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09/11/2022

Você sabe as diferenças dos crimes contra a honra?

01/11/2022

O Novembro Azul é uma campanha de conscientização realizada por diversas entidades no mês de novembro dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do cancro de próstata.

19/10/2022

O parcelamento do crédito exequendo se trata de uma maneira de impedir que a execução continue. Lembrando que ele não é um meio direto de defesa.

O Código de Processo Civil permite esta possibilidade por meio do art. 916.

Ele determina que reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais.

Para pedir o parcelamento da dívida, é necessário uma petição dentro do processo de execução com a comprovação do depósito de trinta por cento do valor executado.

04/10/2022

Quando é considerado flagrante?

27/09/2022

Setembro Amarelo é uma campanha brasileira de prevenção ao suicídio, iniciada em 2015. O mês de setembro foi escolhido para a campanha porque, desde 2003, o dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.

15/09/2022

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial e afastou a condenação de dois réus pelo crime de associação ao tráfico, previsto no artigo 35 da Lei 11.343/2006.

O colegiado entendeu que, para distinguir o crime autônomo de associação para o tráfico da mera coautoria para o tráfico de drogas é preciso analisar de forma concreta e efetiva, o vínculo associativo entre os réus, não sendo possível a comprovação ap***s por dedução.

Com o resultado do recurso, a pena de foi diminuída. Sem a condenação por associação ao tráfico, foi possível aplicar o redutor de pena do tráfico privilegiado, previsto no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006. As p***s finais são de 2 anos e 11 meses em regime aberto.

04/09/2022

A Legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários. ⚖️

18/08/2022

Por isso, é nosso dever reforçar que a prevenção sempre será o melhor caminho, podendo evitar prejuízos para ambas as partes.

14/08/2022

Um feliz dia dos pais!!

O pai do justo exultará de júbilo;
quem tem filho sábio nele se alegra.
Provérbios 23:24

11/08/2022

11 de Agosto, dia do Advogado! ⚖️

Parabéns a todos que se dedicam, diariamente, por uma sociedade mais justa e igualitária!

03/08/2022

A resposta é SIM!

A lei 14.382/2022 publicada recentemente no dia 28/07/2022, alterou a os artigos 56 e 57 da Lei Geral de Registros Públicos, tornando assim a possível alteração de nome ou sobrenome sem ser necessário justificativa ou recorrer ao poder judiciário.

Basta ter mais de 18 (dezoito) anos!
Caso ocorra alguma suspeita de fraude, ma fé, falsidade ou simulação quanto a intenção da pessoa, o oficial de registro civil poderá recusar a retificação justificadamente.

Você já sabia dessa informação? Manda para alguém que precisa saber disso!

18/07/2022

Iniciando a semana com algumas informações sobre Advocacia Criminalista 👨🏻‍⚖️

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