CEMBS Advocacia e Consultoria Jurídica

19/10/2018

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

28/02/2018

Ainda que a união não tenha sido formalizada, o convite do casamento religioso e o fato de contas do casal chegarem no mesmo endereço foram as provas que bastaram para uma mulher ter reconhecido o direito de permanecer no imóvel do companheiro morto. A decisão é do juiz Wilson Ferreira Ribeiro, d...

21/12/2017

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09/10/2017

O que fazer e como se portar em uma audiência são dúvidas frequentes para os advogados em início de carreira ou aqueles mais acostumados ao...

12/09/2017

Rapaz pagará R$ 10 mil a mulher por ofensas.

14/08/2017

14/08/2017

"Se você costuma usar o seu celular exageradamente no ambiente de trabalho, é bom ficar atento às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". Prevista no artigo 482 da CLT, caracteriza desídia o desempenho de atividades profissionais com preguiça, desinteresse pela função, agir com negligência e desatenção. Assista ao vídeo da TV Justiça sobre um caso de demissão por justa causa devido ao uso do celular: http://bit.ly/291I7g3

29/06/2017

📱 WHATSAPP NO JUDICIÁRIO 📱

Em 2015, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba (GO), inovou ao utilizar o WhatsApp como ferramenta para comunicação de um ato processual.

A Corregedoria-geral da Justiça de Goiás, porém, decidiu proibir o uso do aplicativo para essa finalidade por não encontrar regulamentação que embasasse a novidade.

O caso chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi julgado nesta terça-feira (27). Por unanimidade, os conselheiros entenderam que a inovação é bem-vinda e aprovaram a utilização do aplicativo para intimações em todo o Judiciário.

Entenda: http://bit.ly/WhatsAppnoJudiciario

Descrição da imagem : em um fundo que remete à identidade visual do aplicativo Whatsapp, lê-se as seguintes informações: Intimação por WhatsApp - Aplicativo passa a ser ferramenta válida para intimações em todo o Judiciário. A medida, que busca agilizar e desburocratizar procedimentos judiciais, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça. Fb.com/cnj.oficial

05/06/2017

ATENÇÃO!!!
VAMOS COBRAR NOSSOS DIREITOS -> http://www.combateaocancer.com/2012/11/pacientes-com-cancer-devem-comecar-tratamento-em-60-dias/
COMPARTILHE, VAMOS DIVULGAR GERAL!!!
CURTA NOSSA PÁGINA > http://facebook.com/combatecancer

16/05/2017

DIREITO DO CONSUMIDOR
Você conhece os seus direitos? Não abra mão de nenhum deles e, se identificar alguma violação, disque 151 (Procon)! Confira o Código de Defesa do Consumidor (CDC): http://bit.ly/CódigoDeDefesaDoConsumidor

Descrição da Imagem : Direitos do Consumidor. O que pode e o que não pode. Pode: responsabilizar estacionamentos por objetos deixados dentro do veículo; Desistir da compra feita pela internet em até 7 dias; Ter o nome limpo pela empresa em até 5 dias, após o pagamento da dívida. Não pode: Estabelecimento comercial exigir valor mínimo para compras no cartão; Loja expor produtos sem os preços. Fb.com/cnj.oficial

16/05/2017

( ( Sinal de volta 📺 ) ) )

A Resolução n. 623/2014 da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações regulamenta os direitos dos consumidores relacionados aos serviços de telecomunicações. De acordo com essa norma, em caso de sinal cortado por falta de pagamento a empresa deve cumprir regras quando o pagamento for efetivado.
>> Artigo 101, inciso 1º, artigo 102 e artigo 103, parágrafo único. Leia a Resolução: http://bit.ly/ResoluçãoAnatel

Descrição da Imagem : Ilustração de um homem vestido com roupas sociais reconectando o cabo da televisão. Texto: CORTOU O SINAL POR FALTA DE PAGAMENTO? O reestabelecimento deve ocorrer em até 24h após a confirmação do pagamento. A operadora deve retirar o registro do débito em sistemas de proteção ao crédito. É vedada a cobrança pelo reestabelecimento da prestação do serviço. Fb.com/cnj.oficial