Andrade & Rodrigues

Andrade & Rodrigues "Cada caso é um caso!"
"Depende do ponto de vista." "Todos tem direitos e deveres."

14/12/2015

O direito de imagem é protegido pela Constituição Federal, pelo Código Civil com o direito de personalidade autônomo e pela Súmula n. 403 do STJ que expõe a questão sobre uso da imagem para fins econômicos. Confira a Súmula do STJ: http://bit.ly/1gjJsOv.

Descrição da imagem : Homem com uma câmera nas mãos, tampando seu rosto. Descrição da ilustração: Uso de imagem. Independente de prova de prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. Súmula n. 403, STJ. Facebook.com/cnj.oficial.

14/12/2015

Você sabe o que são custas judiciais? As custas judiciais são taxas devidas pela prestação de serviços públicas de natureza forense. Quer saber quando são devidas e qual o valor? Acesse: http://scup.it/avhl.

Descrição da imagem : foto de uma jovem com a mão no queixo. Ela está encostada em uma lousa, na qual estão escritos com giz branco vários pontos de interrogação. Sobre a imagem, o texto "Você sabe o que são custas judiciais?".

14/12/2015

É inegável que o Brasil vive um momento de crise. Mas, ao mesmo tempo, o país pode aproveitar para transformá-lo num momento de ruptura. E não apenas de ruptura do sistema político. Também num sentido mais amplo, de abandonar as amarras burocráticas que travam o país, e finalmente olhar para frente. É o que prega o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Leia mais em http://bit.ly/1O4K4IJ

01/12/2015

A Quarta Turma do STJ admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao crédito. A medida já está prevista no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, como medida automática (artigo 782, parágrafo 3º).

Para o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, a medida trata de um mecanismo ágil, célere e eficaz de cobrança de prestações alimentícias e deve focar nos direitos da criança, protegidos pela Constituição Federal e pelo ECA.

Leia mais: http://scup.it/als8

Descrição da Imagem : foto de uma criança usando um megafone. Sobre a imagem, a marca “Decisão do STJ” e o texto “Não pagou a Pensão Alimentícia? Seu nome pode ir para o SERASA”.

01/12/2015

O diálogo é sempre o melhor caminho para solucionar conflitos entre vizinhos. Se essa medida não der certo, saiba que o direito ao sossego consiste em um direito da personalidade, decorrente do direito à vida e à saúde. Decorre, também, do direito de vizinhança e da garantia de um meio ambiente equilibrado. Partindo-se desse conceito, podemos afirmar que todas as pessoas têm direito ao sossego de acordo com o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais: http://bit.ly/KVDzc9.

Descrição da imagem : Ilustração de uma vizinhança com 3 casinhas com árvores e um carro estacionado ao lado. De uma dessas casas estão saindo notas musicais para simbolizar que algo barulhento está acontecendo na casa.
Descrição da Ilustração: Lei do Silêncio. Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio com gritaria ou algazarra, pode resultar em prisão ou multa. Facebook.com/cnj.oficial.

01/12/2015

No dia 1º de dezembro, comemora-se o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Este ano, a campanha dará enfoque aos jovens homossexuais de 15 a 24 anos das classes C, D e E. A ação busca discutir as questões relacionadas à vulnerabilidade ao HIV/aids, na população prioritária, sob o ponto de vista do estigma e do preconceito.
Descrição da imagem : Símbolo do laço da luta contra a Aids vermelho formando um coração com o fundo cinza. Descrição da ilustração: 1º de dezembro. Dia Mundial de luta contra a Aids. Um grande laço une portadores e não portadores de HIV: o amor pela vida. Facebook.com/cnj.oficial.

01/12/2015

O portador do vírus HIV tem outros direitos além do acesso aos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). E o trabalhador que tem a doença não pode ser discriminado por causa dela. Conheça alguns direitos do portador de HIV: http://bit.ly/1IjwVJ2

Descrição da imagem : Ilustração do laço vermelho símbolo da luta contra a Aids.
Descrição da ilustração: Direitos do trabalhador portador de hiv: Saque do FGTS antecipado, inclusive para tratamento da doença; Isenção do imposto de renda; Direito ao auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente de tempo de carência (desde que já seja filiado à Previdência Social ao tempo do início da doença. 1º de dezembro Dia Mundial de Luta contra a Aids. Facebook.com/cnj.oficial.

01/12/2015

O sistema de reserva de vagas para negros em concursos públicos não se aplica a todos os entes da administração pública. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) ao negar liminar a um concorrente que pretendia ser convocado para a segunda fase do processo seletivo par...

01/12/2015

Os cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo e a Receita Federal lançam nesta terça-feira (1º/12) a emissão de CPF para recém-nascidos diretamente nas certidões de nascimento. O serviço, que atualmente custa R$ 7, será gratuito nesses casos.

Leia mais aqui http://bit.ly/1OAiWy7

20/11/2015

É impenhorável a quantia de até 40 salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda, em conta-corrente, aplicada em conta-corrente propriamente dita ou em fundo de investimentos. O entendimento, fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.230.060, foi apl...

13/11/2015

Ao receber ação com denúncias de infrações às leis trabalhistas por parte da Arcos Dourados, administradora da rede McDonald’s no Brasil, o juiz Igor Cardoso Garcia, da 7ª Vara do Trabalho de Santos (SP), fez questão de ressaltar: a ré é notória por desrespeitar o trabalhador, ser punida e contin...

13/11/2015

É irresponsável liberar substância química que promete cura de uma doença sem o mínimo rigor científico e ainda com duvidosa eficácia. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao cassar, nesta quarta-feira (11/11), todas as liminares que mandavam a Universidade de São Paulo fornecer fosfoetanolamina a pacientes com câncer. Os desembargadores também proibiram que juízes do estado tomem decisões futuras com o mesmo tema.

Leia mais aqui http://bit.ly/1Mo6K0k

Endereço

Rua Bias Fortes, 706
Frutal, MG
38200-000

Telefone

(34) 99974-5001

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Andrade & Rodrigues posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar