https://www.facebook.com/106839842406846/

Erica Dandara - Advocacia & Consultoria Jurídica

Página Principal
Brasil
Frecheirinha, CE
Erica Dandara - Advocacia & Consultoria Jurídica

- Causas cíveis, previdenciário e consumidor.

22/08/2023

Seu voo foi cancelado pela 123 MILHAS❓

Arraste para o lado e conheça seus direitos ➡️

⁉️ Em caso de dúvida, entre em contato pelo Direct.
_________________
Erica Dandara
OAB/CE 49.753

12/06/2023

O contrato de namoro é um documento que tem se tornado cada vez mais comum nos últimos anos, especialmente entre casais que desejam estabelecer regras e limites claros para o relacionamento afetivo, sem a intenção imediata de constituir uma união estável ou casamento.

É importante ressaltar que o contrato de namoro não possui amparo na legislação brasileira. No entanto, isso não significa que ele seja completamente inválido ou desprovido de efeitos jurídicos.

Apesar de não ter força legal em si mesmo, o contrato de namoro pode ser considerado como um documento de natureza declaratória, no qual as partes expressam sua intenção de manter um relacionamento amoroso sem os efeitos jurídicos normalmente decorrentes de uma união estável. Dessa forma, o contrato de namoro serve como uma prova documental da vontade das partes de não constituir uma entidade familiar.

Alguns dos objetivos mais comuns dos casais que optam pelo contrato de namoro são:

☑️ Estabelecer limites: Definição de limites e regras do relacionamento, deixando claro quais são as expectativas e as responsabilidades de cada parte.

☑️ Proteção patrimonial: Em algumas situações, as partes podem optar pelo contrato de namoro como forma de proteger seu patrimônio individual.

☑️ Prevenir discussões futuras: O contrato de namoro pode servir como um mecanismo de prevenção de conflitos, estabelecendo desde o início do relacionamento as diretrizes que serão seguidas.

Ao elaborar um contrato de namoro, é fundamental observar alguns cuidados para evitar problemas futuros. Logo, é importante buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para auxiliar na elaboração de modo que o contrato fique claro e específico em relação às cláusulas estabelecidas.

Lembre-se que caso as circunstâncias do relacionamento se alterem ao longo do tempo, é recomendável que o contrato de namoro seja revisado e atualizado para refletir essas mudanças.

⁉️ Ficou com dúvida? Coloque nos comentários ou mande mensagem no Direct.

06/06/2023

Você sabe o que é alimentos gravídicos?

Alimentos gravídicos são aqueles que podem ser recebidos pela gestante para auxiliar nas despesas do período gestacional até o parto.

O post acima explica como a gestante pode garantir esse direito de acordo com o devido processo legal.

É essencial contar com o auxílio de um advogado para orientar e representar adequadamente a gestante ao longo de todo o processo.

⁉️ Ficou com dúvida? Coloque nos comentários ou mande mensagem no Direct.

Curta e compartilhe esse post, para que mais pessoas tenham acesso a essa informação.

22/05/2023

Os requisitos para um divórcio extrajudicial podem variar de acordo com a legislação e os procedimentos específicos de cada país ou estado. No entanto, geralmente os requisitos comuns para um divórcio extrajudicial incluem:

☑️ Consenso mútuo: Ambos os cônjuges devem estar de acordo com a decisão de se divorciar e com os termos do divórcio, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, se aplicável.

☑️ Inexistência de filhos menores não emancipados: Em alguns casos, o divórcio extrajudicial pode não ser possível quando há filhos menores de idade ou incapazes envolvidos. Verifique as leis locais para determinar os requisitos específicos.

☑️ Ausência de gravidez: Em alguns lugares, a legislação pode exigir que a mulher não esteja grávida no momento do divórcio extrajudicial.

☑️ Presença de advogado: É geralmente necessário que cada cônjuge tenha seu próprio advogado para representá-los no processo de divórcio extrajudicial. O advogado irá auxiliar na elaboração dos documentos e garantir que tudo seja feito corretamente.

☑️ Escritura pública: O divórcio extrajudicial é realizado por meio de uma escritura pública, que deve ser lavrada em um cartório de notas ou tabelionato. Esse documento formaliza o acordo e torna o divórcio válido legalmente.

É importante ressaltar que esses são requisitos gerais e podem variar dependendo da legislação do seu país ou estado. Assim, é recomendável consultar um advogado especializado em direito de família para obter informações precisas e atualizadas sobre os requisitos específicos do divórcio extrajudicial na sua jurisdição.

⁉️ Ficou com dúvida? Coloque nos comentários ou mande mensagem no chat.

Curta e compartilhe esse post, para que mais pessoas tenham acesso a essa informação.

💔🤝

09/05/2023

A curatela judicial é uma importante medida de proteção para indivíduos incapazes que não podem cuidar de si mesmos ou tomar decisões importantes.

Ficou com dúvida? Coloque nos comentários ou mande mensagem no Direct.

Busque sempre um (a) advogado(a) para obter
orientações específicas.

Curta e compartilhe esse post, para que mais pessoas tenham acesso a essa informação.

03/05/2023

Apresento a vocês minha identidade visual para simbolizar o início da minha vida profissional na advocacia.

Erica Dandara - OAB/CE 49.753

Endereço

Rua Jaime Lima
Frecheirinha, CE
62340000

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Erica Dandara - Advocacia & Consultoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.