Leandro Kruse - Escritório de advocacia

04/04/2025

26/06/2024

18/06/2020

Segundo o princípio da não surpresa, o juiz não poderá decidir com base em fundamento que as partes não tiveram a oportunidade de se manifestar sobre, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício.

A função das normas sobre a não surpresa é tornar “segura” a vida dos jurisdicionados, de modo que estes sejam poupados de “surpresas”, podendo sempre prever, em alto grau, as consequências jurídicas de sua conduta.

No STJ, o tema é frequente e os julgamentos enfrentam a questão sob diversos aspectos. Confira na íntegra nossa matéria especial sobre o assunto: http://kli.cx/clh6

15/05/2020

Leandro Kruse atua na advocacia consultiva e contenciosa há mais de 20 anos. Formado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, destaca em sua formação a Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - ESMP, a Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, a especialização em Direito Penal e os cursos de preparação para doutorado em direito penal pela Universitad de Buenos Aires - UBA. Atualmente, como advogado criminalista, se dedica ao direito penal econômico e empresarial, além de áreas correlatas ao direito penal empresarial, como no âmbito do direito administrativo sancionador, das ações civis públicas e de improbidade.