Aparecida de Souza - Advocacia e Consultoria Juridica

08/04/2026

31/12/2025

Agradecemos a confiança, a parceria e cada etapa construída ao longo deste ano. Que 2026 seja repleto de novas oportunidades, prosperidade e realizações. Feliz Ano Novo a todos! 🌟🥂✨

24/12/2025

Desejamos um Natal de paz, harmonia e novos começos brilhantes. 🎄✨

19/12/2025

Agradecemos a confiança e a parceria estabelecida ao longo do ano. Desejamos a todos um período de renovação e tranquilidade. Retornaremos em breve, dando continuidade às atividades com o mesmo compromisso e dedicação. ✨🤍

12/12/2025

A 17ª turma do TRT-2 determinou que os Correios adotem entregas matutinas nos locais onde o trabalho dos carteiros é feito a pé e apresentem, em 60 dias, um plano para ampliar o modelo em toda a rede. Até lá, sempre que a previsão apontar 30 °C ou mais, a jornada externa deverá obrigatoriamente começar pela manhã, para proteger os trabalhadores do calor extremo.

A decisão foi motivada por ação do sindicato, que apontou descumprimento de acordo coletivo. Para o tribunal, os Correios não demonstraram avanços no fluxo prometido. Com base em entendimento do STF e utilizando decisão estrutural, o TRT-2 concluiu que medidas progressivas são necessárias para garantir saúde e segurança dos carteiros.

📲 Leia a íntegra da matéria no link da bio.

12/12/2025

O Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
➡️ Veja a Lei: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741 ⬅️

12/12/2025

Férias é um direito do trabalhador. O artigo 137 da CLT determina que, se as férias forem concedidas após o prazo de 12 meses da data de aquisição, o pagamento tem que ser em dobro. O artigo 153 estabelece possibilidade de multa como penalidade para as empresas que não respeitarem o pagamento antecipado.

02/12/2025

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