sentido de que é possível a penhora do bem de fiador de contrato de locação comercial.

18/01/2022

Juíza deu prazo de 15 dias para que as alterações sejam feitas.

16/12/2021

A divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar um direito próprio de seu receptor.

Assim como as conversas por telefone, aquelas travadas pelo aplicativo de mensagens são resguardadas pelo sigilo das comunicações, de forma que a divulgação do conteúdo para terceiros depende do consentimento dos participantes ou de autorização judicial. Entenda o caso: https://bit.ly/2WBEnxm

26/10/2021

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/10082021-Pela-natureza-executoria--cabe-a-Justica-apreciar-acao-de-despejo-mesmo-quando-ha-compromisso-arbitral.aspx