11/08/2026
Misturar a estrutura de cargos, eventos ou recursos do poder público com a sua pré-candidatura é assinar uma confissão de abuso de poder político.
A proximidade do período eleitoral faz com que muitos gestores e pré-candidatos tentem aproveitar palanques institucionais para demonstrar prestígio popular.
O que parece uma vantagem estratégica é, na verdade, o terreno mais instável do direito eleitoral contemporâneo.
Tentar empurrar a pré-campanha usando a estrutura do governo é como jogar uma partida oficial com 12 jogadores em campo: o juiz pode demorar a apitar, mas quando apita, o jogo termina em WO com expulsão sumária.
A presença ostensiva em inaugurações, a utilização de veículos e canais oficiais de comunicação para promoção pessoal e a distribuição de benefícios na fase pré-eleitoral deixam um rastro documental nítido.
A inteligência da oposição monitora diários oficiais, redes sociais e transmissões ao vivo para fundamentar Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A procedência de uma representação por abuso de poder não gera apenas uma sanção pecuniária; ela decreta a inelegibilidade por 8 anos e anula a viabilidade do seu projeto político.
Na Brevilieri Advocacia, estruturamos uma consultoria preventiva rigorosa para delimitar com precisão o que é ato de gestão e o que é conduta vedada.
Para quem busca exercer a liderança em Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e região metropolitana, a estrita observância da legalidade é a única garantia de posse.
Proteja o investimento de anos dedicados à construção do seu nome público.
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