Dra. Kátia Fortunato

16/03/2023

Extrajudicial ou judicial ?

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15/03/2023

Qualquer pessoa que está na rua, está sujeita a ser vítima de um acidente de trânsito. Todos os dias há registros de atropelamentos e acidentes com carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros veículos automobilísticos. A vítima deve ser indenizada pelos danos sofridos, independente da gravidade.

Indenização por danos morais, materiais, estéticos e lucro cessante

A responsabilidade civil tem como pressupostos a prática de um ato ilícito, a ocorrência de um dano e um nexo de causalidade entre ambos, na forma dos art. 186, 187 e 927 do CC/02, ou seja, caso o acidente ocorra por alguma imprudência no trânsito, há o dever de indenizar, seja pelos danos materiais, danos morais, lucro cessantes , danos estéticos e a saúde.




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05/10/2022

O que é a aposentadoria por tempo de contribuição?
Existem vários tipos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com variáveis que mudarão o jogo por diferença de alguns meses.
Por isso, você precisará saber quais são os tipos dessa aposentadoria, assim como o que muda de uma para a outra.
Um ponto importante eu já te adianto. Em todos os casos, você precisará ter um tempo de contribuição mínimo.
Aliás, se você quiser saber o seu tempo, utilize a nossa calculadora por tempo de contribuição.

As aposentadorias por tempo de contribuição são as seguintes:
* Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral (antes e depois da Reforma);
* Regras de transição;
* Aposentadoria por Pontos (antes e depois da Reforma);
* Aposentadoria Proporcional.

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03/08/2022

Quando o consumidor se vê surpreendido pela rescisão de seu contrato junto ao plano de saúde, é plenamente possível o ajuizamento de ação judicial para o pronto restabelecimento do plano de saúde.

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29/03/2022

Pensão alimentícia

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24/03/2022

F**a a dica !

24/03/2022

22/03/2022

1 – O que é considerada uma União Estável?

A União Estável é a relação afetiva entre duas pessoas, de caráter duradouro, público e com o objetivo de constituir família. As regras da União Estável são regidas pela Lei 9.278/1996. Muitos casais preferem adotar este tipo de vínculo, por ser mais prático e fácil.

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17/02/2022

A rescisão indireta depende de um cenário onde a relação empregatícia se torna inviável pelas faltas do empregador perante seu funcionário, faltas essas que devem ser provadas.

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15/02/2022