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Vicente Aleixo Advogado, Gama/DF, Gama (2026)

21/03/2023

Olá!

Pessoal, esse número é de golpe.

Estão pedindo dinheiro, ou sobre uma causa, ou sobre consultoria.

Cuidado!

28/02/2023

A certidão de óbito é o registro da morte de uma pessoa. Após o falecimento de um indivíduo, há a necessidade de emissão desse documento.

▶️ E quem pode levar o óbito a registro?
Em regra, o declarante deverá ser o familiar mais próximo. Segue o índice de prioridade da Lei:

𝒂. o cônjuge sobrevivente;
𝒃. pais;
𝒄. filhos;
𝒅. irmão;
𝒆. o empregador, diretor ou gerente, quando o falecimento ocorreu no seu estabelecimento;
𝒇. a pessoa que tiver assistido aos últimos momentos do finado, por exemplo, o médico, o sacerdote ou vizinho.
𝒈. autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.

▶️ E onde é feita a certidão de óbito?
No cartório de registro civil do local do falecimento.

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13/02/2023

O casamento é algo sério, desde o seu começo.

▶️ O casamento é um ato solene. Desde o procedimento de habilitação, passando pelo “sim” e, enfim, a assinatura do casamento, existem muitas formalidades.

A lei traz diversas exigências, como a do art. 1.514 do Código Civil de 2002, que descreve: “O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.”

OBS.: O STF declarou, em 2011, a constitucionalidade da igualdade e à não discriminação, reconhecendo o casamento homoafetivo. E desde 2013, o Conselho Nacional de Justiça determinou que cartórios sejam obrigados a celebrar o casamento civil homoafetivo.

⚠️ Voltando para o assunto do vídeo. O Código Civil prevê, em seu art. 1.538, a suspensão do casamento, quando:

𝐈 - recusar a solene afirmação da sua vontade;

𝐈𝐈 - declarar que esta não é livre e espontânea; e

𝐈𝐈𝐈 - manifestar-se arrependido.

Dessa forma, o casamento deve ter a manifestação livre e espontânea da vontade das partes.

⚠️ Se no momento de dizer “sim” um dos noivos br**ca, seja falando “não”, seja dando a entender que não queria, ou que foi forçado a casar, haverá consequência. Assim foi o caso da noiva no vídeo, em que ela disse “não” e logo após disse “sim”.

▶️ E qual é o efeito da br**cadeira?
A celebração do casamento será suspensa, por uma declaração de vontade viciada pela recusa, incerteza, ou titubeação.

O “𝐬𝐢𝐦” deve ser incontestável!

⚠️ Por fim, a retratação ao noivo que deu causa à paralisação não poderá ser feita no mesmo dia. Se o certificado de habilitação ainda estiver válido, pode-se agendar outra data para o casamento acontecer.

▶️ A dica é: para se evitar gastos, já que tudo precisará ser remarcado, não brinque no momento tão solene!

Sabia dessa informação?

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07/02/2023

Há diversos ramos de cartório no Brasil, entre eles o de Registro de Título e Documentos, que possui grande importância no cotidiano.

Entre suas competências, está a de registro de documentos para fins de conservação.

Esse serviço objetiva não apenas a preservação do documento, mas garante segurança jurídica às relações. Isso porque, ao conferir a autenticidade do documento/título, o cartório certifica que o mesmo é seguro e verdadeiro.

Além da conservação, autenticidade e segurança, o documento se torna público para toda a população.

Ademais, ao registrá-lo em cartório, o documento terá, de forma perpétua, o mesmo valor do original, isso é, a guarda não terá data de validade.

⚠️ Dessa maneira, ao se registrar um documento, não importa quantos anos se passaram; se foi extraviado ou destruído; se a faculdade fechou; se o texto tiver apagado no original, você tem a garantia de que haverá uma cópia idêntica no cartório, dotada de fé pública.

▶️ Quais documentos são aceitos?

𝐈. Alguns documentos devem obrigatoriamente ser registrados nesse cartório, como a alienação fiduciária de automóvel. Com o registro, todas as pessoas conhecerão as garantias contratuais.

𝐈𝐈. Já outros documentos são de registro facultativo, como:
𝐚. contratos em geral;
𝐛. letra ou partitura de música;
𝐜. histórico ou trabalho escolar;
𝐝. cartas particulares;
𝐞. e-mail ou documento eletrônico;
𝐟. boletim de ocorrência;
𝐠. carnês;
𝐡. atas;
𝐢. o diploma 😄

⚠️ Enfim, qualquer documento que não seja de outra competência cartorária e seja importante para você, pode ser registrado.

⚠️ Dica: ao firmar um contrato, qualquer que seja, registre-o! A firma reconhecida é uma garantia, mas não é absoluta. Com o devido registro, você terá a segurança do texto do contrato em sua integralidade.

▶️ Como fazer?
Em qualquer cartório de registro de títulos e documentos, levar o documento original já é suficiente. E, quando precisar, basta solicitar a certidão do documento arquivado. Como o documento original é devolvido após a conclusão do registro, você receberá do cartório uma cópia válida como original.

Já pensou em fazer isso com seu diploma?

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02/02/2023

📶 Site: qualempresameligou.com.br

Por meio site acima, a ANATEL está disponibilizando o serviço para verificar a empresa e CNPJ que o número pertence, seja telefone fixo ou móvel.

▶️ Apenas números de empresas, pessoas jurídicas. Número particular não é disponibilizado.

O site ainda está no começo, porém já apresenta números de empresas que têm vínculo com: Algar Telecom; Claro; Vivo; Tim; Sercomtel; e Oi.

⚠️ DICA: existe o serviço "Não me perturbe", o qual o usuário cadastra seu número para que receba ligações de telemarketing e até mesmo oferta de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado.

📶 Site: https://www.naomeperturbe.com.br/

31/01/2023

Notícia nova! Retirada: https://www.metropoles.com/colunas/leo-dias/seu-jorge-tenta-registrar-filho-como-samba-mas-cartorio-nega-entenda

Vale uma informação prévia: o nome é composto pelo 𝗽𝗿𝗲𝗻𝗼𝗺𝗲 - aquele escolhido pelos pais, o primeiro nome - e pelo 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲𝗻𝗼𝗺𝗲, que identifica a família.

O cantor Seu Jorge tentou colocar o prenome “Samba” no seu novo filho, contudo o registrador responsável negou o pedido.

No entanto, nem todo caso é passível de recusa do registro. Isso pode ocorrer nas situações em que o nome escolhido é capaz de expor a criança ao ridículo ou a situações humilhantes. Nesse caso, o oficial recusou o pedido por não haver qualquer outro nome registrado como “Samba” no estado de São Paulo.

▶️ E agora?
Nesse caso, mesmo com a recusa e subsistindo o desejo de registro do nome, o próprio oficial do cartório submete, ao juízo competente, a análise do caso.

Isso mesmo! Todo cartório tem um juiz competente para analisar recusas de algum ato, sanar dúvidas e responder consultas sobre a matéria daquele cartório. Em algumas situações, há a cobrança de emolumentos, mas nessa situação, em específico, não é necessário realizar nenhum pagamento.

▶️ Após o envio do pedido ao juízo competente, munido inclusive dos motivos que levaram à escolha do nome, o(a) juiz(a) analisará todos os aspectos e decidirá pelo registro ou não do nome.

▶️ É possível mudar de nome no Brasil?
O nome de qualquer pessoa é um direito fundamental e da personalidade. É um sinal da individualidade, como também de identificação da pessoa.

⚠️ Atualmente, na via extrajudicial - realizada no próprio cartório -, é possível a mudança de nome em alguns casos, como:
𝓪. em até 15 dias após o registro, os pais podem solicitar a mudança do nome, seja prenome, sobrenome ou ambos.

𝓫. quando atingir a maioridade, momento em que a própria pessoa poderá requerer a mudança de seu prenome.

⭕ 𝗗𝗜𝗖𝗔: quando houver mudança de nome, é necessário atualizar os documentos, como RG, CPF, CNH, título eleitoral, CTPS, passaporte e etc.

Atualização: deu samba. Foi aceito o registro.

Você já sabia que é possível recusar o registro de um nome?

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31/01/2023

Valores para divórcios e inventários extrajudiciais nos cartórios de notas do Distrito Federal em 2023:

Quanto é para realizar divórcio, dissolução da união estável e inventário em Brasília?

Previamente é necessário esclarecer que o cartório de notas é o local onde realizam-se os divórcios, dissolução da união estável e inventários extrajudiciais.

Tanto no divórcio quanto no inventário não há a obrigatoriedade de realização no local onde residem as partes. Os dois procedimentos podem ser feitos em qualquer cartório de notas do Brasil, desde que preenchidos os requisitos de cada procedimento, quais sejam:
⚠️
𝐚. consenso entre as partes, sejam cônjuges, sejam herdeiros;
𝐛. não ter menores ou incapaz no procedimento;
𝐜. presença de advogado.
𝐝. no caso do inventário, não ter testamento.

⚠️ Além disso, hoje há possibilidade de ser feito online!

▶️ Aqui falaremos dos valores no Distrito Federal:

🅐 Sem bens ou bens até R$ 2.194,53, o valor é de
⠀⠀⠀⠀⠀⠀【$】153,75

🅑 de mais de R$ 2.194,53 até R$ 13.270,77, a quantia ser paga é de
⠀⠀⠀⠀⠀⠀【$】651,95

🅒 de mais de R$ 13.270,77 até R$ 23.859,60, o pagamento será de
⠀⠀⠀⠀⠀⠀【$】969,65

🅓 de mais de R$ 23.859,60 até R$ 37.831,44, o montante a ser pago é de
⠀⠀⠀⠀⠀⠀【$】1.305,00

🅔 de mais de R$ 37.831,44 até R$ 49.827,99, a soma a pagar é de
⠀⠀⠀⠀⠀⠀【$】1.448,85

🅕 de mais de R$ 49.827,99 até R$ 58.970,64, a quantia é de
⠀⠀⠀⠀⠀⠀【$】1.540,15

🅖 de mais de R$ 58.970,64 o valor é único é de
⠀⠀⠀⠀⠀⠀【$】1.640,75

⚠️ Lembrando, o valor pode sofrer diferença no sentido juros em caso de parcelamento ou taxa da máquina de cartão

▶️ Ressalta-se que é necessário a averbação do divórcio no cartório de registro civil onde foi realizado o casamento.

⚠️ A presente publicação foi baseada nos valores e legislação até o dia 24/01/2023.

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31/01/2023

Não podemos confundir naturalidade com nacionalidade. Essa é referente ao país que a pessoa está vinculada, seja pelo nascimento, pela ascendência.

Já naturalidade é sobre a cidade em que nasceu, isso até pouco tempo.

⚠️ Atualmente, os pais podem optar tanto pelo local onde ocorreu o parto, quanto a residência dos pais na época data do nascimento, nesse caso, os pais devem residir no Brasil.

⚠️ Quando tem que ser feito a escolha?
Os pais declararão a escolha quando for registrar a criança. Após essa escolha, somente na via judicial, com ação própria, é que poderá pleitear a mudança da naturalidade.

Você já sabia dessa possibilidade de escolha da naturalidade?

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31/01/2023

Recebi a imagem via Whatsapp perguntando o porquê de atualizar essas certidões.

▶️ Por que tenho que atualizar e apresentar a certidão mais recente?

Averbação é uma anotação que constata a modificação dados em algum registro da pessoa, tais como:

a. estado civil;
b. nome;
c. gênero;
d. reconhecimento ou exclusão de paternidade ou maternidade;
e. guarda e tutela;
f. adoção;
g. redução total ou parcial da capacidade;
h. nova ou perda de cidadania;
i. regime de bens;
j. reconhecimento de união estável;
k. separação;
l. nulidade do casamento;
m. divórcio; entre outras.

▶️ Por meio da certidão mais recente é que se comprova, para terceiros, que os documentos apresentados correspondem com todos os outros registros.

▶️ É necessária, principalmente, para a segurança de todos os envolvidos na relação jurídica, desde uma compra e venda ou até um casamento, evitando-se fraudes e falsificações de documentos.

⚠️ Isso porque como as pessoas envolvidas não sabem tudo sobre a outra parte, precisam checar e conferir os documentos para terem a certeza do que está sendo apresentado.

Exemplo maior é: um comprador quer adquirir um imóvel e o vendedor afirma ser solteiro, apresentando apenas a certidão de nascimento. Posteriormente, descobre-se que o vendedor era casado pelo regime da comunhão universal na época da venda e não foi apresentada a certidão de casamento. Essa venda, como não houve concordância conjugal, pode-se tornar nula.

Nesse caso, a medida de atualizar a certidão preserva não somente o comprador, como também o outro cônjuge, bem como eventuais herdeiros.

▶️ Nesse mesmo exemplo, se o vendedor fosse interditado, não poderia vender diretamente o bem.

Outro exemplo é quando há o reconhecimento de filho após o falecimento do pai. Nesse caso, deve-se atualizar a certidão de óbito do falecido e a de nascimento e/ou casamento do filho, para que conste a nova filiação.

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31/01/2023

Quando um casal deseja encerrar o vínculo, seja pelo divórcio, seja pela dissolução da união estável, os bens adquiridos e construídos durante a relação conjugal devem ser divididos.

A divisão do acervo patrimonial é o que chamamos de partilha de bens.

E ela não é literal como no vídeo (que é meramente ilustrativo kkkkkk)!

A partilha depende do regime de bens, do pacto antenupcial e quando foi adquirido.

Por exemplo: na comunhão parcial de bens, cada cônjuge terá direito a 50% dos bens que foram adquiridos 𝐝𝐮𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞 o matrimônio.

▶️ E o que não entra na partilha?
Em regra, os bens particulares, aqueles recebidos por doação ou por herança e os adquiridos com o valor de outro bem particular de uma das partes.

⚠️ As dívidas também entram na partilha.

⚠️ A partilha pode ocorrer durante ou após o processo de divórcio.

⚠️ Se o processo de divórcio foi feito judicialmente, a partilha pode ser feita na via extrajudicial.

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31/01/2023

A união estável pode ocorrer das seguintes formas:
𝓪. por escritura pública: celebrada perante um tabelião de notas, sem testemunhas.
𝓫. situação de fato: a união estável ocorrerá quando o relacionamento for duradouro, público e com intuito de constituir família. Não há um documento sobre essa união.
𝓬. Por contrato particular: feito entre o casal e assinado por eles.

No contrato particular deve-se apresentar, no mínimo, o aspecto patrimonial que vai regir a união, isso é, o casal irá escolher o regime de bens para a relação. A escolha é livre.

Dito isso, o contrato particular de união estável tem seu efeito minimizado perante terceiros, principalmente se houver escolha de regime de bens que não seja a da comunhão parcial. Isso porque, como o contrato é firmado entre as partes, não há publicidade sobre ele.

⚠️ O contrato terá eficácia e vinculará internamente o casal, não terceiros. Dessa forma, por não ter publicidade, por exemplo, planos de saúde, previdência e credores podem negar a existência da união estável.

➡️ Por esse motivo, quando a união estável for feita por meio de contrato particular, o indicado é leva-lo para assentamento nos registros públicos nos cartórios.

Em quais cartórios devem ser registrados?
No Cartório de Registro De Imóvel, no Cartório de Registro de Civil e no Cartório De Registro de Títulos E Documentos.

Por fim, é sempre aconselhável optar pela escritura da união estável perante o cartório de notas.

OBS.: seja contrato particular ou por escritura pública, não havendo escolha do regime de bens, o que prevalece é o regime da comunhão parcial de bens.

Você sabia da possibilidade do contrato de união estável?

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31/01/2023

Estava zapeando pelos canais da TV e bem na hora passou a chamada para a novela “Mar Do Sertão” da TV Globo, que irá hoje ao ar, dia 21/11/2022, Capítulo 79.

➡️ A curiosidade que trago é:
essa fala “eu não vou dar esse divórcio para…” ou até mesmo quando dizem “eu não vou assinar o divórcio de forma alguma”, hoje em dia não há mais possibilidade. Visto que, é reconhecido que ninguém é obrigado a permanecer casado, desde a Emenda Constitucional 66 de 2010.

⚠️ Atualmente, não a mais necessidade de prazo mínimo, comprovação de culpa ou outras exigências que antes existiam para o divórcio.

O divórcio em si, que é o rompimento legal do vínculo do casamento, é um direito potestativo da pessoa, isso é, não recai discussão sobre a vontade do cônjuge em pôr fim ao relacionamento. A outra parte somente tem que aceitar.

⚠️ Caso o outro cônjuge ou companheiro não aceite, o juiz decidirá a favor do pedido da extinção do casamento. Ou seja, o divórcio será realizado com o outro parceiro querendo ou não. Bastando a vontade inequívoca de um dos cônjuges para que o juiz sentencie o divórcio.

Essa possibilidade existe para não prolongar um relacionamento, uma convivência que uma das partes não mais almeja.

⚠️ Contudo, para ressaltar, o que acontecerá é divórcio! Outras questões sobre o casamento, como partilha de bens, pensão, guarda e visitação dos filhos, seguirão seu trâmite normalmente.

Por isso, é sempre indicado ocorrer o divórcio em consenso, pois os desgastes emocionais são reduzidos!

Enfim, você sabia dessa possiblidade do juiz declarar o divórcio no lugar do cônjuge que negue assinar?

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Vicente Aleixo Advogado

21/03/2023

28/02/2023

13/02/2023

07/02/2023

02/02/2023

31/01/2023

31/01/2023

31/01/2023

31/01/2023

31/01/2023

31/01/2023

31/01/2023

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