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L.Ferreira Imóveis

Administradora de Imóveis,
Venda, Locação,
Elaboração de Contratos,
Regularização de bens Imóveis,

Imobiliária, Creci/SP N⁰ 45.830-J, especialização, vendas, regularização de bens Imóveis, administração e locação.

17/04/2025

Ana recebe um SMS, em minutos, seus dados foram usados para transferências indevidas.

Ana recebeu uma mensagem aparentemente legítima e, em questão de minutos, seus dados foram utilizados para transferências bancárias não autorizadas.

Esse tipo de golpe, conhecido como smishing, está se tornando cada vez mais comum.

Fique atento e nunca forneça suas informações pessoais ou financeiras em resposta a mensagens de texto suspeitas.

✅ Nunca clique em links de mensagens suspeitas.
✅ Se receber um SMS do banco, ligue diretamente para confirmar.
✅ Caso tenha sido vítima, registre um boletim de ocorrência e comunique ao banco.

Já recebeu um SMS suspeito? Compartilhe sua experiência nos comentários e ajude a alertar outras pessoas!

17/04/2025

*Muitos proprietários desconhecem a irregularidade de seus imóveis.*

1. *Falta de Escritura*:
- *Propriedade Sem Registro*: Se você comprou um imóvel sem escritura ou registro em cartório, isso pode resultar em problemas futuros de propriedade.

2. *Construções Irregulares*:
- *Obras Sem Alvará*: Se a construção foi realizada sem o devido alvará de construção, o imóvel pode ser considerado irregular pela prefeitura.

3. *Pendências de IPTU*:
- *Impostos Não Quitados*: A falta de pagamento do IPTU ou a não atualização cadastral pode resultar em dívidas e complicações na regularização do imóvel.

4. *Zoneamento e Uso do Solo*:
- *Conformidade com a Legislação*: Verifique se o imóvel está em conformidade com as normas de zoneamento e uso do solo estabelecidas pela legislação municipal.

5. *Problemas com a Documentação*:
- *Documentos Falsificados ou Irregulares*: A compra de imóveis com documentação irregular pode gerar complicações legais.

6. *Multas e Penalidades*:
- *Consequências Legais*: Imóveis irregulares podem sofrer multas e até demolições, dependendo da gravidade da irregularidade.

Realize uma consulta a um advogado especializado em direito imobiliário e verifique a situação do seu imóvel com o cartório e a prefeitura para garantir que está tudo em ordem.

24/10/2024

Quais ***cuidados*** devo ter ao assinar um contrato de ***compra e venda?***

1. **Verificação da Documentação**:
- **Título de Propriedade**: Certifique-se de que o vendedor possui a escritura e que o imóvel está registrado em cartório (art. 1.227 do Código Civil).

2. **Condições do Imóvel**:
- **Vistoria Completa**: Realize uma vistoria para identificar problemas estruturais ou pendências, garantindo que o imóvel está em conformidade com a descrição no contrato.

3. **Cláusulas Contratuais**:
- **Leitura Detalhada**: Leia atentamente todas as cláusulas do contrato, incluindo condições de pagamento, prazos e obrigações de ambas as partes (arts. 421 e 422 do Código Civil).

4. **Condições de Pagamento**:
- **Formas de Pagamento**: Verifique as formas de pagamento e se há previsão de multas por descumprimento de prazos ou condições (art. 333 do Código Civil).

5. **Multas e Penalidades**:
- **Verificação de Penalidades**: Conheça as penalidades previstas em caso de rescisão do contrato ou descumprimento de obrigações.

6. **Registro do Imóvel**:
- **Registro no Cartório**: Após a assinatura, providencie o registro da escritura no cartório de registro de imóveis para garantir a transferência legal da propriedade.

7. **Assessoria Jurídica**:
- **Consultoria Especializada**: É recomendável consultar um a
Profissional especializado em direito imobiliário para revisar o contrato e evitar problemas futuros.

Tomar precauções ao assinar um contrato de compra e venda é essencial para proteger seus direitos e garantir uma transação segura.

24/10/2024

A justiça pode ***penhorar minha casa?***

Sim, a justiça pode penhorar sua casa, mas isso ocorre em situações específicas e seguindo determinados procedimentos legais.

1. **Motivos para a Penhora**:
- **Dívidas**: A penhora pode ocorrer em casos de dívidas não pagas, como empréstimos, financiamentos ou pensões alimentícias. O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a penhora como um meio de garantir a satisfação de créditos (art. 831).

2. **Imunidade da Residência**:
- **Bem de Família**: Se a casa é o único imóvel da família e está registrada como bem de família, a penhora pode ser evitada (Lei nº 8.009/1990). No entanto, essa proteção não se aplica em casos de dívidas relacionadas ao imóvel, como IPTU ou prestações do financiamento.

3. **Procedimento Judicial**:
- **Ação Judicial**: A penhora deve ser determinada por meio de uma ação judicial, onde o devedor tem o direito de ser notificado e contestar a ação (CPC, art. 829).

4. **Ordem de Penhora**:
- **Prioridade**: O juiz determina a ordem de penhora, que deve seguir a preferência por bens que não afetem a moradia familiar (CPC, art. 835).

5. **Consultoria Jurídica**:
- **Assessoria Especializada**: Se você está enfrentando riscos de penhora, é recomendável consultar um profissional especializado em direito imobiliário para avaliar suas opções e proteger seus direitos.

Conhecer seus direitos e buscar ajuda legal pode ajudar a evitar a penhora da sua casa, garantindo a proteção do seu patrimônio familiar.

24/10/2024

Antes de alugar um ***imóvel comercial***, é importante conhecer ***as medidas preventivas.***

1. **Verificação da Documentação**:
- **Escritura e Registro**: Certifique-se de que o imóvel possui escritura e está registrado em cartório, conforme exige o art. 1.227 do Código Civil.

2. **Condições do Imóvel**:
- **Vistoria Prévia**: Realize uma vistoria completa para identificar possíveis problemas estruturais. O locador deve entregar o imóvel em boas condições, conforme a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991, art. 22).

3. **Verificação de Pendências**:
- **Impostos e Taxas**: Confirme se não há dívidas de IPTU ou taxas de condomínio, que podem ser cobradas do novo locatário (art. 1.345 do Código Civil).

4. **Cláusulas Contratuais**:
- **Condições Claras**: Certifique-se de que o contrato de locação contém cláusulas que protejam seus direitos, como prazo de locação, valor do aluguel e condições de rescisão (arts. 421 e 422 do Código Civil).

5. **Uso do Imóvel**:
- **Adequação ao Negócio**: Verifique se o imóvel atende às necessidades do seu negócio e se está em conformidade com a legislação municipal de zoneamento (Lei de Licenciamento, Lei nº 13.874/2019).

6. **Consulta ao Profissional**:
- **Assessoria Jurídica**: Antes de assinar o contrato, consulte um profissional especializado em direito imobiliário para revisar a documentação e as cláusulas contratuais.

Estar bem informado e seguir medidas preventivas pode evitar problemas futuros e garantir uma locação comercial segura e eficaz.

24/10/2024

Você precisa saber disso antes de alugar ou vender seu imóvel

1. **Documentação Necessária**:
- **Escritura e Registro**: A escritura deve estar registrada conforme o art. 1.227 do Código Civil. A falta de registro inviabiliza a venda.

2. **Situação Fiscal**:
- **Impostos Quitados**: Verifique se o IPTU está em dia, pois a falta de pagamento pode resultar em cobrança judicial (art. 156 do CTN).

3. **Conformidade Legal**:
- **Alvarás e Licenças**: Para imóveis comerciais, a legislação local exige alvarás para funcionamento, conforme a Lei de Licenciamento (Lei nº 13.874/2019).

4. **Estado do Imóvel**:
- **Vistoria**: Realize uma vistoria para evitar problemas com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que garante direitos tanto ao locador quanto ao locatário.

5. **Condições de Contrato**:
- **Cláusulas Claras**: O contrato de locação ou venda deve incluir cláusulas que respeitem o Código Civil (arts. 421 e 422) sobre a boa-fé e função social do contrato.

6. **Consulta Jurídica**:
- **Assessoria**: Consultar um profissional especializado pode evitar nulidades contratuais, conforme o art. 104 do Código Civil.

7. **Condições do Mercado**:
- **Análise de Mercado**: Pesquise preços justos para não infringir o princípio da função social da propriedade (art. 5º, XXIII da CF).

Estar informado sobre a legislação aplicável garante segurança jurídica e evita problemas futuros na venda ou locação do seu imóvel.

24/10/2024

Seu imóvel pode estar irregular e você não sabe

Muitos proprietários desconhecem a irregularidade de seus imóveis.

1. **Falta de Escritura**:
- **Propriedade Sem Registro**: Se você comprou um imóvel sem escritura ou registro em cartório, isso pode resultar em problemas futuros de propriedade.

2. **Construções Irregulares**:
- **Obras Sem Alvará**: Se a construção foi realizada sem o devido alvará de construção, o imóvel pode ser considerado irregular pela prefeitura.

3. **Pendências de IPTU**:
- **Impostos Não Quitados**: A falta de pagamento do IPTU ou a não atualização cadastral pode resultar em dívidas e complicações na regularização do imóvel.

4. **Zoneamento e Uso do Solo**:
- **Conformidade com a Legislação**: Verifique se o imóvel está em conformidade com as normas de zoneamento e uso do solo estabelecidas pela legislação municipal.

5. **Problemas com a Documentação**:
- **Documentos Falsificados ou Irregulares**: A compra de imóveis com documentação irregular pode gerar complicações legais.

6. **Multas e Penalidades**:
- **Consequências Legais**: Imóveis irregulares podem sofrer multas e até demolições, dependendo da gravidade da irregularidade.

Realize uma consulta a um advogado especializado em direito imobiliário e verifique a situação do seu imóvel com o cartório e a prefeitura para garantir que está tudo em ordem.

24/10/2024

É possivel regular imóvel sem escritura?

Sim, é possível regularizar um imóvel que não possui escritura, mas o processo pode ser mais complexo.

1. **Verificação da Posse**:
- **Posse Justificada**: Se você possui a posse do imóvel há um período considerável, isso pode facilitar o processo de regularização.

2. **Usucapião**:
- **Aquisição por Usucapião**: Se você está na posse do imóvel há tempo suficiente (10 ou 15 anos, dependendo do tipo de usucapião), pode solicitar a usucapião judicialmente para formalizar a propriedade.

3. **Documentação**:
- **Reunião de Provas**: Junte documentos que comprovem a posse, como recibos de pagamento de impostos (IPTU), contas de serviços públicos e testemunhos de vizinhos.

4. **Registro de Imóveis**:
- **Cartório**: Após obter a usucapião ou se o imóvel for considerado regularizável por outras vias, dirija-se ao cartório de registro de imóveis para registrar a propriedade.

5. **Consultoria Jurídica**:
- **Profissional Especializado**: É recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para avaliar sua situação específica e guiar o processo.

Regularizar um imóvel sem escritura é possível, mas é importante seguir os trâmites legais adequados para evitar futuros problemas.

23/10/2024

Estou com problema com imóvel vizinho! O que fazer ?

Determine se o problema está relacionado a barulho, invasão de propriedade, árvores, muros, ou outras questões.

Tente abordar o vizinho de forma cordial. Muitas vezes, uma conversa pode resolver a situação sem a necessidade de ações legais.

Faça anotações, tire fotos e registre datas e horários. Isso pode ser útil se a situação escalar.

Consulte a legislação municipal e o Código Civil sobre direitos de vizinhança (arts. 1.277 a 1.299 do CC). Isso ajuda a entender se há violação.

Se o problema persistir, considere enviar uma notificação extrajudicial, formalizando sua reclamação e solicitando uma solução.

Em muitos casos, serviços de mediação comunitária podem ajudar a resolver conflitos de maneira pacífica.

Se todas as tentativas de resolução falharem, consulte um advogado para avaliar a viabilidade de uma ação judicial, que pode buscar reparação ou cumprimento das normas.

Resolver problemas de vizinhança pode ser complexo, mas a comunicação e a compreensão são essenciais. Busque sempre soluções pacíficas antes de recorrer à Justiça.

23/10/2024

A verdade sobre usucapião!

Usucapião é a aquisição da propriedade de um bem por meio da posse prolongada e contínua, conforme estipulado pelo Código Civil.

Exige posse contínua e mansa por 10 anos, com justo título e boa-fé (art. 1.242 do CC).

Permite a aquisição da propriedade após 15 anos de posse, independentemente de título ou boa-fé (art. 1.238 do CC).

- **Posse**: Deve ser contínua, mansa e pacífica. A posse não pode ser violenta ou clandestina.
- **Prazo**: O tempo de posse varia de acordo com o tipo de usucapião.

**Natureza do Bem**: Pode envolver imóveis urbanos ou rurais, mas há algumas restrições para bens públicos.

Para formalizar a usucapião, deve-se ingressar com uma ação judicial. É necessário comprovar a posse e os requisitos legais.

Reúna provas que demonstrem a posse, como testemunhas, fotos e documentos que comprovem a utilização do imóvel.

A consulta a um profissional especializado em direito imobiliário é essencial para orientar sobre o processo e aumentar as chances de sucesso.

A usucapião é um direito previsto em lei que pode garantir a propriedade de um imóvel em situações específicas, mas deve ser buscado de forma adequada e legal.

23/10/2024

Como transferir uma propriedade corretamente!

Prepare uma escritura de compra e venda, que deve ser feita em cartório. A escritura deve conter todos os dados das partes e a descrição detalhada do imóvel.

Solicite uma certidão no cartório de registro de imóveis para garantir que não há pendências sobre a propriedade.

As partes devem apresentar certidões de nascimento ou casamento e, se for o caso, certidões negativas de débitos tributários.

Efetue o pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na prefeitura local, essencial para a regularização da transferência.

Após a assinatura da escritura, leve-a ao cartório de registro de imóveis para que a transferência seja efetivada. Isso garante que o novo proprietário seja reconhecido legalmente.

Informe a mudança de propriedade a órgãos como a prefeitura (para atualização do IPTU) e concessionárias de serviços públicos.

É recomendável contar com a assessoria de um profissional especializado em direito imobiliário para assegurar que todos os passos sejam cumpridos corretamente.

Seguir esses passos garante uma transferência segura e legal da propriedade, evitando futuros problemas e litígios.

Endereço

Praça Pompilho Bessa, 16
Francisco Morato, SP
07902-095

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 17:00
Sábado	09:00 - 13:00

Site

https://lferreiraimoveis.com.br/

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