Zanatta - Advocacia

08/12/2025

08/12/2025

Dia da Justiça 08/12

25/08/2025

Jornada de trabalho superior a 6h:
Você tem direito ao intervalo mínimo de 1h (salvo acordo escrito ou contrato coletivo contrário) e máximo de 2h para repouso e alimentação

Caso a jornada não passe
de 6h mas seja superior a
4h, é obrigatório que haja
um intervalo de 15 min
CLT, art. 71, 1º

03/07/2024

Você sabe a diferença entre FEMINICÍDIO e INFANTICÍDIO?

Entenda a seguir.

FEMINICÍDIO

É o assassinato de uma mulher em razão do gênero.

É considerado um crime de ódio baseado no gênero, motivado por misoginia, discriminação ou violência de gênero.

O feminicídio é tratado como uma forma qualificada de homicídio, com p***s mais severas.

A Lei nº 13.104/2015, por exemplo, alterou o Código Penal Brasileiro para incluir o feminicídio como uma circunstância qualificadora do homicídio, tratando como crime hediondo.

Esse crime geralmente está ligado a contextos de violência doméstica, sexual ou familiar, onde a vítima é morta por ser mulher.

INFANTICÍDIO

É o ato de uma mãe matar seu próprio filho recém-nascido, durante ou logo após o parto, estando ainda sob a influência do estado puerperal, um período de alterações físicas e emocionais intensas após o parto.

No Brasil é considerado um crime específico com p***s diferenciadas das do homicídio simples.

A legislação reconhece que o estado puerperal pode afetar o discernimento da mãe, influenciando na gravidade da pena.

O infanticídio pode ser influenciado por fatores psicológicos e biológicos associados ao período pós-parto, além de pressões sociais ou econômicas.

A principal diferença entre feminicídio e infanticídio reside na vítima e no contexto do crime

O feminicídio é um homicídio motivado pelo gênero da vítima, enquanto o infanticídio envolve a morte de um recém-nascido pela própria mãe sob condições específicas de vulnerabilidade psicológica.

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