Escritório de Advocacia - Dr. Jepy Pereira

01/01/2025

Feliz ano novo! Que 2025 seja um ano repleto de realizações, benções, saúde e conquistas 🍾🎊

24/12/2024

A Equipe do Escritório de Advocacia - Dr. Jepy Pereira deseja à todos os clientes e amigos que estiveram conosco neste ano boas festas e um Feliz Natal 🎄🎁

24/10/2024

Nem sempre as negativas do INSS estão corretas. Diversos pontos podem ter sido não avaliados de forma correta pelo INSS ou mesmo a justiça pode dar uma interpretação diferente sobre determinados pontos da lei.

Estas negativas e qualquer decisão proferida pelo INSS podem ser questionadas de forma administrativa, por meio do conselho de recursos da previdência social (CRPS) ou por meio do poder judiciário.

Em ambos serão analisados se a decisão feita pelo INSS foi correta ou não com base nas provas a serem apresentadas pela segurado prejudicado.

Importante ter em mente que nem sempre a negativa é algo definitivo, esta decisão pode ser revista e ao final pode ser comprovado que a pessoa efetivamente preencheu os requisitos necessários para a aposentadoria requisitada.

Por isso a consulta jurídica é super importante neste momento - assim, o advogado terá condições de avaliar todos os cenários, motivo da negativa do benefício e avaliar a melhor estratégia para reverter a situação ou buscar outros caminhos por meio de planejamento previdenciário.

11/09/2024

Adequação da fachada do escritório para as cores da nossa identidade visual ✅

05/08/2024

Um novo começo merece uma nova apresentação! ✨

Hoje retomamos nossa jornada aqui nas redes sociais apresentando nossa equipe para vocês.

Arraste para o lado e confira! 👏🏻

31/12/2023

A Equipe Escritório Dr. Jepy Pereira agradece à todos clientes, parceiros e amigos, por confiarem no trabalho e por acompanharem todas as vitórias e conquistas obtidas ao longo do ano.

O ano de 2023 foi um ano de muitas alterações na legislação, levando sempre aos estudos efetivos e acompanhamento das novas normas para que seja possível promover um melhor atendimento.

Que em 2024 seja possível alcançar novas vitórias, conquistas e que a Justiça seja sempre prevalecida na vida das pessoas.

Feliz 2024 🎉

#2024

24/12/2023

Um Feliz Natal à todos e que 2024 seja um ano de grandes prosperidades 👏🏼🎄

21/12/2023

No período de 20/12 à 06/01 acontecem as férias forenses, época em que a Justiça encerra seus trabalhos e suspende todos os prazos, executando apenas as medidas urgentes, e do dia 07/01 ao dia 20/01 acontece o recesso forense, período em que voltam algumas atividades normais (exceto audiências e julgamentos) porém ainda mantendo a suspensão dos prazos processuais, que retomam à normalidade à partir do dia 21/01.

31/12/2022

A Equipe Escritório Dr. Jepy Pereira agradece à todos pelo ano que se passou, com suas vitórias e dificuldades, e deseja um maravilhoso novo ano! Que em 2023 seja possível alcançar novas vitórias, conquistas e que a Justiça seja sempre prevalecida na vida das pessoas. Feliz 2023!

#2023

23/12/2022

23/12/2022

05/12/2022

ENFIM FOI APROVADA A REVISÃO DA VIDA TODA PELO STF
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No dia 01/12/2022 o Supremo Tribunal Federal realizou o tão esperado julgamento sobre a tese da Revisão da Vida Toda.
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Por 06 votos favoráveis (Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Rosa Weber) contra 05 votos desfavoráveis (Nunes Marques, Roberto Barroso, Luiz F*x, Dias Toffoli, Gilmar Mendes), foi aprovada a tese da revisão, o que significa uma grande vitória aos beneficiários do INSS, que agora podem buscar um cálculo melhor para os seus benefícios.
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A tese aprovada pelo STF foi a seguinte:
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“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.”
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Resta agora aguardar a publicação da decisão do STF para verificarmos se haverá alguma modulação sobre os seus efeitos, isto é, restringir a eficácia temporal da decisão e definir em momento posterior à concessão do benefício revisado o início do direito à revisão.

RELEMBRE A DISCUSSÃO
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Em 26/11/1999 foi alterada a regra de cálculos dos benefícios previdenciários por meio da Lei nº. 9.876/99, estabelecendo como regra às pessoas que se filiassem ao INSS o cálculo do salário de benefício com base na média aritmética simples de 80% das maiores contribuições feitas dentro do Período Básico de Cálculo (PBC) e, como regra de transição para aqueles que já eram filiados ao INSS antes da alteração da lei, a utilização da média das 80% das maiores contribuições iniciadas após Julho/1994.
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A criação da tese surgiu pelos questionamentos da forma diferenciada e desproporcional criada pela lei sobre o cálculo do valor do benefício e a possibilidade da aplicação da regra definitiva quando mais vantajosa do que a regra de transição, pois há situações em que os segurados realizaram diversas contribuições maiores em período anterior à Julho/1994 e que poderiam proporcionar uma média maior aos benefícios recebidos.
Em outras palavras, a Revisão da Vida Toda permite ao beneficiário utilizar todas as contribuições, incluindo aquelas anteriores à Julho/1994, para realizar a média aritmética de 80% das maiores contribuições e, assim, chegar à um salário de benefício mais vantajoso.
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Em 11/12/2019 o Superior Tribunal de Justiça confirmou a correta interpretação da lei que reconhece a possibilidade da aplicação da Revisão da Vida Toda e, no âmbito constitucional, finalmente em 01/12/2022 o Supremo Tribunal Federal validou a tese.
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CONHEÇA SEUS DIREITOS
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Aqueles beneficiários de aposentadorias e pensões do INSS entre 26/11/1999 à 12/11/2019 que estejam há menos de 10 anos recebendo o benefício e que apresentam contribuições anteriores à Julho/1994 podem ter direito à Revisão da Vida Toda.
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Sendo assim, é sempre recomendado buscar o advogado de confiança para que avalie a situação e verifique no caso concreto a possibilidade da aplicação da Revisão da Vida Toda.