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Morais Advocacia Trabalhista e Previdenciária

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Brasil
Frederico Westphalen, RS
Morais Advocacia Trabalhista e Previdenciária

O escritório tem como vanguarda a atuação nas áreas Trabalhista e Previdenciária, atuando tamb?

Capitaneado pelo advogado Sergio Luiz Morais Jr., tem como vanguarda atuação nas demandas Trabalhistas e Previdenciárias. Atuando ainda na área cível em defesa dos Direitos do Consumidor, Família e Sucessões.

23/03/2022

🏆 Cada um de nós nasceu com um potencial extraordinário para governar e desfrutar da vida em todo seu potencial.

🔸A felicidade em nossa vida está diretamente ligada ao progresso que temos, seja ele financeiro, mental ou espiritual.

🔸Nunca é tarde para dar um basta em tudo e qualquer coisa que te afaste dos teus objetivos.

🔸Nunca é tarde para afastar as crenças limitantes que te faziam não se sentir merecedor(a).

🔥Acredite..você pode ser tudo aquilo que um dia você sonhou!!!

🔥A partir de hoje, não aceite nada menos do que o máximo que a vida pode oferecer.

🔥Os resultados que tanto deseja estão diretamente ligados com o seu planejamento de carreira. E como esse planejamento é capaz de obter resultados!

⚠️Neste dia 25 de março tem novidade chegando‼️🚀

Se gostou do conteúdo curte❤️ e reage aqui⤵️ com um 🔥

11/02/2022

O volume de empréstimos consignados indevidos e sem autorização cresceu 266% em um ano e vem deixando muitos aposentados e pensionistas sem saber o que fazer.

E esse pode ser o seu caso, se você recebeu um valor desconhecido em sua conta corrente.

Se você não fizer nada, em breve começará a devolver este valor mais os juros com desconto direto em seu contracheque.

É justamente isso que tem acontecido a rodo com beneficiários do INSS e servidores públicos.

Centenas de consumidores estão perdidos sem saber o que fazer em caso de empréstimo consignado indevido.

Em muitos casos, eles percebem a fraude depois que já pagaram várias parcelas indevidamente.

Por isso, acompanhe esse passo a passo simples de entender, pois vai facilitar sua vida e evitar dor de cabeça.

#1 Cultive o hábito de analisar seus extratos

#2 Não gaste o valor creditado na sua conta

#3 Procure um advogado de confiança

#4 Bloqueie a realização de empréstimo consignado indevido em seu benefício

04/02/2022

A nova modalidade terá validade para os aniversários dos segurados que ocorrerem a partir de 03/02/2022.

O INSS utilizará os registros em bases de dados dos órgãos públicos - como vacinação, atendimentos no SUS ou imposto de renda - nos 10 meses posteriores ao último aniversário do segurado para validar como prova de vida.

Quando não for possível essa comprovação, o beneficiário será notif**ado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.

A autarquia tem prazo até 31/12/2022 para regulamentar e implementar a nova forma de comprovação, sendo que até essa mesma data f**a suspenso o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida.

Para mais informações, confira a Portaria MTP nº 220, 02/02/2022, publicada em 03/02/2022 ou acesse o site do INSS.

28/01/2022

Trabalhadores com carteira assinada que são demitidos sem justa causa têm direito a receber o seguro-desemprego. O benefício prevê o pagamento entre 3 e 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado, veja:

🔸3 parcelas se comprovar no mínimo 6 meses trabalhados;
🔸4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses trabalhados;
🔸5 parcelas a partir de 24 meses trabalhados.

Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o trabalhador com carteira assinada precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Para solicitar pela 2ª vez, precisa ter trabalhado por 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de demissão.

Já na 3ª e demais, precisa ter atuado na empresa por no mínimo 6 meses.

Gostou da informação?

26/01/2022

Essa é uma dúvida bem recorrente dos trabalhadores que venham a precisar se ausentar do trabalho e estejam recebendo auxílio doença.

Pois bem, o empregado que recebe do INSS o benefício auxílio-doença acidentário, tem direito ao recolhimento de FGTS durante todo o período de afastamento.

Além disso, terá direito a estabilidade de 12 meses após o término do benefício.

⚠️ Mas atenção essa regra vale para a espécie ou código “91” ou “B91” – auxílio-doença acidentário.

Que é devido quando a incapacidade decorre de acidente do trabalho ou de outras situações que a lei atribui os mesmos efeitos que o acidente de trabalho.

Gostou da informação? Você sabia desses direitos?

24/01/2022

O art. 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) veda que o trabalhador trabalhe nos feriados civis e religiosos, veja o que aduz o dispositivo:

⚖️ art. 70 CLT - Os trabalhos aos domingos e feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória.

No entanto, não é algo absoluto, porque o art 68 e 69 traz algumas normas, além disso, temos algumas exceções!

Sabia dessa informação? Tem alguma dúvida sobre direitos do trabalhador? Deixe nos comentários.

21/01/2022

Entenda a diferença: 👇

🔴O acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce sua função juntamente a atividades de outro cargo.

🔴Já o desvio de função acontece quando o empregado tem que exercer uma função diferente para a qual foi contratado, sem que haja sua concordância e alteração contratual.

Gostou de saber disso? Encaminhe esse post para algum amigo que precisa saber dessa informação.

20/01/2022

Em SC, uma atendente de telemarketing receberá auxílio-acidente após desenvolver surdez neurossensorial bilateral em decorrência de longo período no exercício das funções. O caso foi registrado no município de Palmitos, no Oeste de Santa Catarina.

O valor do auxílio-acidente terá como base 50% do salário-de-benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), em matéria sob a relatoria do desembargador Jorge Luiz de Borba.

O desembargador explicou que, para a concessão do auxílio-acidente, “devem estar comprovadas a qualidade de segurado, o nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho desenvolvido, a consolidação das lesões sofridas pelo obreiro, e a redução da capacidade laborativa”.

Segundo ele, é exatamente isto que demonstram os autos. Assim, o relator votou pela concessão do auxílio e seu entendimento foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da 1ª Câmara de Direito Público. O pleito da trabalhadora havia sido negado em 1º grau.

20/01/2022

Você nem sabe, mas você pode fazer e conquistar coisas incríveis!

19/01/2022

Se isso ocorrer, o patrão deverá conceder o dobro do valor devido ao trabalhador referente às férias remuneradas atrasadas.

É comum que o funcionário saia de férias e não receba, tendo acesso à quantia devida somente após o seu retorno. Conforme o art. 135 da CLT, as férias devem ser pagas em até 2 (dois) dias antes do seu início.

Em razão disso e segundo o entendimento da Súmula 450 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o patrão que não pagar as férias com antecedência, deverá conceder o benefício em dobro mediante o retorno do funcionário.

Gostou da informação?

17/01/2022

A síndrome de burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, passou a ser considerada doença ocupacional em 01 de janeiro de 2022, após a sua inclusão na CID (Classif**ação Internacional de Doenças) da OMS (Organização Mundial da Saúde).

A síndrome, é desencadeada pelo estresse crônico no trabalho, caracterizada pela tensão resultante do excesso de atividade profissional, além do esgotamento físico e mental, a perda de interesse no trabalho, ansiedade e a depressão estão entre os sintomas da síndrome.

Com essas alterações o trabalhador com síndrome de burnout terá direito a licença médica remunerada pelo empregador por um período de até 15 dias de afastamento. Já nas hipóteses de afastamento superior a 15 dias, o empregado terá direito ao benefício previdenciário pago pelo INSS, denominado auxílio-doença acidentário, que prevê a estabilidade provisória, ou seja, após a alta pelo INSS o empregado não poderá ser dispensado sem justa causa no período de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. Nos casos mais graves de incapacidade total para o trabalho, o empregado terá direito à aposentadoria por invalidez, mas é preciso passar pela perícia médica do INSS.

Signif**a que agora estão previstos os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários para os trabalhadores que adquiram a síndrome de burnout .

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