07/08/2025
⚖️ É oficial: a fibromialgia foi reconhecida como uma condição que pode ser equiparada à deficiência por lei!
A nova Lei nº 15.176/2025, sancionada pelo presidente Lula, garante mais respeito e visibilidade para quem convive com fibromialgia, fadiga crônica e síndromes dolorosas complexas.
📌 O que isso significa na prática?
➡️ Você poderá ter acesso a benefícios do INSS, como:
Auxílio por incapacidade
Aposentadoria por invalidez
Benefício assistencial (BPC/LOAS)
Isenções fiscais
Direitos trabalhistas e cotas para PcD
💡 Já é possível se preparar! Reunir laudos, buscar orientação médica e contar com apoio jurídico é essencial para garantir seus direitos assim que a lei entrar em vigor.
👨⚖️ Dr. Geraldo Almeida
Advogado especialista em Direito Previdenciário
📞 (34) 99660-5727
📍 Atendimento com seriedade, ética e compromisso com a sua saúde e dignidade.