JW Advocacia Especializada

24/12/2021

Feliz Natal🌲

01/06/2021

O QUE É PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?

Primeiramente, os estudos e a experiência do dia a dia no escritório demonstram que a falta de orientação ao trabalhador, no decorrer de sua vida laboral, tem trazido dificuldades e prejuízos no momento de requerer a aposentadoria.

Em segundo lugar, o planejamento previdenciário se dá justamente para corrigir, acompanhar e ajustar o que é necessário para sua aposentadoria a fim de que não fique para a última hora.

Veja abaixo o que você já pode ir providenciando para ter uma aposentadoria sem complicações:

 Análise de documentos, como a carteira de trabalho, carnês e certidões.
 Análise das contribuições no INSS. Será que estão todas lá realmente?
 Entenda qual a melhor regra para sua aposentadoria!
 Qual o valor que posso contribuir hoje para o INSS para ter a renda que desejo ao me aposentar?
 Compensa efetuar o pagamento das parcelas atrasadas para ajudar na minha aposentadoria?

Essas situações acima são apenas algumas das muitas que podem ocorrer na vida do trabalhador até alcançar a tão sonhada aposentadoria.

Em 13 de novembro de 2019, entrou em vigor a Reforma da Previdência, ou seja, as regras de aposentadorias mudaram.

Com a Reforma da Previdência, temos pelo menos 7 regras diferentes, alterando idade, forma de cálculo, tempo de contribuição e muito mais.

Em resumo, o Planejamento Previdenciário, trata-se de uma orientação de preferência de um profissional especializado em Direito Previdenciário, pra você ir se organizando, ou seja, cuidando da aposentadoria ao longo de sua vida e não deixando pra última hora, até porque constantemente as regras de aposentadoria modificam.

Por fim, tenha um parecer com quadros comparativos do melhor benefício de aposentadoria.

24/12/2020

Feliz Natal🌲🎁🎀

09/11/2020

ANTECIPAGOV

O ANTECIPAGOV é uma iniciativa do Governo Federal com o objetivo de fomentar o empreendedorismo brasileiro. Trata-se de uma iniciativa que permitirá aos fornecedores que têm contratos com a Administração Pública Federal, decorrente de licitações, antecipar valores junto às instituições financeiras credenciadas.

Ex: determinada empresa, ao sair vencedora no certame licitatório, poderá levar o contrato de fornecimento firmado com o Governo Federal a um banco credenciado e solicitar um empréstimo/adiantamento de até 70%.

Esse procedimento estimula a competitividade, uma vez que muitas empresas, principalmente os pequenos negócios, não dispõem de recursos financeiros suficientes para ofertar bens e serviços ao poder público.

O ANTECIPAGOV está em fase de implantação e estamos atentos aos próximos passos.

27/10/2020

DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE FRAUDE EM LICITAÇÕES

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o dano ao erário decorrente de fraude a processo licitatório é presumido, uma vez que o prejuízo decorre da impossibilidade da contratação pela administração da melhor proposta.

Parece-me que não é preciso provar, necessariamente, o prejuízo aos cofres públicos, mas tão somente que tenha tido uma conduta contrária.

O que você entende por presumido nesse caso?

21/10/2020

14/10/2020

APREENSÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO

“SÚMULA 323 – É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.”

Para o STF, há outros procedimentos que permitem a cobrança do imposto, em sua maioria, o ICMS, sem dar causa a um prejuízo incompatível à infração cometida.

PONTOS IMPORTANTES SOBRE A APREENSÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO:

a) Mercadoria desacompanhada de documento fiscal e a possibilidade de apreensão até a comprovação da posse legítima (STF ADI 395/SP);
b) O mandado de segurança é o instrumento adequado a ser manejado para liberação de mercadorias apreendidas em trânsito;
c) O mandado de segurança deve ser utilizado nesse momento exclusivamente para liberação da mercadoria, devendo o auto de infração ser discutido em outro momento.

07/10/2020

01/10/2020

# linkedlaw

25/09/2020

22/09/2020