Escritório de Advocacia- Dr. Joel Amorim

Escritório de Advocacia- Dr. Joel Amorim Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Escritório de Advocacia- Dr. Joel Amorim, Firma de advogados, R. Cavalheiro Ângelo Presotto, 164/sala 02, conjunto 8/S José, Franca.

A 9ª câmara Cível do TJ/MG condenou uma plataforma de mídia social a indenizar uma loja online por danos materiais, no v...
17/11/2023

A 9ª câmara Cível do TJ/MG condenou uma plataforma de mídia social a indenizar uma loja online por danos materiais, no valor que a empresa arrecadaria caso estivesse com suas atividades normais, limitado a R$ 365.336,18, e danos morais de R$ 15 mil, em função do cancelamento de perfis usados nas vendas online.

Relator do caso observou que os impedimentos impostos pela plataforma mostraram-se abusivos e violadores da boa-fé objetiva.

Banco indenizará aposentada que recebeu cobranças indevidas em seu benefício previdenciário por empréstimo consignado co...
31/07/2023

Banco indenizará aposentada que recebeu cobranças indevidas em seu benefício previdenciário por empréstimo consignado contratado com assinatura falsa. Juíza de Direito Lúcia Caninéo Campanhã, da 6ª vara Cível de SP, decidiu após perito analisar que autorização do empréstimo era falsa.

Juíza levou em conta o laudo apresentado por períto que confirmou que a assinatura do contrato era falsa.

O acórdão de relatoria da desembargadora Daniele Santa Catarina confirmou decisão da 11ª vara do Trabalho de Vitória/ES,...
08/05/2023

O acórdão de relatoria da desembargadora Daniele Santa Catarina confirmou decisão da 11ª vara do Trabalho de Vitória/ES, que concedeu a uma empregada pública a redução de 50% de sua carga horária sem diminuição da remuneração mensal e sem compensação de horário. A medida permite que a trabalhadora dedique mais tempo aos cuidados do filho, diagnosticado com TEA - Transtorno do Espectro Autista.

A 3ª turma do TRT-17 manteve decisão de 1º grau com base no princípio da dignidade da pessoa humana.

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP votou pela manutenção de sentença proferida pelo juiz de Direito Airton Pinheiro...
28/04/2023

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP votou pela manutenção de sentença proferida pelo juiz de Direito Airton Pinheiro de Castro, da 12ª vara Cível Central de São Paulo, condenando o Facebook a indenizar usuário que atua como sósia de um conhecido jogador de futebol e teve seu perfil excluído. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. Além disso, a empresa foi obrigada a restabelecer a conta.

Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito.

A 6ª câmara Civil do TJ/SC condenou a empresa de armamentos, Ta**us, a pagar R$ 400 mil, a título de dano moral, à famíl...
26/04/2023

A 6ª câmara Civil do TJ/SC condenou a empresa de armamentos, Ta**us, a pagar R$ 400 mil, a título de dano moral, à família de um policial militar que morreu em serviço devido a um defeito na arma.

Câmara fixou valor da indenização pelo dano moral em R$ 400 mil, sendo R$ 70 mil para a esposa; R$ 90 mil para cada um dos pais e R$ 150 mil a filha, acrescida de correção monetária a partir do ...

O juiz de Direito Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 14ª vara Cível de SP, condenou uma construtora a indenizar um con...
27/03/2023

O juiz de Direito Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 14ª vara Cível de SP, condenou uma construtora a indenizar um condomínio de alto padrão, em São Paulo, por mais de 90 vícios construtivos.

Nos autos, consta que as anomalias na construção foram notadas pela condomínio no mesmo ano em que a construção foi entregue, 2014.

No entanto, a construtora alegou que parte dos itens reclamados teriam sido danificados em decorrência de mau uso e de ausência de manutenção. Defendeu ainda que não há relação entre os defeitos apontados e a conduta da construtora.

Juiz determinou o pagamento dos valores gastos para reparação dos defeitos, a serem fixados em sede de liquidação de sentença.

Assim, a autora ajuizou a ação para declarar a resolução do contrato, cancelar os descontos feitos diretamente na folha ...
27/02/2023

Assim, a autora ajuizou a ação para declarar a resolução do contrato, cancelar os descontos feitos diretamente na folha de pagamento e condenar o banco à devolução em dobro das parcelas descontadas indevidamente, ou, subsidiariamente, devolução simples, bem como ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 15 mil.

A vítima alega que contratou empréstimo consignado para quitar empréstimo anterior, disponibilizou o valor para quitação, mas o correspondente bancário praticou fraude e ambos os empréstimos estão ...

A 1ª vara do Trabalho de São José/SC condenou uma empresa do ramo varejista a pagar R$ 50 mil a título de danos morais a...
13/02/2023

A 1ª vara do Trabalho de São José/SC condenou uma empresa do ramo varejista a pagar R$ 50 mil a título de danos morais a uma empregada ofendida com palavras de cunho racial. O juiz do Trabalho Fábio Augusto Dadalt considerou que os fatos narrados pela autora demonstraram não apenas a conduta ilícita de seu superior hierárquico, mas também conivência por parte da ré.

A autora, que exercia a função de operadora de caixa, alegou sofrer preconceito e perseguição pelo fato de ser negra. Entre o que foi dito a ela, estariam frases como "melhora essa cara para não levar chibatadas" e "para não ir para o tronco".

Segundo a sentença, responsabilidade da empresa foi agravada porque agressor ficou impune mesmo após denúncia para área de RH.

A 8ª vara de Trabalho de Guarulhos/SP condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma operadora de máquinas...
08/02/2023

A 8ª vara de Trabalho de Guarulhos/SP condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma operadora de máquinas que sofria com importunação sexual por parte do superior hierárquico. A trabalhadora apresentou vídeos das ocorrências e comprovou o desinteresse da organização em punir os frequentes casos de assédio.

Segundo a profissional, o ofensor fazia investidas verbais e físicas, chegando até mesmo a tocar nos seios e partes íntimas dela. Alegou, também, que a companhia não oferecia canais de denúncia, apenas uma "caixinha" de sugestões, vigiada por uma câmera. Disse, ainda, que tentou falar com a encarregada do setor, que desdenhou dela.

A vítima apresentou vídeos das ocorrências e comprovou o desinteresse da organização em punir os frequentes casos de assédio.

Médica terá desconto mensal de 1% de saldo devedor o Fies por ser integrante da ESF - Equipe de Saúde da Família, que at...
19/01/2023

Médica terá desconto mensal de 1% de saldo devedor o Fies por ser integrante da ESF - Equipe de Saúde da Família, que atua em áreas carentes. Decisão é do juiz Federal José Flávio Fonseca de Oliveira, da 13ª vara de Fortaleza/CE.

De acordo com os autos, a médica trabalhou na ESF que presta atendimento direto à população carente e de baixa renda durante 27 meses. Narra a mulher que a lei 10.260/01 prevê desconto e recálculo do saldo devedor de financiamentos do FIES por trabalhar em ambientes de extrema carência e dificuldade de retenção de profissional médico a partir de 12 meses de integração e enquanto permanecer na equipe.

Nesse sentido, pugnou o abatmento das parcelas e ainda, que seja declarado que está desobrigada, temporariamente, de pagar as parcelas das prestações do financiamento estudantil.

Magistrado ainda reconheceu o direito da mulher à suspensão de cobrança das prestações do financiamento estudantil enquanto a profissional permanecer integrando ESF.

Plano de saúde deverá custear tratamento psiquiátrico a criança com depressão grave, dentro de sua rede credenciada, mes...
18/01/2023

Plano de saúde deverá custear tratamento psiquiátrico a criança com depressão grave, dentro de sua rede credenciada, mesmo que não conste no rol da ANS. Assim decidiu o juiz de Direito Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho, da 30ª vara Cível de Recife/PE, ao deferir liminar, mantendo soberana a prescrição do profissional da saúde que acompanha a paciente.

Para magistrado, a prescrição do profissional da saúde que acompanha o paciente é soberana, devendo o plano autorizar o tratamento.

A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação de um estabelecimento comercial por danos morais em virt...
10/01/2023

A 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação de um estabelecimento comercial por danos morais em virtude de uma abordagem abusiva realizada por um de seus seguranças contra três pessoas, acusando-as de furto. A indenização é de R$ 30 mil, sendo R$ 10 mil para cada vítima, conforme determinado em 1º grau pelo juiz de Direito Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, da 1ª vara de São Joaquim da Barra/SP.

Colegiado concluiu que as vítimas foram submetidas a uma grave situação de constrangimento e humilhação.

Endereço

R. Cavalheiro Ângelo Presotto, 164/sala 02, Conjunto 8/S José
Franca, SP
14.401-289

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 19:00
Terça-feira 09:00 - 19:00
Quarta-feira 09:00 - 19:00
Quinta-feira 09:00 - 19:00
Sexta-feira 09:00 - 19:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Escritório de Advocacia- Dr. Joel Amorim posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria