BS Advocacia

08/02/2022

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20/12/2019

02/02/2018

👶 CIDADANIA DESDE BEBÊ 🍼

8.259 cartórios são habilitados para o registro civil no Brasil, e agora passam a incluir o CPF na certidão de nascimento dos recém-nascidos ❤ O provimento n. 66, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça na última sexta-feira (26/1), também permite que os ofícios de registro civil de pessoas naturais façam a emissão de outros documentos de identificação, como carteira de identidade (RG), passaporte, e carteira de trabalho (CTPS). Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/knck

Descrição da imagem : ilustração de uma cegonha carregando um bebê. Eles está com uma chupeta na boca e as duas mãos para cima, em uma das mãos ele segura o documento do CPF.
Texto: Tão pequenininho... E já tem CPF! Cartórios que registram recém-nascidos devem incluir o Cadastro de Pessoa Física na certidão de nascimento desde janeiro. Determinação da Corregedoria Nacional de Justiça. + de 3,4 milhões de brasileirinhos já foram registrados com CPF desde 2015! CNJ

11/07/2017

A Resolução n. 632 Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações deixa claro que os clientes de operadoras de telefonia móvel têm direito a optar pelo não-recebimento de SMSs de cunho publicitário.
Quem não deseja receber esse tipo de mensagem deve enviar a palavra "sair" para a sua operadora. Em até 24 horas, o serviço deverá ser cancelado. Confira a resolução: http://bit.ly/SMSnãoObrigadaDenada

Descrição da imagem : ilustração de um aparelho celular com uma conversa entre a operadora e o cliente:
- Temos uma ótima promoção para você!
- Sair
- A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta operadora
Texto: SMS indesejável. Não quer mais receber mensagens publicitárias da sua operadora em seu celular? Envie a palavra “SAIR” via SMS para o números da sua operadora.
Claro – 888
Oi – 55555
Tim – 4112
Vivo – 457
Nextel – Tem de entrar em contato com o atendimento.
Resolução n. 632 da Anatel garante que o cliente pode optar pelo não recebimento desses SMSs.

11/07/2017

💰 NOVIDADE BANCÁRIA 💰

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou uma novidade que afetará a vida de milhões de brasileiros. A partir de hoje, 10 de julho, começam a valer as novas regras para pagamentos bancários: boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco e por qualquer canal disponibilizado pela instituição financeira.

A mudança será feita pouco a pouco e obedece ao calendário abaixo. Confira aqui todos os detalhes da Nova Plataforma de Cobrança: http://bit.ly/NovaPlataformadeCobranca

Descrição da imagem : moldura azul petróleo com desenhos de carteiras, gráficos, notas de dinheiro e outras imagens que fazem referência ao universo financeiro. Texto: Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco. Novidade permitirá pagamentos de contas vencidas em todos os canais de atendimento disponíveis: agência, internet, aplicativo e caixa eletrônico; mudança será implementada de maneira escalonada: valor do boleto - Possibilidade de quitação em qualquer banco a partir de:
Igual ou superior a R$ 50 mil 10/07/2017
Igual ou superior a R$ 2 mil 11/09/2017
Igual ou superior a R$ 500 09/10/2017
Igual ou superior a R$ 200 13/11/2017
Qualquer valor 11/12/2017
fb.com/cnj.oficial

12/04/2017

A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Senado Federal conta com órgãos internos que combatem a violência contra a mulher. O Observatório da Mulher contra a Violência foi criado em 2016 para reunir e sistematizar estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher, além de produzir relatórios e promover estudos sobre o tema. A Procuradoria Especial da Mulher do Senado foi criada em 2013 com a missão de zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher, especialmente em situações de desigualdade de gênero.

Conheça a cartilha "Lei Maria da Penha: perguntas e respostas", elaborada pela Procuradoria: 📖 http://bit.ly/cartilhadamdapenha 📖

Violência contra a mulher? Denuncie! Ligue 180 📞.

ERRATA: No último parágrafo da imagem, o texto correto é "reter seu dinheiro, destruir ou ocultar seus bens e objetos, não te deixar trabalhar"

04/04/2017

Você foi demitido sem justa causa? Fique atento aos seus direitos! Assista ao vídeo: http://bit.ly/DemissãoSemJustaCausa
Confira a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/DecretoLeiCLT

Descrição da Imagem : Ilustração de um homem confuso segurando um caixa cheia de coisas de trabalho.
Texto: Foi demitido sem justa causa? Conheça seus direitos:
Saldo de salário, aviso-prévio, indenização das férias integrais, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, seguro-desemprego, saque do FGTS.
Fb.com/cnj.oficial

13/02/2017

Você tem direito de pedir a interrupção dos serviços caso planeje não utilizá-los por pelo menos 30 dias. Conheça os regulamentos:
Banda larga:http://bit.ly/2kqSDRb
Telefone fixo: http://bit.ly/2kT1a33
TV por assinatura: http://bit.ly/2kXvxoh

27/01/2017

Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: http://bit.ly/codigo_penal.

29/11/2016

De cara Nova! 👐

30/03/2016

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